O pagamento do seu IRS pode ser feito a prestações. Se o valor em pagamento é superior aquele que pode pagar de uma só vez, então as Finanças permitem-lhe um plano prestacional. Basta reunir algumas condições e saber que passos dar para aceder a esta opção. Montantes até cinco mil euros não têm que deixar garantia.
As condições para aceder são simples. Basta ter registado o seu Modelo 3 da declaração de IRS dentro dos prazos legais e assegurar-se de que os seus acessos ao portal das Finanças se mantém ativos e prontos a usar. Este plano deve ser solicitado no portal das Finanças.
Deve ainda ter o cuidado de avançar até 15 dias após a data registada como prazo limite na sua nota de pagamento. É igualmente decisivo estar isento de qualquer dívida corrente à Autoridade Tributária. Apenas assim, o pedido será sancionado automaticamente, sendo ainda condição adicional para a ausência de qualquer garantia (para os valores até cinco mil euros).
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Os 10 passos para o seu plano de prestações:
1. Aceder ao portal das Finanças com as suas credenciais de acesso;
2. No campo de pesquisa da sua página de contribuinte registar Plano Prestacional;
3. Aceder à opção Planos Prestacionais» Simular/registar pedido;
4. Surgir-lhe-á uma proposta de plano de pagamentos;
5. Pode ainda escolher a tipologia de nota de cobrança que mais lhe convém (pode pedir via CTT);
6. Nesta etapa, de simulação, pode escolher o número de prestações em que quer pagar a sua dívida;
7. Esteja preparado para escolher o melhor plano para a sua carteira e margem financeira;
8. Aqui, deve lembrar-se que o número total de prestações para pagar o seu valor em dívida não pode exceder as 12 prestações, cada qual no montante mínimo de 102 euros (veja tabela de referência);
9. Deve ainda registar o motivo pelo qual está a recorrer ao pagamento em prestações;
10. Finaliza o seu pedido com a opção Registar.
Consulte mais detalhes sobre este assunto no portal das Finanças.
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Tabela de referência com valores de cada prestação
IRS Valor em dívida (euros) | Número máximo de prestações | |
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Tenha em conta o que vai pagar e as datas
Note que o valor da sua primeira prestação pode subir ligeiramente face aos valores de referência por incluir o arredondamento necessário de todas as restantes prestações. Conte ainda com juros de mora desde a data limite para o pagamento até ao mês da liquidação. As notas de pagamento irão chegar-lhe à sua morada fiscal que deve ter o cuidado de manter atualizada. Caso o valor a pagar exceda o limite de 5 mil euros, deve ter em conta que isso obrigará à apresentação de garantias.
Tome Nota:
Pagar escrupulosamente a sua dívida, na data indicada para cada prestação, livra-o de
um processo de execução fiscal. Esquecer-se de qualquer uma das quotas obriga ao vencimento imediato de todas as restantes.
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