Conduta de Mercado e Reclamações

Informações Relevantes para o Cliente

Reclamações

A CGD Pensões considera que as reclamações e sugestões de Clientes constituem um meio privilegiado para melhorar a qualidade do serviço prestado, na medida em que permitem, num primeiro momento, resolver ou esclarecer uma situação, mas, e ainda mais importante, identificar e adotar procedimentos mais adequados para o futuro.

1. Apresentação de reclamações junto da CGD Pensões, Direção de Suporte – Gestão de Reclamações:

Remeter por correio eletrónico para o seguinte endereço: infoclientes.cgdpensoes@cgd.pt
Enviar carta registada com aviso de receção para a morada da sede da sociedade gestora:
CGD Pensões – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.
Direção de Suporte – Gestão de Reclamações
Morada: Av. João XXI, 63, 1000-300 Lisboa

A CGD Pensões dispõe de um prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis para responder à reclamação. Este prazo pode ser diferente no caso de reclamações que não sejam apresentadas diretamente à CGD Pensões, dependendo, nesse caso, do prazo concedido pela entidade responsável pela notificação.

2. Função autónoma responsável pela gestão de reclamações:

CGD Pensões – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.
Direção de Suporte – Gestão de Reclamações
Morada: Av. João XXI, 63, 1000-300 Lisboa
Telf.: 217 905 436
E-mail: infoclientes.cgdpensoes@cgd.pt

Consulte aqui o Regulamento de funcionamento aplicável à gestão de reclamações.

3. Reclamações através do Livro de Reclamações:

Aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico disponível em https://livroreclamacoes.pt/inicio/
Solicitar o Livro de Reclamações físico, disponível na sede da sociedade gestora, acima indicada.

4. Apresentação de reclamações de atos das entidades gestoras, por escrito junto do Provedor:

Os Participantes e Beneficiários de adesões individuais a fundos de pensões abertos dispõem do direito de reclamar junto do Provedor, sendo consideradas elegíveis as reclamações às quais não tenha sido dada resposta pela entidade gestora no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis contados a partir da data da respetiva receção ou quando, tendo sido dada uma resposta, o reclamante discorde do sentido da mesma, prorrogando-se o prazo máximo para 30 (trinta) dias úteis nos casos que revistam especial complexidade.

O Provedor dos Participantes e Beneficiários designado pela CGD Pensões é atualmente o Dr. Francisco de Medeiros Cordeiro.

Contactos do Provedor:

Morada:
Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP)
Provedor dos Participantes e Beneficiários de Adesões Individuais a Fundos de Pensões Abertos
Cç. Nova de S. Francisco n.º 10 - 1º 1200 - 300 Lisboa
Telf.: 213 431 045 (Custo de uma chamada fixa nacional)
Fax.: 213 420 305
E-mail: provedor@apfipp.pt

Consulte aqui Regulamento do Provedor.

5. Apresentação de reclamações junto do regulador Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões:

A ASF apenas aprecia as reclamações que não estejam pendentes noutras instâncias e às quais não tenha sido dada resposta pela entidade reclamada no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis contados a partir da data da respetiva receção ou quando, tendo sido dada uma resposta, o reclamante discorde do sentido da mesma.

Para apresentar a sua reclamação junto da ASF aceda ao Portal do Consumidor.

6. Outros meios a que o Reclamante pode recorrer:

O reclamante tem a possibilidade de recorrer aos meios judiciais comuns.
A reclamação apresentada não suspende ou interrompe os prazos legais, sendo cumulável com os demais meios de resolução de conflitos ou reclamações.

O reclamante tem também a possibilidade de recurso aos meios extrajudiciais de reclamação e às entidades autorizadas a realizar arbitragens no âmbito da resolução alternativa de litígios, eventualmente existentes.
Para dirimir litígios relativos a contratos celebrados e executados em Lisboa a CGDP aderiu voluntariamente ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL, http://www.centroarbitragemlisboa.pt/).

7. Pode consultar ainda:

Esclarecimentos e sugestões

Quaisquer informações, pedidos de esclarecimento ou sugestões poderão ser remetidos para:

CGD Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.
Morada: Av. João XXI, 63 – 1000-300 Lisboa, ou
Através do e-mail: infoclientes.cgdpensoes@cgd.pt

As respostas serão dadas pela CGD Pensões num prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis.

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