Caixa Geral de Depósitos

Destinatários

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI, bem como Small Mid Cap e Mid Cap, como definido no Decreto-Lei n.º 81/2017, de 30 de junho, com atividade em território nacional Continental, que desenvolvam atividade em CAE não pertencente à secção K, cujo volume de negócio em 2019 seja em pelo menos 30% proveniente de atividade no âmbito da montagem de eventos, seja ao nível da infraestruturas ou do audiovisual, que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

• Que não eram consideradas como empresas em dificuldades a 31 de dezembro de 2019;
• Não tenham incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua à data da emissão de contratação;
• Tenham, à data do financiamento, a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança;
• Não serem entidades com sede ou direção, ou dominadas por entidades incluindo estruturas fiduciárias de qualquer natureza efetiva em países, em territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável;
• Cumpram a obrigação de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo nos termos da Lei n.º 89/2017;

Finalidade

Necessidades de Tesouraria. Apoiar o emprego e a manutenção dos postos de trabalhos.

Montante

4.000 € por postos de trabalho comprovados através da última folha de remunerações entregue à Segurança Social antes da contratação da operação com a banca.

Os montantes máximos de capital do empréstimo acima referidos, para empréstimos com maturidade para além de 30 de junho de 2021, não poderão ainda exceder o maior dos seguintes valores: 

• o dobro da massa salarial anual do cliente (incluindo encargos sociais, os custos com o pessoal que trabalha nas instalações da empresa, mas que, formalmente, consta da folha de pagamentos de subcontratantes) em 2019 ou no último ano disponível. No caso de empresas criadas em ou após 1 de janeiro de 2019, o montante máximo do empréstimo não pode exceder a estimativa, devidamente documentada, da massa salarial anual dos dois primeiros anos de exploração; ou 
• 25 % do volume de negócios total do cliente em 2019.

Prazo

Até 6 anos, após a contratação da operação

• Período de carência: até 12 meses, após a contratação da operação
• Prazo de Utilização: Utilização única até 30 dias após a data de contratação
• Amortização de Capital: Prestações iguais, sucessivas e postecipadas com periodicidade mensal
     

Taxas

Na modalidade de taxa fixa ou variável.

Comissões

• Comissão de gestão/acompanhamento
• Comissão de Garantia

Elegibilidade Operações

Operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria.

Não são aceites ao abrigo desta linha:

(i) Operações que se destinem à reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo, nem operações destinadas a liquidar ou substituir, de forma direta ou indireta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com o Banco.

(ii) Operações destinadas à aquisição de terrenos e imóveis em estado de uso, bem como de imóveis de uso geral que não possuam já (antes da aquisição) características específicas adequadas às exigências técnicas do processo produtivo da empresa.

Conversão em valor não reembolsável

Uma parte do empréstimo poderá ser convertida em subvenção não reembolsável, tendo como limite 20% do valor do financiamento.

Prazo de Vigência da Linha

Até 30 de Junho de 2021.

Mais informações

Contacte já o seu Gestor para beneficiar destes apoios.