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Linha de crédito de apoio à qualificação da oferta para empresas do sector do turismo

 Qualificação da oferta turística

Mais para o Cliente e para o seu negócio também.

Caixa apoia o setor do turismo através de uma linha de crédito destinada ao financiamento de projetos de criação ou requalificação de empreendimentos turísticos, atividades de animação ou estabelecimentos de restauração.

Características

A linha de crédito para apoio à qualificação da oferta dedicada às empresas do setor do turismo é gerida pelo Turismo de Portugal, sendo os montantes de financiamento assegurados por esta entidade e a Caixa.

Montante Global

75 milhões de Euros + 15 milhões de Euros, provenientes de um Fundo de capital de risco FCR Turismo Crescimento a ser gerido pela Portugal Ventures.

Finalidade

Disponibilizar às empresas do Sector do Turismo meios para qualificar a oferta turística nacional, criando ou requalificando empreendimentos turísticos, atividades de animação ou estabelecimentos de restauração.

Beneficiários

Empresas turísticas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram as seguintes condições de acesso:

a. Cumprirem até à data de celebração do contrato de financiamento as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade;

b. Possuírem uma situação económico-financeira equilibrada;

c. Possuírem a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal;

d. Tenham CAE enquadrável.

Operações elegíveis

São enquadráveis projetos que visem a:

a. Requalificação de empreendimentos turísticos existentes, incluindo a ampliação dos mesmos, por via da introdução de melhorias significativas ao nível dos serviços, instalações ou equipamentos, para posicionamento em segmentos de maior valor acrescentado.

b. Criação de empreendimentos turísticos que demonstrem uma procura turística atual ou potencial, supram carências de oferta e que se diferenciem da oferta existente na região, com efeitos positivos para o posicionamento competitivo do destino, e preferencialmente resultem da adaptação de património cultural edificado classificado, ou de intervenções de reabilitação urbana em áreas de interesse turístico.

d. Criação e requalificação de estabelecimentos de restauração, desde que revelem interesse para o turismo.

c. Criação e requalificação de empreendimentos ou atividades de animação, com interesse para o turismo e que se diferenciem da oferta existente na região.

e. Desenvolvimento de projetos de empreendedorismo no setor do turismo com um investimento elegível máximo de 500 mil Euros e que sejam promovidos por pequenas ou médias empresas a criar ou com, no máximo, 2 anos de atividade completos. Este projetos devem ter como objeto empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação e de restauração de interesse para o turismo (CAE Grupos 561, 563, 931 e 932), assim como outros serviços associados ao setor do Turismo, com particular enfoque nos de base tecnológica.

Caso os investimentos já tenham tido início à data do pedido de financiamento, os mesmos, desde que ainda não concluídos, poderão ser objeto de apoio ao abrigo do regime de minimis. Excecionalmente, podem ainda ser enquadrados outros projetos considerados de manifesto e relevante interesse para o turismo pelo Turismo de Portugal.

Investimento elegível/não elegível

a. São consideradas elegíveis as despesas de investimento corpóreas e incorpóreas que façam parte integrante do projeto e que concorram para alcançar os seus objetivos, acrescido de até 10% para fundo de maneio;

b. Não são elegíveis as despesas com: aquisição de edifícios; aquisição de terrenos; aquisição de viaturas automóveis e outro material circulante, exceto quando o mesmo corresponder à própria atividade de animação turística; estudos, projetos e assistência técnica, que no seu conjunto, exceda 7% do investimento elegível; trespasses, direito de utilização de espaços e publicidade; Despesas inerentes à participação em feiras; Trabalhos para a própria empresa; e o IVA, desde que recuperável.

Capitais próprios:

Mínimo de 25% do investimento elegível.

Financiamento máximo por operação:

Até 75% do valor total de investimento elegível com o limite máximo, na parte do Turismo de Portugal, de 2 milhões de euros.

Estrutura do financiamento:

PME(1): 40% CGD + 60% Turismo de Portugal 

Grandes empresas: 60% CGD + 40% Turismo de Portugal 

Projetos de empreendedorismo: projetos respeitantes a empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística que visem a dinamização turísticas de centros urbanos, projetos que se traduzam em investimentos de reabilitação urbana em áreas de interesse turístico e projetos a avaliar pelo Turismo de Portugal que contribuam para o aumento da estada média dos turistas: 25% CGD + 75% Turismo de Portugal.

Condições do financiamento

Prazos máximos: 15 anos incluindo um período de carência de até 4 anos.

Garantias: podem ser aceites quaisquer garantias normalmente admitidas em direito, sendo estas garantias partilhadas pela Caixa e pelo Turismo de Portugal nas proporções dos créditos concedidos por cada um.

Prémio de Desempenho

Para projetos no interior do país, parte da componente do financiamento atribuído pelo Turismo de Portugal pode ser convertido em não reembolsável, se as seguintes metas forem alcançadas (reportadas as contas do terceiro ano completo de exploração):

1. Pelo menos 90% do Valor de Negócios e do Valor Acrescentado Bruto previsto na candidatura forem atingidos, sendo que cada um concorre para 50% desse objetivo.

2. Concretizar-se a criação da totalidade dos postos de trabalho previstos.

Montante do financiamento convertível

• Micro / Pequenas Empresas: Até 20%
• Médias Empresas: Até 10%
• Não PME: Até 5% ou os limites do de minimis, consoante o que for de menor valor.

Prazo de vigência da linha

Até 31 de dezembro de 2018.

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(1) Em conformidade com a Recomendação 2003/361/CE.