ESCLARECIMENTO SOBRE O MODELO DE GOVERNANCE ADOTADO PARA A CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS

1. Atualmente, coexistem três tipos de modelos de governação para as sociedades comerciais e anónimas:

a) O modelo monista clássico com um Conselho de Administração, um Conselho Fiscal e um Revisor Oficial de Contas;
b) O designado modelo Anglo-Saxónico com um Conselho de Administração, uma Comissão de Auditoria integrada no Conselho de Administração e um Revisor Oficial de Contas;
c) Um modelo Dualista com um Conselho de Administração, um Conselho Geral de Supervisão e um Revisor Oficial de Contas.

2. O Decreto-Lei nº 300/2007 de 23 de agosto estabelece no seu artº 18º b) que o Conselho de Administração compreende administradores executivos e não executivos, integrando os administradores não executivos ou alguns de entre eles uma Comissão de Auditoria. Por sua vez, o artº 18º f) contempla uma Comissão de Avaliação a quem compete apresentar anualmente um relatório circunstanciado de avaliação do grau e das condições de cumprimento em cada exercício das orientações de gestão definidas nos termos da lei.

3. As agências de rating, nos seus relatórios sobre a Caixa Geral de Depósitos, recomendavam a alteração do seu modelo de governance, de modo a assegurar maior eficiência.

4. No memorandum celebrado entre o Governo Português e a Troika, no seu nº 2.5, determina-se que a CGD melhore a governance do Grupo.

Neste sentido, e dando cumprimento quer ao Decreto-Lei, quer às recomendações da Troika e das agências de rating, o Acionista determinou que fosse adotado para a Caixa Geral de Depósitos o modelo anglo-saxónico. Este modelo foi escolhido em detrimento do modelo monista clássico e do modelo dualista, que é adotado pelas empresas com dispersão de capital, o que não é o caso da CGD.

No modelo anglo-saxónico, adotado pela Caixa Geral de Depósitos, o Conselho de Administração compreende a existência de um Presidente do Conselho de Administração, um Vice-Presidente do Conselho de Administração e a possibilidade de contar com entre 5 a 17 vogais.

Para a CGD, o Acionista elegeu nove membros, além do Presidente do CA e do Vice-Presidente do CA.

O Vice-Presidente do Conselho de Administração será nomeado na primeira reunião do novo Conselho de Administração, Presidente da Comissão Executiva da CGD.

A Comissão Executiva da CGD será constituída por um Presidente e seis vogais, sendo a mesma eleita pelo Conselho de Administração. O seu regulamento interno pode prever a existência de um ou dois vice-presidentes designados de entre os seus membros.

Os restantes três membros do Conselho de Administração, os não executivos, constituem obrigatoriamente a Comissão de Auditoria, que tem como principais competências as que eram exercidas pelo anterior Conselho Fiscal, além de outras.

Assim, com o novo modelo adotado para a CGD, foi extinto o Conselho Fiscal. Da nova composição resulta que há apenas mais um elemento a compor o Conselho de Administração do que no modelo anterior em que coexistiam o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, que, recorde-se, era composto por três membros.

Na Assembleia-geral da passada sexta-feira foi designado o Prof. Doutor Paz Ferreira como presidente da Comissão de Auditoria transitando do anterior Conselho Fiscal.

O modelo anglo-saxónico apresenta como principal característica o facto de a fiscalização da gestão e em geral a atuação do Conselho de Administração ser cometida a membros não executivos do próprio Conselho de Administração.

É um modelo que privilegia a constituição de comissões dentro do Conselho de Administração e que exige sempre a existência de uma Comissão Executiva com a responsabilidade da gestão corrente da sociedade.

Direção de Comunicação e Marca


Data:27-07-2011 00:00