obrigações fiscais

Calendário fiscal do contribuinte para 2022

DABOX

Com o novo ano chegam as obrigações fiscais. É preciso estar atento e cumprir o que nos é exigido sem ultrapassar nenhum dos prazos previstos. 28-01-2022

Tenha a sua agenda por perto e vá calendarizando cada um dos eventos para que não lhe escape nada.

 

Datas Comuns

Os prazos comuns são eventos que, independentemente das circunstâncias de cada cidadão, têm uma data própria para ser comunicados, cumpridos, ou validados e que diferem pontualmente consoante os montantes de imposto a liquidar. É disso exemplo o conhecido IRS (Imposto sobre o rendimento de pessoas singulares) que anualmente submetemos.

 

Eis o roteiro a ter em conta

  • 15 de fevereiro – Comunicação do agregado familiar, caso tenha havido alterações em relação ao ano anterior;
  • 25 de fevereiro – Verificação das faturas no portal e-fatura;
  • 15 de março – Disponibilização, por parte da Autoridade Tributária, das deduções à coleta (indicação das deduções apuradas em função das faturas registadas e categorização das mesmas);
  • 15 de março a 31 de março – Reclamação ou correção de faturas. Período para reclamar de faturas associadas a Despesas Gerais Familiares e de alteração manual das restantes categorias para apuramento do IRS referente a 2021;
  • 1 de abril a 30 de junho – Prazo para entrega da declaração anual de rendimentos. Neste momento a entrega do IRS é apenas aceite por via digital e como tal, para quem tiver dificuldade em realizá-lo desta forma, a Autoridade Tributária disponibiliza locais físicos de apoio para a entrega digital assistida. Na Junta de Freguesia ou repartição de finanças mais próxima irá encontrar mais informações sobre estes espaços;
  • 31 de maio – Data limite para pagamento de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), com pagamento total para quem pague um valor igual ou inferior a 100€ e pagamento da primeira prestação para valores superiores a 100€;
  • 31 de julho – Prazo limite para reembolso do IRS, que começará a ser pago ainda dentro do período de entrega do mesmo, consoante a data em que faz a sua submissão;
  • 31 de agosto – Para os cidadãos que tenham que fazer o pagamento de IRS referente a 2021, dia 31 de agosto será o prazo limite para o fazer;
  • 31 de agosto – Pagamento da segunda prestação de IMI para valores correspondentes a um montante total anual superior 500€;
  • 31 de setembro – Prazo limite para pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), um imposto adicional sobre imóveis que tenham um valor patrimonial acima dos 600 mil euros;
  • 30 de novembro – Pagamento da segunda prestação de IMI, para valores totais anuais entre 101€ e 500€ e da terceira prestação para valores totais anuais superiores a 500€.

 

Datas variáveis

São datas que variam de acordo, por exemplo, com o mês da compra de determinado bem, o exemplo mais comum é o pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação) que é pago no mês correspondente à matrícula da viatura e que por isso, não tem uma data fixa comum a todos os cidadãos.

 

Sabia que…

A app DABOX pode ser a sua melhor aliada para gerir o dinheiro relativo ao IRS?

  • Se habitualmente faz o pagamento deste imposto, poderá criar um mealheiro específico para o efeito, poupando mensalmente, ao longo do ano anterior, tornando mais leve o seu pagamento na data prevista;
  • Se habitualmente recebe reembolso, aproveite também a função mealheiro, onde pode nomear os seus projetos e fazer a divisão deste recebimento extra por cada um deles.

 

Susana Rosa, @econoMisses

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