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Apoio à economia COVID-19
Médias empresas, Small Mid Caps e Mid Caps

 Linha de crédito para apoio às Médias Empresas e Mid Caps  (Covid-19)

Apoiamos a ambição da sua empresa.

Linha de crédito com garantia mútua para apoiar as necessidades de tesouraria das Médias empresas e Mid Caps, visando a normalização da atividade no seguimento do surto da COVID-19.

Desconto no spread até 30 de junho de 2021 (TAE 1,4%)*.

Características

Linha de apoio à economia - Covid 19 – Médias Empresas, Small Mid Caps e Mid Caps protocolada com as Sociedades de Garantia Mútua (SGM) – Agrogarante, Garval, Lisgarante e Norgarante, visando financiar as necessidades de tesouraria para normalização da atividade no seguimento do surto da Covid-19.

Montante global

400M€

Beneficiários

Médias Empresas, Small Mid Caps e Mid Caps que desenvolvam atividade enquadrada na lista de CAE em anexo e que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Apresentarem uma declaração específica, na qual assume o compromisso de manutenção dos postos de trabalho permanentes até 31 de dezembro 2020, face ao comprovado número desses postos a 1 de fevereiro de 2020 e, como tal, não ter promovido nem vir a promover, nesse período, processos de despedimento coletivo ou despedimento por extinção do posto de trabalho, independentemente de estar ou vir a estar sujeito ao regime do lay-off, previsto no Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março;
b) Apresentarem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado ou no último balanço intercalar até à data da respetiva candidatura. Este requisito não se aplica a empresas cuja atividade se tenha iniciado há menos de 24 meses contados desde a data da respetiva candidatura nem a Empresários em Nome Individual (ENI) sem contabilidade organizada;
c) Não terem incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua à data da emissão de contratação;
d) Apresentarem declaração de situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social;
e) Não serem consideradas como empresas em dificuldades a 31 de dezembro de 2019, resultando as dificuldades atuais do agravamento das condições económicas no seguimento da epidemia do COVID-19;
f) Não terem qualquer operação de financiamento, aprovada ou contratada, no âmbito de uma linha ou sublinha de crédito com garantia mútua criada para apoio à normalização da atividade das empresas face ao surto pandémico da COVID-19;
g) Apresentarem uma quebra abrupta e acentuada do volume de negócios de pelo menos, 40% da faturação, no período de março a maio de 2020, com referência à média mensal dos dois meses anteriores a esse período, ou face ao período homólogo do ano anterior ou, no caso de a atividade ter sido iniciada há menos de 12 meses,  com referência à média do período de atividade.

Condições do financiamento

As operações objeto de financiamento devem destinar-se exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria.

Desconto no spread (TAE 1,4%)*

Desconto atribuído nos primeiros 9 meses para novas operações contratadas até 31 de outubro de 2020 com utilização imediata dos fundos (modalidade de mútuo), com prazo superior a 18 meses. Sujeito a análise de crédito e limitado ao plafond disponível. Spread máximo de 0,75% até junho de 2021.

Montante por empresa

Médias Empresas: 1,5 M€
Small Mid caps e Mid Caps: 2 M€

Os montantes máximos de capital do empréstimo contantes acima, para empréstimos com maturidade para além de 31 de dezembro de 2020, não poderão ainda exceder:

a) O dobro da massa salarial anual do cliente (incluindo encargos sociais, os custos com o pessoal que trabalha nas instalações da empresa, mas que, formalmente, consta da folha de pagamentos de subcontratantes) em 2019 ou no último ano disponível. No caso de empresas criadas em ou após 1 de janeiro de 2019, o montante máximo do empréstimo não pode exceder a estimativa, devidamente documentada, da massa salarial anual dos dois primeiros anos de exploração;
b) 25 % do volume de negócios total do cliente em 2019.

Em casos devidamente justificados, o montante do empréstimo pode ser aumentado para cobrir as necessidades de liquidez a partir do momento em que é concedido para os 18 meses seguintes.

Prazos

Financiamento de médio e longo prazo:
Prazo até 6 anos
Carência de capital até 18 meses

Financiamento de curto prazo:
Prazo até 1 ano
Carência de capital até 6 meses

Garantia Mútua

Garantia mútua de 80% do capital em dívida a cada momento, prestada à primeira solicitação pela Sociedade de Garantia Mútua.

Comissões e garantias

Comissão de Acompanhamento e Gestão de 0,25%/ano sobre o montante em dívida, com correspondente cobrança mensal.
Há uma comissão de garantia de 0,25% a 1,75% a pagar postecipada e diretamente às sociedade de garantia mutua, com cobrança anual a cargo dos beneficiários e que varia em função da dimensão da empresa e prazo. A comissão é calculada mensalmente sobre o valor dos saldos vivos garantidos e em dívida em cada momento do tempo.
Não serão aplicadas outras comissões e taxas habitualmente praticadas pela Caixa, bem como de outras similares praticadas pelo Sistema de Garantia Mútua, sem prejuízo de serem suportados pelo cliente todos os custos e encargos, associados à contratação das operações de crédito, designadamente os associados a impostos ou taxas, e outras despesas similares.

Prazo de vigência da linha

Até 31 de dezembro de 2020

Mais informações

Para obter mais informação sobre esta Linha, consulte o documento de divulgação, e contacte a sua Agência ou Gestor na CGD.


*TAE de 1,4%, calculada em novembro de 2020, com base na TAN de 1,25% (Euribor 12M -0,466% com o mínimo de 0,000% + spread de 1,25%, com desconto de 0,500p.p. até 30 de junho de 2021), para um financiamento de 1.000.000 €, como prazo de 72 meses e prestações mensais iguais de capital acrescidas de juros..

Operações contratadas até 31 de dezembro de 2020.