Admissão de Pessoal

Termo de Posse

Até 1993, o pessoal admitido na CGD estava sujeito a uma série de procedimentos burocráticos comuns a outros organismos do Estado, nomeadamente, à assinatura de um Diploma de Provimento, e ao ato mais formal, com cariz mais ou menos solene, consoante o período temporal, consignado como Termo de Posse.

Termo de posse (pormenor)

A Gestão de Pessoal é uma das secções do Quadro de Classificação do Fundo da Caixa Geral de Depósitos, que engloba uma grande variedade de tipologias documentais, relacionadas com os Recursos Humanos, tais como, admissões, nomeações, colocações e promoções de pessoal.

Os procedimentos na admissão de pessoal eram na Caixa, há algumas décadas, semelhantes, senão iguais, à contratação da função pública.

Até 1993, e de acordo com o Regulamento publicado através do Decreto-Lei nº 694/70, de 31 de dezembro de 1970, a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, era uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, competindo-lho o exercício das funções de instituto de crédito do Estado.

De acordo com o capítulo V, artigo 108º deste mesmo Regulamento, o “pessoal continua sujeito ao regime jurídico do funcionalismo público, com as modificações exigidas pela natureza específica da atividade da Caixa como instituição de crédito…”.

Assim, o pessoal admitido estava sujeito a uma série de procedimentos burocráticos comuns a outros organismos do Estado, nomeadamente, à assinatura de um Diploma de Provimento, e ao ato mais formal, com cariz mais ou menos solene, consoante o período temporal, consignado como Termo de Posse.

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Helena Real
Gabinete do Património Histórico da CGD
Fevereiro de 2011

Acesso Caixadirecta

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