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Linha COVID 19 - Açores

 Linha Específica COVID 19 - Açores

Apoio urgente à tesouraria e fundo de maneio

Linha de crédito com garantia mútua para financiar a tesouraria e fundo de maneio das empresas dos Açores afetadas pelas medidas adotadas para contenção do surto da Covid-19.

Características

Linha com garantia mútua, no âmbito de protocolo celebrado entre a CGD, as Sociedades de Garantia Mútua (SGM) – Garval, Lisgarante, Norgarante e Agrogarante – o IAPMEI e a SPGM. Com uma dotação específica de 150M€, destina-se exclusivamente às empresas açorianas com objetivo de providenciar apoio urgente às que foram afetadas pelas medidas adotadas para contenção do surto do Coronavírus.

Destinatários

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI, bem como Small Mid Cap (DL 81/2017), localizadas na Região Autónoma dos Açores, que desenvolvam atividade enquadrável na Linha e cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Não tenham beneficiado de operações de créditos ao abrigo das linhas de crédito específicas da Linha Capitalizar 2018 COVID-19 e da Linha de Apoio à Economia COVID-19;
b) Apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado;
c) Não tenham incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua à data da emissão de contratação;
d) Tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social à data de 29 de fevereiro e declarem regularizar eventuais dívidas de março e abril até 30 de junho;
e) Não terem sido consideradas como empresas em dificuldades a 31 de dezembro de 2019 (Regulamento (CE) n.º 651/2014), resultando as dificuldades atuais do agravamento das condições económicas no seguimento da epidemia do COVID- 19;
f) Assumirem o compromisso de manutenção dos postos de trabalho permanentes até 31 de dezembro 2020, face ao comprovado número desses postos a 1 de fevereiro de 2020.

Operações

São aceites operações financeiras, destinadas ao financiamento de necessidades de tesouraria e de fundo de maneio.

Montantes máximos

• Microempresas: 50.000 €
• Pequenas empresas: 250.000 €
• Médias empresas: 500.000 €
• Small Mid Cap: 750.000 €

Para operações com maturidade para além de 31 de dezembro de 2020, salvo casos devidamente justificados, os montantes não poderão ainda exceder:

a) O dobro da massa salarial anual da empresa em 2019 ou no último ano disponível. No caso de empresas criadas em ou após 1 de janeiro de 2019, não pode exceder a estimativa, devidamente documentada, da massa salarial anual dos dois primeiros anos de exploração; ou
b) 25 % do volume de negócios total do cliente em 2019.

Prazos

• Prazo máximo de 6 anos (72 meses).
• Utilização até 30 dias após a data de contratação.
• Carência de capital até 18 meses. 

Garantia Mútua

As operações de crédito beneficiam de uma garantia autónoma à primeira solicitação, prestada pelas SGM, destinada a garantir o capital em dívida a cada momento de acordo com as seguintes percentagens:

• Micro e Pequenas Empresas: 90%
• Médias empresas e Small Mid Cap: 80%

Comissões

Aplica-se uma comissão de gestão/acompanhamento anual de 0,25%, sobre o montante de financiamento em dívida.

Isenção das demais comissões e taxas habitualmente praticadas pela Caixa, bem como de outras similares praticadas pelo Sistema Nacional de Garantia Mútua, sem prejuízo de serem suportados pela empresa beneficiária custos e encargos associados à contratação do financiamento.

Mais informações

Contacte já o seu Gestor ou a Agência da Caixa mais próxima para conhecer esta linha em pormenor e beneficiar destes apoios.