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Conta de Serviços Mínimos Bancários

 Conta Serviços Mínimos Bancários

Conta à ordem com custos reduzidos.

Conta bancária de depósitos à ordem (que inclui uma caderneta com NIP, um cartão de débito e serviço Caixadirecta) gratuita.

Características

Condições de acesso e manutenção

Esta conta está disponível para pessoas singulares que não sejam titulares de qualquer outra conta de depósito à ordem em qualquer instituição ou que sejam titulares de uma única conta de depósito à ordem a converter em conta de serviços mínimos bancários.

Os titulares da conta de Serviços Mínimos Bancários não podem deter outras contas de deposito à ordem e devem realizar operações bancárias a partir dessa conta (pelo menos uma nos últimos 6 meses) ou manter um saldo médio anual mínimo de 5% da remuneração mínima mensal garantida.

As pessoas singulares com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% podem aceder aos serviços mínimos bancários em condições especiais.

Mínimo de abertura

Não existe mínimo de abertura.

Taxa de juro

Esta conta não é remunerada.

Serviços incluídos

Esta conta bancária de depósitos à ordem da Caixa garante, exclusivamente, o acesso a:

a) Uma caderneta da conta à ordem, para registo e atualização dos movimentos efetuados;

b) Um NIP - Número de Identificação Pessoal para a caderneta que permite a realização de operações bancárias no serviço Caixautomática;

c) Um cartão de débito (Cartão Caixa Automática SMB)(**), para utilizar nos serviços Caixautomática e Multibanco e que lhe permite realizar depósitos, levantamentos, transferências intrabancárias, consultas de saldos e movimentos da conta, pagamento de serviços e compras(***);

d) Serviço Caixadirecta.

Vantagens

Os Serviços Mínimos Bancários (SMB) preveem a disponibilização de conta bancária de depósitos à ordem, a custos que, não poderão ser anualmente superiores, no seu conjunto, a 1% do salário mínimo nacional. Na Caixa, a prestação destes Serviços é gratuita(*).

_______________________
(*) Comissão SMB – Gratuito: não será cobrada qualquer comissão pela prestação dos Serviços Mínimos Bancários abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 27 -C/2000, de 10 de março, alterado pela Lei nº 19/2011, de 20 de maio e pelo Decreto-Lei n.º 225/2012, de 17 de outubro, no que diz respeito a:
i) serviços relativos à constituição, manutenção, gestão e titularidade de conta de depósito à ordem;
ii) titularidade de cartão de débito;
iii) acesso à movimentação da conta através de caixas automáticas, serviço Caixadirecta, caderneta com NIP e balcões da instituição de crédito;
iv) operações bancárias incluídas: depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências intrabancárias nacionais.

(**) Os titulares suportarão os custos normais pela substituição do cartão de débito se a solicitarem antes de decorridos 18 meses após emissão do cartão (exceto se a causa de substituição for imputável à CGD).

(***) Está excluída a funcionalidade de compras de baixo-valor (transferência eletrónica de fundos, autorizada por um portador não autenticado de um Cartão SMB, nomeadamente os pagamentos efetuados em Telefones Públicos, Portagens e Parques de estacionamento sem inserção do NIP).

Consulte a Ficha de Informação Normalizada.

Documentos Digitais

Para maior comodidade, a Caixa disponibiliza-lhe, no Caixadirecta, o acesso aos Documentos Digitais, onde pode consultar, para além do extrato da sua conta à Ordem, o extrato com todos os movimentos dos seus cartões de crédito, de instrumentos financeiros, de empréstimos e outros documentos.

Adira aos Documentos Digitais.

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