Caixa Geral de Depósitos

Condições de acesso

Esta conta está disponível para:

• Pessoas singulares que não sejam titulares de qualquer outra conta de depósito à ordem em qualquer instituição ou que sejam titulares de uma única conta de depósito à ordem a converter em conta de serviços mínimos bancários;
• Pessoas singulares que sejam titulares de outra conta de depósito podem aceder aos serviços mínimos bancários desde que um dos contitulares da conta de serviços mínimos bancários seja uma pessoa singular com mais de 65 anos ou dependente de terceiros;
• Pessoas singulares que já sejam contitulares de uma conta de serviços mínimos com pessoas com mais de 65 anos ou dependente de terceiros, desde que não tenham outras contas de depósito à ordem.

Considera-se dependente de terceiros o cliente que apresente um grau de invalidez permanente, devidamente comprovado pela entidade competente, igual ou superior a 60%.

Mínimo de abertura

Não existe mínimo de abertura.

Taxa de juro

Esta conta não é remunerada.

Conta gratuita

Os Serviços Mínimos Bancários (SMB) preveem a disponibilização de conta bancária de depósitos à ordem, a custos que, não poderão ser anualmente superiores, no seu conjunto, a 1% do indexante do apoio social. Na Caixa, a prestação destes Serviços é gratuita(*).

Serviços e produtos gratuitos

Esta conta bancária de depósitos à ordem da Caixa garante o acesso gratuito a:

a) Uma caderneta da conta à ordem, com NIC - Número de Identificação Caderneta que permite a realização de operações bancárias no serviço Caixautomática;

b) Um cartão de débito (Cartão Caixautomática SMB)(**), que permite a movimentação da conta em caixas automáticos, incluindo pagamentos de bens e serviços nos terminais de pagamento automático;

c) Serviço Caixadirecta.

d) Transferências: transferências intrabancárias, transferências interbancárias através de caixas automáticos e 24 transferências interbancárias, por cada ano civil, efetuadas através do serviço Caixadirecta;

e) Débitos diretos;

f) Levantamentos e depósitos em Agências da Caixa.

Condições de manutenção

Os titulares da conta de Serviços Mínimos Bancários:

• Não podem deter outras contas de depósito à ordem em qualquer Instituição de Crédito em Portugal, salvo se um dos contitulares da conta de serviços mínimos bancários for uma pessoa singular com mais de 65 anos ou dependente de terceiros. Considera-se dependente de terceiros aquele que apresente um grau de invalidez permanente, devidamente comprovado pela entidade competente, igual ou superior a 60%.
• Devem realizar, pelo menos, uma das seguintes operações a cada 24 meses consecutivos:  depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos diretos e transferências, incluindo ordens permanentes, no interior da União Europeia.
• Devem ter residência legal na União Europeia, não se tratando de consumidor sem domicílio fixo ou requerente de asilo ao abrigo da Convenção de Genebra ou de outros tratados internacionais.
• Obrigam-se a prestar informações corretas no que respeita aos requisitos de acesso à conta de serviços mínimos bancários e a utilizar a conta de modo não incompatível com as finalidades da lei.

Esta informação não dispensa a consulta prévia da Ficha de Informação Normalizada, disponível também nas Agências da Caixa