Pelo facto de existir só uma fonte de rendimento num agregado com crianças, as famílias monoparentais têm direito a alguns apoios.

A Autoridade Tributária errou e cobrou imposto a mais? Saiba como e quando recorrer à revisão oficiosa ou à reclamação graciosa.

Nos momentos mais difíceis e tristes, é quase impossível focarmo-nos em assuntos práticos. Tentamos dar-lhe uma ajuda.

Para não ser apanhado de surpresa, preparámos um roteiro das obrigações fiscais a ter em conta ao comprar ou vender casa.

É possível alterar os dados do cartão de cidadão online ou presencialmente. Fique a saber como o pode fazer.

Se reside fora de Portugal, ou passa grande parte dos meses fora, saiba como pode continuar a exercer o seu direito de voto.

Tem algum conflito de consumo? Saiba como resolver, quais as fases do processo e a que entidades é possível recorrer.

Conheça as penas e infrações perdoadas no âmbito da Lei da Amnistia. A mais recente entrou em vigor em 1 de setembro de 2023.

Motivos para se queixar de algum lapso fiscal? Regista alguma injustiça tributária? Saiba como reclamar no portal das Finanças.

Avaliar a possibilidade de deserdar um filho é possível de acontecer. Veja como aconselha a Lei e as circunstâncias que o permitem.

Se mudou de casa, tem 60 dias para atualizar a morada do seu Cartão de Cidadão. Saiba como fazê-lo de forma gratuita.

A mediação familiar é uma possibilidade extrajudicial de resolução de conflitos familiares de forma mais rápida. Saiba como.

Vai vender a sua casa? Saiba quais os documentos necessários, as despesas e os impostos com que tem de contar.

Saiba o que é a meação e o que a distingue da herança e de outras figuras jurídicas relacionadas com a partilha de bens.

Sabe com que direitos pode contar para as suas compras? Os direitos do consumidor foram consolidados.

Os impostos diretos incidem sobre o rendimento e os indiretos incidem sobre o consumo de serviços e bens de determinadas áreas de atividade.

Conheça as condições em que pode ser declarada insolvência conjugal e quais as causas e consequências deste processo.

Ser herdeiro não significa apenas aumentar o património, pois há que contar com as despesas que surgem com a herança. Saiba quais.

Conheça os principais intervenientes do processo de insolvência, seja pessoal ou empresarial, e quais as suas obrigações.

Saiba o que são contribuições extraordinárias, quais as que estão em vigor e a quem se aplicam: empresas e consumidores.