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Já abriram as candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis do Fundo Ambiental. Este apoio, aplicado em várias fases, abriu a plataforma para as candidaturas deste ano de 2023 ainda em julho e recebe candidaturas até 31 de Outubro.

A verba aprovada é de 30 milhões e visa cinco frentes de incentivo à reconversão ambiental da sua casa, com vista a reabilitá-la e a torná-la mais eficaz e sustentável do ponto de vista energético. 

Na prática, os candidatos reveem parte do investimento que aplicaram na reabilitação das suas casas, com vista à descarbonização e economia circular, e à eficiência energética ou hídrica das suas habitações. Os materiais aplicados nesta intervenção têm que assegurar os objetivos de eficiência energética e ambiental do Programa.

Quem pode candidatar-se?

Desde logo, este programa admite apoio a imóveis construídos com licença de construção válida até 31 de dezembro 2006. Admite também intervenções em edifícios construídos até 1 de julho de 2021, mas apenas nas tipologias 3, 4 e 5. Ou seja, apoia a instalação de bombas de calor; sistemas solares térmicos; e caldeiras e recuperadores a biomassa; sistemas fotovoltaicos para autoconsumo ou melhorias na eficiência hídrica.
Além disso, visa proprietários de habitação própria e permanente, no continente e ilhas, quer sejam moradias ou apartamentos. O programa abrange ainda arrendatários dos edifícios ou suas frações autónomas, desde que mediante provas de domicílio fiscal e contrato de arrendamento.

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Quais as tipologias que podem receber apoios?

Os incentivos financeiros destinam-se a apoiar as seguintes intervenções (definidas por tipologia de projeto):

• Tipologia 1 - Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a A+;
• Tipologia 2 - Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos;
• Tipologia 3 - Sistemas de aquecimento ou arrefecimento do ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética A+ ou superior. Por exemplo, recuperadores a biomassa; bombas de calor;
• Tipologia 4 - Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento;
• Tipologia 5 - Intervenções que visem a eficiência hídrica. Por exemplo substituição de torneiras por equipamento mais eficiente ou instalação de sistemas de aproveitamento de águas

Qual o limite máximo de cada apoio?

Entre equipamento renovado e a intervenção necessários para o aplicar, falamos de uma taxa de comparticipação de 85%. De acordo com o regulamento, a exceção visa isolamento de coberturas;  pavimentos e paredes com  isolamentos de outros materiais não reciclados ou ecológicos. Nestes casos, a devolução é de 65%.

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Cada intervenção tem um limite máximo de apoio que não inclui os valores de IVA:

• As janelas eficientes, de classe igual a A+ têm um limite de 2 000 €;
• O isolamento térmico em coberturas ou pavimentos exteriores e interiores é de 4 000 €;
• O isolamento térmico das paredes pode atingir 4 750 €;
• A instalação de bombas de calor, assim como a instalação de sistemas solares térmicos recebem até 2 000 € por intervenção;
• A instalação de caldeiras e recuperadores a biomassa pode receber até 1 500€ euros;
• A instalação de painéis fotovoltaicos ou equipamentos de energia renovável para autoconsumo o limite de apoio é de mil euros, sempre que excluam sistema de armazenamento de energia. Mas pode ir até 3 000 euros, caso o inclua;
• As obras para a eficiência hídrica, nomeadamente renovação com equipamento mais eficiente. Por exemplo torneiras ou autoclismos, redutores entre outros, podem receber até 500 euros de amortização;
• Já a instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais chega a 1 500 € de apoio.

No total, e em fases diferentes, cada beneficiário pode receber até um total de 7 500 € por edifício unifamiliar ou fração autónoma. Lembre-se que para intervenções acima de  5 000 €, há que apresentar o certificado energético ( possível de ser comparticipado em 125 €)  antes e depois da intervenção para que requere o apoio.

O reembolso (não inclui o que pagou pela taxa de IVA) é pago a partir de janeiro de 2024 sendo que, além de apresentar toda documentação relativa aos gastos no momento do registo, deve ter o cuidado de a guardar mesmo após a candidatura.

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Como e onde registar as candidaturas?

Comece por obter uma certidão de não dívida ao Fisco e à Segurança Social. Este é o ponto de partida para o que segue até ao registo da sua candidatura na plataforma do Fundo Ambiental. Para avançar com a candidatura deve antecipar o seu registo e obter as suas credencias de acesso.  

Cada candidatura deve reunir documento de identificação do candidato, o seu IBAN (de onde conste o nome do titular); caderneta predial urbana (CPU) atualizada há menos de seis meses; faturas e recibos das despesas (data a partir de 1 de maio de 2022 até à data da submissão) com número de identificação fiscal associado ao candidato; fotografias pré e pós intervenção. Algumas intervenções exigem o certificado energético (antes e após as obras) por técnico certificado.  

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