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Linha Internacionalização Angola

 Linha Internacionalização Angola

Apoio às PME Portuguesas em Angola.

Linha de crédito com garantia mútua para empresas em processo de internacionalização em Angola, que apoia o reforço do fundo de maneio e a antecipação do repatriamento de fundos recebidos em Kwanzas (AOA), provenientes de transações comerciais no mercado angolano.

Características

Montante da linha

Montante global de 500 milhões de euros.

Finalidade

Apoiar o reforço de fundo de maneio e a antecipação do repatriamento de fundos recebidos em Kwanzas (AOA), provenientes de transações comerciais efetuadas no mercado angolano.

Destinatários

Preferencialmente Pequenas e Médias Empresas (PME), certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI que:

1. Estejam localizadas em território nacional;
2. Integrem atividades elegíveis (CAE) constantes do documento de divulgação da linha;
3. Cumpram os requisitos definidos;
4. Não tenham dívidas perante o FINOVA;
5. Não tenham incidentes não regularizados junto da Banca à data da emissão de contratação;
6. Tenham a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social à data da contratação do financiamento;

e que

Tenham exportações ou estejam em processo de internacionalização para o mercado angolano, que comprovem a existência de depósitos bancários em AOA em instituições de crédito angolanas, à sua ordem ou passíveis de serem consignados a seu favor, com origem em transação comercial prévia e devidamente autorizada pelas autoridades angolanas através de Documento Único Definitivo (para transação de bens e mercadorias), ou documento comprovativo de comunicação / registo junto das autoridades angolanas (para prestação de serviços), que não conseguem converter em divisa cotada internacionalmente, nomeadamente euros (EUR) ou dólares americanos (USD).

Máximo por empresa

1.000.000€ ou 1.500.000€ caso a empresa beneficiária seja qualificada como PME Líder no momento do enquadramento da operação.

Tipologia das operações

Empréstimos de curto e médio prazo.

Prazos

Prazo da operação até 2 anos.

Período de utilização até 6 meses, após a data de contratação, com o máximo de 3 utilizações.

Até 12 meses de carência de capital.

Garantias

a. Garantia Mútua até 80% do capital em dívida em cada momento;

b. Standby Letter of Credit, emitida pelo Banco Caixa Geral Totta de Angola em AOA, com um loan-to-value não superior a 50%, considerando o contra-valor à data da contratação, ou colateral equivalente.

A Standby Letter of Credit, ou colateral equivalente, que venha a ser acordado entre os Bancos e as SGM, será colateralizado pela empresa beneficiária, em pelo menos 100%, com depósito bancário em AOA, na instituição de crédito angolana emitente, ficando esses depósitos, por instrução irrevogável dos respetivos titulares, consignados à amortização da operação em causa.

 

Taxa de juro *

Euribor a 6meses + spread.

Outras Condições

a. Excecionalmente, as empresas beneficiárias poderão utilizar até 30% do empréstimo para liquidar dívidas contraídas junto do sistema financeiro nos 3 meses anteriores à contratação da operação elegível no âmbito da presente Linha e destinadas, exclusivamente, à regularização de dívidas à Administração Fiscal e Segurança Social.

b. Transitoriamente e até ser obtida autorização do BNA para emissão da Standby Letter of Credit, é dispensada a sua obtenção.

c. Poderão ser exigidas outras garantias adicionais às empresas no período de vigência do contrato de financiamento.

d. A empresa beneficiária do crédito adquire obrigatoriamente ações da SGM no montante de 2% da garantia prestada (múltiplos de 100 euros), nas seguintes condições:

- a participação não pode ser objeto de transmissão até à extinção da garantia;
- é uma contragarantia da garantia prestada, ficando em penhor a favor da SGM que garante a operação.

Estas ações poderão ser revendidas à DGM, ou a quem esta indique, uma vez cumpridos os requisitos legais, ao valor nominal, uma vez terminada a garantia.

Para mais informações e candidaturas dirija-se à sua agência ou Gabinete Caixa Empresas.


*TAE de 3,056% calculada com base na TAN de 2,014% (Euribor 6M (-0,236%) + spread 2,25%), em fevereiro de 2017, para um financiamento sob a forma de mútuo de 500.000 euros, para empresa PME Líder, prazo de 12 meses e prestações semestrais iguais de capital acrescidas de juros.