Fundo Documental da Caixa Nacional de Previdência

Arquivo Histórico

A história da Caixa Nacional de Previdência confunde-se com a da CGD quer como mais uma das suas funções, além das bancárias, quer como uma entidade jurídica e financeiramente autónoma, ainda que sob a administração da Caixa.

A história da Caixa Nacional de Previdência confunde-se com a da CGD quer como mais uma das suas funções, além das bancárias, quer como uma entidade jurídica e financeiramente autónoma, ainda que sob a administração da Caixa.
Como consequência dessa “vida” em comum a CGD foi conservando nos seus arquivos a documentação processada e recebida durante a atividade das diversas instituições de previdência e solidariedade.

Este fundo é, pois, constituído por documentação pertencente a diversas entidades (montepios, caixas de previdência, associações mútuas, etc.) que ao longo dos anos desempenharam funções de apoio mútuo aos associados e asseguravam o pagamento das suas reformas após a aposentação.

A criação da CNP, em 1929, permitiu concentrar numa só entidade diversas instituições de reformas e socorros mútuos.
No art. 3º do decreto nº 16.667 refere-se que fica “a cargo da Caixa Nacional de Previdência, reunidos numa instituição especial, denominada Caixa Geral de Aposentações (C.G.A.), todos os serviços que estavam a cargo dos seguintes organismos:

Caixa de Aposentações (Câmaras Municipais, Clero Paroquial e Professorado Primário) na parte respeitante a aposentações e reformas;
Caixas de Aposentações das várias polícias, do pessoal das extintas Administrações de concelho, do pessoal dos Arsenais do Exército e da Marinha e da Fábrica da Cordoaria Nacional;
Caixa de Socorros do Pessoal da Imprensa Nacional, em tudo o que respeita a aposentações e reformas; Caixa dos Empregados do Foro Português;
Caixa de Previdência do Pessoal Operário da Casa da Moeda, na parte respeitante a aposentações ou a reformas;
Caixas de Reformas do Pessoal das Obras Públicas e Pessoal dos caminhos de ferro do Estado, na parte respeitante a aposentações e reformas”.

O Montepio dos Servidores do Estado, criado pelo decreto-lei nº 24.046 de 21 junho de 1934, e a sua afetação à Caixa Nacional de Previdência, completou a estrutura prevista para esta instituição.
No MSE foram incorporados e considerados extintos, em 1 de julho de 1934 os seguintes organismos:

Montepio Oficial
Montepio dos Sargentos de Terra e Mar
Montepio da Guarda Fiscal
Montepio da GNR
Montepio das Alfândegas
Caixa de Auxilio aos Empregados Telégrafos-Postais.

Tratamento Arquivístico

Regras e sistemas de descrição
O Arquivo irá utilizar para a descrição dos documentos as regras ISAD (G) emanadas pelo Conselho Internacional de Arquivos www.ica.org , bem como as “Orientações para a Descrição Arquivística” elaboradas pelo Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo http://antt.dglab.gov.pt/.
Utilizará igualmente o sistema de descrição multinível, com base no “Manual of Archival Description” de Michael CooK e Margareth Procter, permitindo, assim, e em qualquer momento, identificar a unidade de descrição e o seu posicionamento na estrutura hierárquica orgânica ou funcional. Esta descrição é efetuada tendo como sequência do geral para o particular.
De momento a documentação não possui tratamento arquivístico, no estrito sentido da palavra, de acordo com as regras de descrição. Contudo são conhecidas as diversas subáreas e as principais secções, pelo que a consulta da documentação exigirá um maior cuidado, pesquisa e atenção.

Quadro de Classificação
Apesar de se terem verificado, ao longo da história da CNP duas grandes concentrações de entidades (em 1929 e em 1934 com a criação da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e do Montepio dos Servidores do Estado (MSE), respetivamente), entendemos considerar cada uma das instituições agregadas como subfundos.
Na verdade cada Caixa de Socorros, cada Montepio existiram como entidades autónomas, as quais ao longo da sua vida produziram e receberam documentos como resultado das suas atividades. Da mesma forma, mais tarde, a CGA e o MSE, ao agregarem a tutela das diversas entidades, assumiram o desempenho das suas funções, adaptando e criando novas atividades.
Os subfundos apresentam-se, no Quadro de Classificação ordenados cronologicamente, atendendo à antiguidade da documentação conservada.

FUNDO
CNP - Caixa Nacional de Previdência

SUBFUNDOS
01MAF – Montepio dos Empregados das Alfândegas
02MFP – Montepio dos Empregados do Foro Português
03MOF – Montepio Oficial
04CGA – Caixa Geral de Aposentações
05COP – Caixa de Reformas, Subsídio e Pensões do Pessoal dos Serviços de Obras Públicas
06MOP – Montepio dos Empregados das Obras Públicas
07MTP – Montepio dos Empregados dos Telégrafos Postais
08CJG – Juntas Gerais
09MGF – Montepio da Guarda Fiscal
10CTP – Caixa Auxiliar dos Empregados Telégrafos Postais
11MGR – Montepio da Guarda Nacional Republicana
12MTM – Montepio dos Sargentos de Terra e Mar
13MOJ – Montepio dos Oficiais de Justiça
14MRC – Montepio dos Empregados do Registo Civil
15MRP – Montepio dos Empregados do Registo Predial
16CRC – Caixa dos Aposentados dos Conservadores do Registo Civil
17MNJ – Montepio dos Conservadores dos Notários e Oficiais de Justiça
18MSE – Montepio dos Servidores do Estado
19CEA – Caixa de Previdência dos Empregados da Assistência

Acesso Caixadirecta

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