Linha Retomar

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Sabemos o que as empresas esperam de nós.

Durante os tempos difíceis que passámos, as empresas não ficaram à espera. Os nossos empresários puseram mãos à obra quando foi preciso e fizeram a sua parte.

Características

Beneficiários

Empresas de qualquer dimensão, que desenvolvam, em território nacional, atividade principal num dos setores identificados como os mais afetados pela pandemia e que cumpram, cumulativamente, os seguintes requisitos:

1. Não serem empresas em dificuldades, a 31 de dezembro de 2019;
2. Apresentarem pelo menos uma operação em moratória contratada antes de 27 de março de 2020, sem garantia de uma SGM, do FCGM ou do Estado;
3. Não estejam em mora ou incumprimento de prestações pecuniárias há mais de 90 dias junto das instituições participantes da Central de Responsabilidades de Risco de Crédito e não se encontrem em situação de insolvência, ou suspensão ou cessação de pagamentos, ou estejam já em execução por qualquer instituição;
4. Tenham situação regular junto da Administração Fiscal e da Segurança Social ou no caso de dívidas vencidas após março de 2020, comprovem a adesão subsequente a plano prestacional;
5. Não tenham sede ou sejam dominadas por entidades que tenham sede, em países ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável (offshore);
6. Cumpram com registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo;
7. Cumpram, no caso de Small Mid Cap, Mid Cap e grandes empresas com resultados líquidos positivos a 2020, os requisitos de acesso aos apoios públicos nos termos da Portaria nº 295/2021;
8. Apresentem resultados positivos em 2019 ou EBITDA positivo em dois dos últimos quatro exercícios (aplicável a empresas com data de início de atividade em 2016 ou anteriormente);
9. Apresentem um rácio de cobertura de juros em 2019 de pelo menos 2x (utilizando-se como numerador o EBITDA);
10. Apresentem, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- Queda da faturação operacional igual ou superior a 15% no ano de 2020, face ao ano de 2019
- Queda da faturação operacional no 2º trimestre de 2021 face ao 2º trimestre de 2019 ou, por opção da empresa devedora, nos últimos 3 meses disponíveis de 2021, face aos três meses homólogos de 2019 (sendo que esta última opção apenas será aplicável se estes três últimos meses disponíveis de 2021 corresponderem a um período mais recente do que o 2.º trimestre de 2021)
11. Obtenham uma declaração a ser emitida pelo Banco, relativa à operação de crédito sobre a qual se pretende obter garantia da SGM, que refira, nomeadamente, que foi obtido o parecer expresso favorável à realização da operação em apreço, pela função de gestão interna de análise de risco de crédito do Banco.

Finalidade

Esta medida visa apoiar as empresas que, terminada a moratória, não estejam em condições de retomar imediatamente as suas obrigações de pagamento, sendo esse apoio através de 3 mecanismos:

- Reestruturação da totalidade das operações em moratória, com aumento da maturidade e atribuição de período de carência

- Refinanciamento parcial das operações em moratória

- Possibilidade de empréstimo adicional 3 para cobrir necessidades adicionais de liquidez

Vigência

Até 31 de Dezembro de 2021.

Prazo

a. Restruturações
As operações reestruturadas devem, beneficiar de uma extensão mínima equivalente ao mais longo entre:
- Mínimo 1 ano; e
- 50% da maturidade remanescente da operação original.

b. Refinanciamento
O prazo da operação e o prazo da garantia da SGM encontram-se limitados a:
- Máximo de 8 anos dentro do Quadro Temporário de Apoio às Empresas na seção 3.2 (QT 3.2)
- Máximo de 10 anos com comissão a valores de mercado, sempre que ultrapassados os limites de apoio às empresas no QT3.2

c. Liquidez adicional
O prazo do empréstimo da SGM encontram-se limitados a:
- 8 anos: quando a garantia é prestada ao abrigo QT3.2,
- 10 anos: quando a garantia, a favor de micro, pequenas ou médias empresas, é atribuída em condições de mercado.

Garantias

As operações de crédito a celebrar no âmbito da presente Linha de Apoio beneficiam de uma garantia autónoma à primeira solicitação prestada pelas SGM, destinada a garantir até 25% das operações elegíveis a serem reestruturadas e das eventuais linhas de liquidez adicional e até 80% dos créditos utilizados para refinanciar operações elegíveis.

Operações Elegíveis

São consideradas operações elegíveis, no âmbito da presente linha de apoio, as operações para a reestruturação/refinanciamento, referentes a operações em moratória sem garantia das SGM, do FCGM ou Estado, ou para liquidez adicional de acordo com o estipulado na presente linha.

Excluem-se as operações relacionadas com a reestruturação ou refinanciamento de operações de crédito contratadas antes de 27 de março de 2020, pré-Covid 19 com garantias SGM, do FCGM ou do Estado.

Montante

O montante a ser reestruturado/refinanciado por beneficiário deve ser o valor total dos empréstimos/das operações de crédito em moratória exceto quando o cliente/beneficiário declare explicitamente o contrário.

O montante máximo de garantia a atribuir por beneficiário não deverá exceder 10 milhões de euros. O valor de garantia a atribuir por beneficiário apenas poderá ultrapassar o limiar de 1 milhão de euros quando os créditos (loans) que determinem a ultrapassagem desse limiar estejam cobertos por garantias hipotecárias que representem um LTV (loan-to-value) inferior ou igual a 80%.

O montante máximo de financiamento associado à garantia por beneficiário, não poderá ainda exceder:
a) o dobro da massa salarial anual do cliente (incluindo encargos sociais, os custos com o pessoal que trabalha nas instalações da empresa, mas que, formalmente, consta da folha de pagamentos de subcontratantes) em 2019 ou no último ano disponível. No caso de empresas criadas em ou após 1 de janeiro de 2019, o montante máximo do empréstimo não pode exceder a estimativa, devidamente documentada, da massa salarial anual dos dois primeiros anos de exploração; ou
 b) 25% do volume de negócios total do cliente em 2019.

Taxa de Juro

Operações de reestruturação ou de refinanciamento: a taxa de juro não poderá ser superior à que vigorava na operação original. No caso de consolidação, não poderá ser superior à média ponderada das taxas que vigoravam nas operações objeto de consolidação. 

Operações de liquidez adicional: por acordo entre o Banco e o beneficiário, será aplicada uma modalidade de taxa de juro fixa ou variável. Os juros serão integralmente suportados pelo beneficiário e liquidados mensal e postecipadamente.