Linha Apoio à Produção

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Não pare a produção!

Apoiamos as empresas a fazer face às necessidades adicionais de Tesouraria resultantes da subida de custos das matérias-primas e energia e à disrupção nas cadeias de abastecimento.

Características

Destinatários

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), Small Mid Cap e Mid Cap, Grandes Empresas, que desenvolvam atividade principal em determinados CAE.

Finalidade

Operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria.

Montante Máximo

Micro Empresa - 50.000 €
Pequena Empresa - 750.000 €
Média Empresa, SMC e MC e Grandes Empresas - 2.500.000 €

Vigência

Até 30 de junho de 2022, podendo ser prorrogado por indicação da entidade gestora da linha.

Prazo

Prazo Máximo: 96 meses após a contratação da operação.

Prazo Utilização: Uma única utilização da totalidade do montante, até 6 meses a contar da data de contratação.

Prazo Carência: Até 12 meses de carência de capital após a contratação da operação.

Garantias

As operações de crédito a celebrar no âmbito da presente Linha beneficiam de uma garantia autónoma à primeira solicitação prestada pelas SGM, destinada a garantir até 70% do capital em dívida a cada momento.

Reembolso

Prestações iguais, sucessivas e postecipadas com periodicidade mensal.

Comissões

  • Comissão de acompanhamento e Gestão
  • Comissão de Garantia (a cobrar pela SGM)

Taxa de Juro

Para empréstimos até 1 ano de maturidade - Spread até 125 bps
Para empréstimos de 1 a 3 anos de maturidade - Spread até 150 bps
Para empréstimos de 3 a 6 anos de maturidade -  Spread até 185 bps
Para empréstimos de 6 a 8 anos de maturidade - Spread até 250 bps

Por acordo entre o Banco e o Beneficiário, será aplicada uma modalidade de taxa de juro fixa ou variável:

  • Na modalidade de taxa fixa, a taxa a aplicar à operação corresponde à taxa swap da Euribor para o prazo correspondente ao prazo da operação arredondado para o múltiplo de ano imediatamente superior, acrescida de um spread até aos limites referidos na tabela supra indicada. A taxa swap da Euribor será a divulgada na página da Intercontinental Exchange (ICE), reportada ao fixing das 11.00 horas do segundo dia útil anterior à data da contratação;
  • Na modalidade de taxa variável, a taxa a aplicar à operação corresponde à taxa Euribor a 1, 3, 6 ou 12 meses, acrescida de um spread até aos limites referidos na tabela supra indicada.

 

Elegibilidade

Empresas de qualquer dimensão, que desenvolvam, em território nacional, atividade principal nos sectores da indústria transformadora e de transportes e armazenagem e que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

i) Apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado. As empresas com situação líquida negativa no último balanço aprovado poderão aceder à linha caso apresentem esta situação regularizada em balanço intercalar até à data da respetiva candidatura;

ii) Não tenham incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua;

iii) Tenham, à data do financiamento, a situação regularizada junto da Administração Fiscal e da Segurança Social;

iv) Que não eram consideradas como empresas em dificuldades a 31 de dezembro de 2019;

v) Apresentem um dos seguintes impactos financeiros resultantes do aumento dos custos energéticos e/ou do aumento dos custos das matérias-primas nomeadamente:

vi) CAEs excluídos de apresentarem esta condição dos impactos financeiros

  • 10413 - Produção de óleos vegetais brutos (excepto azeite)
  • 10611 - Moagem de cereais
  • 10613 - Transformação de cereais e leguminosas, n.e.
  • 10711 – Panificação
  • 10720 - Fabricação bolachas, biscoitos, tostas e pastelaria de conservação
  • 10730 - Fabricação de massas alimentícias, cuscuz e similares
  • 109 - Fabricação de alimentos para animais
  • 2015 - Fabricação de adubos e de compostos azotados
  • 20200 - Fabricação de pesticidas e de outros produtos agroquímicos

 

a. Apresentavam em 2019 um peso igual ou superior a 20% de custos energéticos no total dos custos de produção ou que apresentem à data da candidatura um peso dos custos energéticos no total dos custos de produção igual ou superior a 20%, ou
b. Registaram um aumento do custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas (CMVMC - de acordo com método de apuramento associado ao Campo A5006 da IES)  igual ou superior a 20% no 4º trimestre de 2021 face ao 4º trimestre de 2019 ou, por opção da empresa, nos últimos 3 meses antes da candidatura, face aos três meses homólogos de 2019 / 2020, ou
c. Apresentem queda da faturação operacional (Com exclusão da faturação respeitante a transações não correntes da atividade da empresa v.g. alienação de ativos não afetos à exploração, venda de equipamento, venda de imóveis) igual ou superior a 15% no ano de 2021, face ao ano de 2019, quando resulte da redução de encomendas decorrente da perturbação da respetiva cadeia de valor originada pela escassez ou dificuldade de obtenção de componentes, nomeadamente semicondutores, bens intermédios ou matérias-primas.

vii) Não serem entidades enquadráveis:

a. Entidades com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável
b. Sociedades que sejam dominadas, por entidades, incluindo estruturas fiduciárias de qualquer natureza, que tenham sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, ou cujo beneficiário efetivo tenha domicílio naqueles países, territórios ou regiões.

viii) Cumpram com a obrigação de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo.