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Conheça seis taxas que tem de pagar nos seguros

Proteção

Para sua cautela, conheça as seis taxas que tem de pagar na hora de pagar o prémio dos seus seguros. 09-11-2015

Os seguros de habitação, automóvel, saúde, vida ou responsabilidade civil, entre outros, implicam um contrato, ao abrigo do qual o segurador assume a cobertura de determinados riscos. Compromete-se a pagar indemnizações, ou o capital seguro, em caso de ocorrência de sinistro, nos termos acordados. Em contrapartida, o tomador do seguro fica obrigado a pagar ao segurador o prémio do seguro.

O prémio é o preço do seguro, e inclui todos os custos da cobertura do risco, de aquisição, gestão do contrato, cobrança e os encargos relacionados com a emissão da apólice. O preço pode ser atualizado uma vez por ano, na renovação do contrato, mas normalmente aumenta em função da ocorrência de sinistros cuja culpa seja atribuída ao segurado (penalização ou agravamento do prémio) e deve diminuir por cada um ou mais anos em que não haja nenhuma ocorrência (bonificação do prémio).

Ao prémio somam-se ainda os impostos e taxas a pagar pelo tomador do seguro. Estes são encargos obrigatórios, e que servem para pagar serviços públicos. Segundo alerta a Deco, nem sempre estão discriminadas nos recibos das seguradoras.

Conheça algumas das principais taxas que compõem o prémio de seguro:

1. Taxa para o Fundo de Garantia Automóvel (FGA)

O FGA é um fundo público autónomo gerido pela ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões). Cerca de 2,5% do prémio obrigatório da cobertura de responsabilidade civil do seguro automóvel serve para alimentar o Fundo de Garantia Automóvel (FGA). Este mecanismo serve para indemnizar os lesados por acidentes, quando se desconhece o responsável ou este não tem contrato de seguro. A Deco alerta para o facto de, em muitos casos, o recibo de pagamento do prémio não dizer quanto custa a cobertura de responsabilidade civil, pelo que o consumidor não consegue confirmar se o valor referente a esta taxa está (ou não) correto.

2. Taxa para o Instituto Nacional de Emergência (INEM)

O INEM é um instituto público, ao qual é atribuído toda a atividade de urgência ou emergência, nomeadamente o sistema de socorro pré-hospital, o transporte, a receção hospitalar, entre outros. Esta taxa incide sobre os prémios dos seguros de vida, saúde, acidentes pessoais e automóvel e representa a quase totalidade do orçamento do INEM.

3. Taxa para o Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil (SNBPC)

O SNBPC tem a seu cargo as atividades exercidas pelos corpos de bombeiros e todas as atividades de proteção civis e socorro, assim como atividades de formação e prevenção dos riscos inerentes às situações de acidente, catástrofe ou calamidade. A taxa a favor do Serviço Nacional de Bombeiros visa garantir a proteção de pessoas em bens em caso de incêndio ou catástrofe natural.

4. Taxa do Fundo de Acidentes de Trabalho (FAT)

O FAT é um fundo gerido pela ASF, que visa garantir o pagamento de salários em atraso, caso as empresas entrem em falência ou pagar os prémios do seguro de acidentes de trabalho das empresas que, no âmbito de um processo de recuperação, não o consigam fazer, mediante requerimento apresentado pelo gestor da empresa. A principal fonte de financiamento deste fundo é o correspondente a uma percentagem cobrada sobre os salários seguros na  modalidade de seguros Acidentes de Trabalho.

5. Prevenção rodoviária

A Prevenção Rodoviária, associação sem fins lucrativos, também é financiada pelo seguro automóvel. A percentagem definida sobre o montante total dos prémios de todas as coberturas pagas no seguro automóvel. Esta percentagem também pode ser alterada quando se revele necessário, por despacho conjunto entre o Ministro de Estado e das Finanças e o da Administração Interna.

6. Imposto do Selo

O Imposto do Selo é um imposto sobre o consumo e que incide sobre alguns atos e contratos. De acordo com a Tabela Geral, este imposto incide sobre as apólices de seguros – sobre a soma do prémio do seguro, do custo da apólice e de quaisquer outras importâncias que sejam receita das seguradoras.

Outras despesas

Além destas taxas, existem outros custos que compõem o prémio de seguro, como por exemplo:

  • Custo da apólice ou da ata, pago apenas no primeiro ano ou quando se efetua uma alteração ao contrato de seguro
  • Encargos de fracionamento, que dependem da seguradora e aumentam com o número de frações em que se divide o prémio do seguro (2 semestrais, 4 trimestrais ou 12 mensais). Se pagar por débito direto, poderá ficar isento (depende da seguradora)
  • A carta verde correspondente ao período pago (3, 6 ou 12 meses). Os encargos incluem imposto de selo e uma parcela para o Instituto Nacional de Emergência Médica.