Politica de Privacidade e Proteção de Dados

Tratamento de dados pessoais de antigos Colaboradores

A proteção dos dados pessoais de antigos Colaboradores constitui um compromisso fundamental e duradouro para a CGD e Entidades do Grupo.

Aviso Geral sobre o Tratamento de Dados Pessoais de antigos Colaboradores

A proteção dos dados pessoais de antigos Colaboradores constitui um compromisso fundamental e duradouro para a CGD e Entidades do Grupo.

O tratamento dos dados pessoais dos titulares, in casu, dos antigos colaboradores, é assegurado no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da Lei de Proteção de Dados Pessoais, aplicável na ordem jurídica portuguesa.

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, consideram-se Dados Pessoais toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o "titular dos dados").

A CGD e as Entidades do Grupo são responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais dos seus antigos colaboradores, com quem se estabeleceu um vínculo de natureza laboral.

Os dados pessoais dos antigos colaboradores, recolhidos no âmbito da relação laboral estabelecida, ainda que atualmente suspensa ou extinta, são conservados para o cumprimento de obrigações contratuais, legais, fiscais, judiciais e/ou regulatórias, de proteção social, fins históricos e/ou estatísticos, prossecução de interesses legítimos da CGD e Entidades do Grupo e do titular dos dados, designadamente, para a prova da condição de trabalhador, tempo de serviço e evolução salarial, para efeitos de previdência ou para pagamento de prestações complementares que sejam devidas após a cessação da relação laboral.

O tratamento de dados pessoais a que a CGD e as Entidades do Grupo procedem, salvaguarda os princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade, confidencialidade e responsabilidade.

Neste contexto são adotadas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

A par da CGD e das Entidades do Grupo poderão ser destinatários dos dados conservados diversas Entidades públicas nos termos legais aplicáveis, bem como os subcontratantes a que a CGD ou as Entidades do Grupo recorram, para efeitos atuariais ou de consultoria/auditoria, e para prossecução das finalidades acima indicadas. Os subcontratantes estão obrigados ao cumprimento dos mesmos princípios, regras legais e regulamentares, normas de atuação e boas práticas observadas na CGD e nas Entidades do Grupo.

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido o direito de acesso, retificação, eliminação, portabilidade, oposição, limitação e apagamento dos seus dados pessoais. Na qualidade de antigo colaborador, o exercício destes direitos poderá ser efetuado através da mailboxdpe.protecao.dados.pessoais@cgd.pt, através de carta remetida à CGD, A/c. DPE – Direção de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Av. João XXI, 63, 1000-300 Lisboa, e/ou do Data Protection Officer (data.protection.officer@cgd.pt) ou apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Acesso Caixadirecta

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