Sugestões e Reclamações

Perante uma resposta que não satisfaça as expetativas, quais os meios de recurso disponíveis?

Nos termos da legislação em vigor, a Caixa aderiu às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios:

A Caixa assegura aos seus Clientes o recurso a meios de resolução alternativa de litígios, através das entidades mencionadas anteriormente, quando em causa estiverem litígios emergentes da prestação de serviços de pagamento; litígios emergentes da contratação de moeda eletrónica; litígios emergentes de crédito hipotecário e de crédito concedido ao abrigo do DL 133/2009, de 2/6; litígios respeitantes a direitos e deveres estabelecidos no Regime Jurídico dos Serviços Mínimos Bancários; litígios emergentes da prestação de serviços e atividades de investimento e de serviços auxiliares dos serviços e atividades de investimento e, bem assim, litígios respeitantes a direitos e obrigações legalmente consagrados que regulem a conceção, comercialização e prestação de serviços de consultoria relativamente a depósitos estruturados.

Em caso de litígios transfronteiriços respeitantes a crédito hipotecário; a crédito concedido ao abrigo do DL 133/2009, de 2/6; a direitos e deveres estabelecidos no Regime Jurídico dos Serviços Mínimos Bancários; à prestação de serviços e atividades de investimento e de serviços auxiliares dos serviços e atividades de investimento e, bem assim, respeitantes a direitos e obrigações legalmente consagrados que regulem a conceção, comercialização e prestação de serviços de consultoria relativamente a depósitos estruturados, a Caixa assegura que a respetiva resolução é encaminhada para entidade signatária do protocolo de adesão à rede de cooperação na resolução alternativa de litígios transfronteiriços no setor financeiro (FIN-NET).

A Caixa disponibiliza, também, o acesso à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha em www.cgd.pt/Espaco-Cliente para resolver litígios emergentes dos serviços, anteriormente indicados, se os mesmos puderem e forem contratados on-line.

Consulte a Plataforma RLL e, se merecer o seu interesse, utilize o formulário de registo. Para o efeito, o endereço de e-mail da Caixa a considerar é gestao.reclamacoes@cgd.pt.

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