Rating: a importância da avaliação do risco de crédito das instituições bancárias

15 nov 2024

Por Nuno Pereira
Subdiretor do Gabinete de Investor Relations da Caixa

A atividade bancária assenta, na sua essência, na conversão de depósitos em empréstimos. No entanto, a importância de diversificar as fontes de financiamento e a correspondência entre o prazo dos ativos e dos passivos, justifica a captação de fundos junto de outras instituições financeiras através do mercado monetário ou a atração do investimento de investidores institucionais, como fundos de investimento, seguradoras, fundos de pensões ou gestoras de patrimónios, entre outros, recorrendo ao mercado de capitais.

A obtenção de fundos no mercado de capitais é realizada através da emissão de títulos: ações e obrigações. Ao passo que as ações possibilitam ao investidor beneficiar de eventuais dividendos que venham a ser distribuídos, o seu pagamento não tem carácter obrigatório nem um valor definido. Inversamente, as obrigações têm associado o pagamento de um cupão periódico, resultante da aplicação de uma taxa de juro ao montante da emissão, e a obrigatoriedade de reembolso do capital na data pré-estabelecida para o seu vencimento. Consequentemente, o investimento em obrigações tem inerente o risco de incumprimento do pagamento atempado dos juros e do capital. Acresce a essa condição o facto do mercado de capitais, ao contrário do mercado monetário, estar direcionado para operações de médio/longo-prazo, o que aumenta a probabilidade de um emitente de obrigações se deparar com adversidades na sua atividade, dificultando a sua capacidade de cumprir com o serviço da dívida.

Para fazer face a este risco, é necessário avaliar o risco de crédito de forma precisa. É exatamente em resposta a esta exigência que surgiram as empresas especializadas na atribuição de classificação do risco de crédito às obrigações emitidas por Bancos, empresas e entidades públicas - as denominadas agências de rating. Em alguns casos, como o mercado norte-americano, algumas das mais reputadas e de maior dimensão são já instituições centenárias e têm hoje uma presença global. No entanto, em vários outros países, o contínuo desenvolvimento e a extensão dos seus mercados de capitais têm levado ao aparecimento de novas agências.

Embora um elevado número de investidores institucionais tenha uma dimensão de ativos sob gestão que justifique e comporte a existência de equipas internas de avaliação do risco dos seus investimentos, à medida que as suas carteiras se expandem através dos mais variados setores económicos e geografias, diminui o conhecimento especializado sobre cada um dos emitentes. Assim, o recurso às avaliações das agências de rating, potencia uma redução de custos e aumenta o leque de investimentos ao concentrar num especialista a atribuição da notação de risco que pode facilmente ser aplicada na definição de políticas de investimento.

O processo de atribuição de rating, beneficia desse conhecimento especializado dos vários setores económicos e das diferentes regulamentações aplicadas em determinados países, aliado ao acesso a informação privilegiada que os emitentes partilham com as agências. A atribuição de um rating tem como ponto de partida a informação financeira disponibilizada publicamente pelo emitente – relatórios e contas dos seus exercícios mais recentes, por exemplo – que servem para definir um scoring, i.e., uma pontuação quantitativa obtida através da ponderação de alguns indicadores de maior relevo. No entanto, as agências de rating obtêm ainda informação confidencial como sejam orçamentos para exercícios futuros ou planos de investimento fornecidos sob acordo de confidencialidade, assim como o acesso ao mais alto nível de gestão de um emitente. Na combinação de toda esta informação, é formulado um juízo sobre a capacidade atual e futura de um emitente cumprir com os seus deveres. É precisamente essa avaliação forward-looking que incorpora na atual situação financeira o conhecimento e a previsão de evolução dum país, setor, e emitente específico, que define e diferencia o processo de credit rating de um simples processo de credit scoring.

Finda essa avaliação, é atribuída uma classificação (rating) que define se a capacidade de pagamento é elevada ou muito elevada, simplesmente adequada, se revela dificuldades no seu pagamento ou, até, se a dívida já se encontra em incumprimento.

Habitualmente, essa classificação é acompanhada por uma indicação da sua evolução esperada (trend ou outlook) que perspetiva a atribuição de uma classificação superior ou inferior, consoante o caso, num momento futuro.

A existência de um rating atribuído por uma empresa especializada a um emitente de obrigações é extremamente significativa para a boa execução no lançamento de uma nova emissão de obrigações. Para um emitente, a correta perceção da sua capacidade de cumprir com o serviço da dívida é determinante para a fixação da taxa de juro de cada emissão, e assim definir o custo de financiamento. Inversamente, para um investidor, o rating permite definir a taxa que adequadamente remunera o risco de detenção dessa dívida e determina o prazo máximo da dívida a comprar. É habitual que investidores de mais longo prazo, como as seguradoras ou os fundos de pensões, exijam um rating mais elevado para fazer face à possibilidade de alterações adversas ao longo da vida da emissão. Aliás, essa é outra característica do processo de rating que importa realçar: a contínua monitorização e atualização ao longo do tempo.

A Caixa Geral de Depósitos, enquanto emitente de destaque no mercado de capitais – foi pioneira entre os bancos portugueses no lançamento de vários tipos de obrigações: hipotecárias (2006), Additional Tier 1 (2017), sénior não preferencial (2019), “sustentáveis” (2021) e “verdes” (2022) – tem rating atribuído por várias agências desde o lançamento do seu programa de financiamento, em 1999.

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