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Apoio ao Parqueamento de Madeira Queimada

 Linha para parqueamento de madeira queimada

Crédito garantido para apoio à tesouraria

Através da linha de crédito garantida para parqueamento de madeira queimada de resinosas, apoiamos as micro, pequenas e médias empresas no desenvolvimento da sua atividade e promovemos o armazenamento e conservação para futuro aproveitamento económico.

Características

Com um montante global até 5 M€, a Linha de crédito garantida para parqueamento de madeira queimada de resinosas , protocolada com o IFAP, a SPGM e a Agrogarante,  tem como objetivo facilitar o  armazenamento das madeiras de resinosas queimadas oriundas de regiões afetadas pelos incêndios florestais de grande dimensão em 2017.

Finalidade

Disponibilizar fontes de financiamento a micro, pequenas e médias empresas que pretendam efetuar reforços de tesouraria no sentido de armazenar e conservar a elevada quantidade de matéria prima resultante da extração da madeira queimada das zonas afetadas.

Beneficiários

Micro, Pequena e Médias Empresas localizadas em território continental, que desenvolvam atividade nas CAE 02100, 02200, 02300, 02400, 16101, 16102, 46130, 46731 (rev.3).

Condições de acesso

Operações que se destinem a apoiar necessidades de tesouraria por parte dos beneficiários que:

a. Adquiram madeira de resinosas queimada oriunda de regiões afetadas pelos incêndios florestais de grande dimensão em 2017, referidas no Anexo do Decreto-Lei nº 135-C/2017;

b. Não se encontrem em situação de dificuldades e apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado;

c. Tenham a situação regularizada junto da Banca, da Administração Fiscal e da Segurança Social;

d. Apresentem os manifestos previstos na lei correspondentes à madeira a adquirir;

e. Estejam registados como operadores económicos junto da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV);

f. Apresentem declaração validada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas com a discriminação da quantidade de madeira de resinosas queimada a parquear.

Montantes

O montante individual de crédito e do auxílio é de 25 € por tonelada de madeira de resinosas, oriunda das regiões afetadas. O montante do apoio a atribuir, correspondente ao valor da parte contragarantida por recursos públicos e aos dos custos decorrentes das comissões de garantia, não pode exceder por beneficiário os limites fixados no âmbito do Regulamento (EU) nº 1407/2013.

Prazos

Até 2 anos (24 meses), incluindo um período de carência de capital até 12 meses.

Bonificações e garantia mútua

As operações beneficiam de uma garantia à primeira solicitação prestadas pelas SGM destinada a garantir até 70% do capital em dívida em cada momento do tempo.
Os apoios são concedidos ao abrigo do regime de minimis, considerando-se para o efeito a bonificação das comissões de garantia e a contragarantia pública.

Outras garantias e comissões

Podem ser solicitadas e aceites as garantias normalmente admitidas em direito, constituídas pari passu também a favor do IFAP e da SGM.

Aplicam-se comissões de estruturação e montagem, isentando-se as operações de outras comissões e taxas habitualmente praticadas pela Caixa, bem como de outras similares praticadas pelo Sistema de Garantia Mútua, sem prejuízo de serem suportados pela empresa beneficiária todos os custos e encargos, associados à contratação das operações de crédito, designadamente os associados a avaliação de imóveis, registos e escrituras, impostos ou taxas, e outras despesas similares.

Mais informações

Contacte já a sua Agência ou Gestor Caixa Empresas para beneficiar destes apoios.