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Linha de Crédito para Limpeza da Floresta

 Linha de Crédito para Limpeza da Floresta

Apoio à gestão ativa da floresta

Linha de crédito com garantia mútua para financiar as operações de limpeza de matérias combustíveis em áreas florestais.

Características

Linha de crédito com garantia mútua, no montante global de 30 milhões de euros, protocolada com a Direção Geral do Tesouro e Finanças, a SPGM – Sociedade de Investimento, S.A. e a Agrogarante - Sociedade de Garantia Mútua, S.A., com o objetivo de auxiliar empresas na limpeza adequada das matérias combustíveis existentes em áreas florestais.

Finalidade

Financiar operações de gestão ativa da floresta no que respeita à adequada limpeza de combustíveis em áreas florestais.

Beneficiários

Micro, Pequena e Médias Empresas localizadas em território nacional, com atividades enquadráveis nos CAE 1701, 1702, 2100, 2200, 2300 e 2400 (rev. 3), que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

a.  Apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado;
b. Tenham a situação regularizada junto da Banca, da Administração Fiscal e da Segurança Social;
c. Não se encontrem em situação de dificuldade financeira;
d. Apresentem comprovativo dos meios a afetar à operação de limpeza, incluindo os contratos de prestação de serviços abrangidos pela operação de limpeza de combustível;
e. Declarem o compromisso com uma gestão florestal sustentável e boas práticas ambientais.

Também poderão ser beneficiários desta linha as ENI sem contabilidade organizada, desde que a sua atividade esteja devidamente legalizada ao abrigo dos regulamentos nacionais em vigor, e as Organizações de Produtores Florestais (OPF), as Sociedades de Gestão Florestal (SGF), as Empresas florestais (EF), os Organismos de Investimento Coletivo com os CAE 2100, 2200, 2300 e 2400, e MPME que tenham operações elegíveis na presente linha.

Montante máximo

Até 500.000 € por empresa, calculados em função das seguintes tipologias de operação:

a. Fogo controlado: máx 180€/ Ha;
b. Operação moto-manual: máx 500€/ Ha;
c. Operação mecânica: 200€/ Ha.

Estes valores incluem destruição e/ou queima do combustível.

No caso das Empresas florestais (EF), o montante máximo de financiamento poderá ir até 20% do montante global da operação a realizar, podendo a parte remanescente ser financiada por outras fontes.

Cumulativamente, deverá respeitar-se os demais limites máximos acumulados de envolvimento por empresa ou grupo de empresas definidos na SGM num máximo de 750.000€.

As empresas poderão apresentar mais do que uma operação no âmbito desta Linha, desde que respeitem os montantes máximos de financiamento por empresa.

Operações não elegíveis

Excluem-se da presente linha as operações que se destinem a reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo; à liquidação ou substituição de financiamentos anteriormente acordados com a Caixa; à aquisição de ativos financeiros, terrenos, imóveis, viaturas e bens em estado de uso; e, no caso de Empresas Florestais (EF), as operações a realizar em propriedades sob gestão das mesmas.

Prazos máximos

Até 10 anos, com período de carência até 36 meses.

No caso das Empresas florestais (EF), de 3 a 7 anos, com período de carência até 12 meses.

Garantia Mútua

Prestada à primeira solicitação pela SGM, até 80% do capital em dívida em cada momento.

Comissões

São aplicáveis comissões de estudo e montagem, e de prestação de garantia mútua.

Isenção das demais comissões e taxas habitualmente praticadas pela Caixa, bem como de outras similares praticadas pelo Sistema Nacional de Garantia Mútua, sem prejuízo de serem suportados pela empresa beneficiária custos e encargos associados à contratação do financiamento.

Mais informações

Contacte já a sua Agência ou Gestor Caixa Empresas para beneficiar desta linha.