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Apoio à Tesouraria de Empresas afetadas por Incêndios

 Crédito à tesouraria de empresas afetadas por incêndios

Apoio às empresas afetadas pelos incêndios que deflagraram a 15 de outubro de 2017

Linha de crédito com garantia mútua para financiamento de necessidades de tesouraria ou de fundo maneio associado ao relançamento da atividade.

Características

Com um montante global de 100 M€, esta é uma linha de crédito com garantia mútua, no âmbito de protocolo celebrado entre a Caixa, o IAPMEI, a PME Investimentos, a SPGM e as Sociedades de Garantia Mútua – Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante, com o objetivo de apoiar as empresas afetadas pelos incêndios de grandes dimensões que deflagraram no dia 15 de outubro de 2017.

Finalidade

Disponibilizar às empresas afetadas acesso ao financiamento para suprir necessidades de tesouraria ou de fundo de maneio associados ao relançamento da sua atividade.

Beneficiários

Empresas afetadas pelos incêndios que deflagraram no dia 15 de outubro de 2017 nas regiões Centro e Norte do País, situação a comprovar através de apresentação de declaração emitida pela respetiva Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

Condições de acesso

a. Apresentem declaração emitida pela respetiva Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional comprovativa. No caso de ENI inscritos no regime simplificado de IRS, sem contabilidade organizada, devem ainda apresentar ficha descritiva do património (ativos fixos e circulantes) afeto à atividade empresarial.

b. Apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado, condição não aplicável aos ENI inscritos no regime simplificado de IRS, sem contabilidade organizada;

c. Desenvolvam atividade enquadrada na lista de CAE constante do anexo I do documento de divulgação da Linha;

d. Não tenham dívidas perante o FINOVA e possuam a situação regularizada perante a Administração Fiscal e a Segurança Social. Poderão contudo ter acesso à presente Linha as empresas que assumam compromisso, por escrito, a constar do contrato de financiamento, que procederão à respetiva regularização no prazo de 12 meses a contar da data de contratação da operação.

Investimento elegível/não elegível

São elegíveis as operações destinadas ao financiamento de necessidades de tesouraria ou de fundo de maneio associado ao relançamento da atividade das empresas.

Excluem-se as operações que se destinem à reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo e as que se destinem a liquidar ou substituir de forma direta ou indireta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com a Caixa.

Montante máximo por empresa

O financiamento máximo por empresa é de 750.000€.

Prazos máximos

4 anos, incluindo um período de diferimento até 24 meses.

Garantias

Podem ser aceites quaisquer garantias normalmente admitidas em direito, constituídas pari passu também a favor da SGM e do FINOVA, bem como Garantias Mútuas prestadas pelas SGM.

Comissões

As operações ao abrigo da presente Linha ficarão isentas de comissões e taxas habitualmente praticadas pela Caixa, bem como de outras similares praticadas pelo Sistema de Garantia Mútua, sem prejuízo de serem suportados pela empresa beneficiária todos os custos e encargos, associados à contratação do financiamento, designadamente os associados a avaliação de imóveis, registos e escrituras, impostos ou taxas, e outras despesas similares.

Mais informações

Se a sua empresa se situa na Região Centro ou Norte do País e foi afetada pelos incêndios que deflagraram a 15 de outubro, contacte já a sua Agência ou Gestor Caixa Empresas para beneficiar destes apoios.

Consulte aqui o documento de divulgação da Linha.