Linha de crédito para fazer face às necessidades de Tesouraria das federações desportivas destinadas a ajudar a treinar os atletas cujas actividades não foram efetuadas ou foram canceladas por causa da COVID-19.
Federações desportivas titulares do estatuto de utilidade pública desportiva, que, enquanto entidades com relevante interesse desportivo nacional, são detentoras de competência para o exercício, em exclusivo, por modalidade ou conjunto de modalidades, de poderes regulamentares, disciplinares e outros de natureza pública, bem como da titularidade dos direitos e poderes especialmente previstos na lei, e que se encontram vinculadas a cumprir os objetivos de desenvolvimento e generalização da respetiva prática desportiva. Com atividade em território nacional, que desenvolvam atividade na lista de CAE em anexo e que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:
a. Não apresentam incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua à data da emissão de contratação;
b. Tenham, à data do financiamento, a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social ou no caso de dívidas vencidas após março de 2020, é garantido acesso ao financiamento, sob condição de adesão subsequente a plano prestacional;
c. Cumpram com a obrigação de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo.
Apoiar necessidades de tesouraria.
O valor máximo do financiamento deve corresponder a 115% do valor médio do montante atribuído ao beneficiário nos últimos 4 anos, através de contrato-programa de desenvolvimento desportivo de financiamento de atividades regulares, comprovado pelo IPDJ, I.P.
Até 10 anos, após a contratação da operação.
- Período de carência: até 18 meses após contratação da operação
- Prazo de Utilização: Uma única utilização da totalidade do montante, até 30 dias corridos a contar da data de contratação.
Na modalidade de taxa fixa ou variável.
As operações de crédito a celebrar no âmbito da presente Linha beneficiam de uma garantia autónoma à primeira solicitação prestada pelas Sociedades de Garantia Mútua (“SGM”), destinada a garantir até 80% do capital em dívida a cada momento.
- Comissão de gestão/acompanhamento
- Comissão de Garantia
Operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria no âmbito das atividades enquadráveis estatuto de utilidade pública desportiva das entidades beneficiarias.
Até 31 de dezembro de 2021.
Contacte o seu Gestor Caixa Empresas ou Caixa Negócios para mais informações.
