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Apoio à Qualificação da Oferta do Setor Turismo

 Qualificação da oferta turística

Mais para o Cliente e para o seu negócio também.

Caixa apoia o setor do turismo através de uma linha de crédito destinada ao financiamento de projetos de criação ou requalificação de empreendimentos turísticos, atividades de animação ou estabelecimentos de restauração.

Características

A linha de crédito para apoio à qualificação da oferta dedicada às empresas do setor do turismo é gerida pelo Turismo de Portugal, sendo os montantes de financiamento assegurados por esta entidade e a Caixa.

Finalidade

Disponibilizar às empresas do Sector do Turismo meios para qualificar a oferta turística nacional, criando ou requalificando empreendimentos turísticos, estabelecimentos de alojamento local na modalidade de hostels, atividades de animação ou estabelecimentos de restauração e de bebidas.

Beneficiários

Empresas turísticas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram as seguintes condições de acesso:

a. Cumprirem até à data de celebração do contrato de financiamento as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade;

b. Possuírem uma situação económico-financeira equilibrada e não se encontrarem em dificuldades nos termos da regulamentação europeia aplicável;

c. Apresentarem situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal;

d. Declarem não ter salários em atraso, possuírem um quadro de pessoal adequado ao desenvolvimento da respetiva atividade e não terem sido objeto de aplicação de sanções, nos dois anos anteriores à data da candidatura, por utilização de mão de obra não declarada;

e. Não terem encerrado a mesma atividade ou uma atividade semelhante no Espaço Económico Europeu nos dois anos que antecedem o pedido de financiamento, nem ter, na altura deste pedido, planos concretos para encerrar essa atividade no prazo máximo de dois anos após a conclusão do investimento;

f. Tenham CAE enquadrável.

Operações elegíveis

São enquadráveis projetos que visem a:

a. Requalificação de empreendimentos turísticos existentes, incluindo a ampliação dos mesmos, por via da introdução de melhorias significativas ao nível dos serviços, instalações ou equipamentos, para posicionamento em segmentos de maior valor acrescentado.

b. Criação de empreendimentos turísticos e de estabelecimentos de alojamento local na modalidade de hospedagem e moradias, desde que em territórios de baixa densidade, respondam a procura turística atual ou potencial e supram carências de oferta, e se afigurem diferenciadores face à oferta local.

c. Criação e requalificação de empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação, estabelecimentos de restauração e de bebida, desde que revelem interesse para o turismo.

d. Desenvolvimento de projetos de empreendedorismo no setor do turismo com um investimento elegível máximo de 500 mil Euros e que sejam promovidos por pequenas ou médias empresas a criar ou com, no máximo, 2 anos de atividade completos.
Estes projetos devem ter como objeto empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação e de restauração de interesse para o turismo (CAE Grupos 561, 563, 931 e 932), assim como outros serviços associados ao setor do Turismo, com particular enfoque nos de base tecnológica.

O financiamento da parcela respeitante ao fundo de maneio é enquadrado no regime de minimis, com os limites que daí decorrem.

Excecionalmente, podem ainda ser enquadrados outros projetos considerados de manifesto e relevante interesse para o turismo pelo Turismo de Portugal.

Investimento elegível/não elegível

a. São consideradas elegíveis as despesas de investimento corpóreas e incorpóreas que façam parte integrante do projeto e que concorram para alcançar os seus objetivos;

b. Não são elegíveis as despesas com:
• aquisição de edifícios e terrenos;
• aquisição de viaturas automóveis e outro material circulante, exceto quando o mesmo corresponder à própria atividade de animação turística;
• estudos, projetos e assistência técnica, que no seu conjunto, exceda 7% do investimento elegível;
• trespasses e direito de utilização de espaços;
• despesas inerentes à participação em feiras;
• trabalhos para a própria empresa;
• juros intercalares;
• IVA, desde que recuperável.

Montantes por projeto

Capitais próprios:

Mínimo de 25% do investimento elegível.

Financiamento máximo por operação:

Até 75% do valor total de investimento elegível com o limite máximo, na parte do Turismo de Portugal, de 2 milhões de euros.

Estrutura do financiamento:

PME(1)
• Geral: 60% CGD + 40% Turismo de Portugal;
• Projetos de Empreendedorismo, Projetos a implementar nos territórios de baixa densidade e Requalificação de estabelecimentos com a distinção “Lojas com História": 25% CGD + 75% Turismo de Portugal.

Não PME
• Geral: 70% CGD + 30% Turismo de Portugal;
• Projetos a implementar nos territórios de baixa densidade: 60% CGD + 40% Turismo de Portugal.

Os financiamentos concedidos ao abrigo da presente linha de crédito são cumuláveis com quaisquer incentivos ou apoios, desde que dessa cumulação não sejam excedidos os limites máximos de auxílio.

A parcela de financiamento disponibilizada pelo TdP é concedida ao abrigo do Regime de auxílios compatíveis com o mercado interno (Regulamento UE 651/2014).

Condições do financiamento

Prazos máximos: 15 anos incluindo um período de carência de até 4 anos.

Garantias: podem ser aceites quaisquer garantias normalmente admitidas em direito, sendo estas garantias partilhadas pela Caixa e pelo Turismo de Portugal nas proporções dos créditos concedidos por cada um.

Prémio de Desempenho

Para projetos no interior do país, parte da componente do financiamento atribuído pelo Turismo de Portugal pode ser convertido em não reembolsável, se as seguintes metas forem alcançadas (reportadas as contas do terceiro ano completo de exploração):

a. Pelo menos 90% do Valor de Negócios e do Valor Acrescentado Bruto previsto na candidatura forem atingidos, sendo que cada um concorre para 50% desse objetivo.

b. Concretizar-se a criação da totalidade dos postos de trabalho previstos.

Montante do financiamento convertível

• Micro / Pequenas Empresas: Até 20%
• Médias Empresas: Até 10%
• Não PME: Até 5% ou os limites do de minimis, consoante o que for de menor valor.

Prazo de vigência da linha

Até 31 de dezembro de 2019.

Para mais informações, contacte o seu gestor Caixa Empresas ou a sua Agência.

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(1) Em conformidade com a Recomendação 2003/361/CE.