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Em setembro de 2023 entra em vigor uma nova taxa sobre as embalagens de alumínio ou multimaterial com alumínio. Mas há mais mudanças previstas, para este e para os próximos anos.

A tendência para reduzir a utilização de plásticos e embalagens descartáveis, promovendo práticas mais sustentáveis, é crescente e global. A União Europeia (UE) tem impulsionado esta mudança de mentalidade e de comportamento com medidas concretas nesse sentido. Nomeadamente, a proibição de produtos de plástico de uso único, onde se incluem talheres, pratos, cotonetes e palhinhas.

À semelhança de outros Estados-membros, Portugal tem vindo a adotar medidas para reduzir o uso de plásticos descartáveis. Em 2021, deixaram de ser disponibilizados gratuitamente sacos de caixa e desde 2022 que é cobrada uma taxa de 0,30€ nas embalagens de plástico de uso único para take away.

O que já está em vigor

Em julho de 2021, os sacos deixaram de ser gratuitos em supermercados, lojas de roupa ou farmácias. Ainda podem ser disponibilizados mas têm um custo determinado pelo comerciante.

Esta medida faz parte da Lei Geral de Gestão de Resíduos e abrange todos os tipos de sacos, com exceção dos sacos para transporte de produtos vendidos a granel.

Restaurantes e hotéis passaram a ser obrigados a ter água da torneira gratuita ou a um custo inferior ao da água engarrafada.

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Em 2022, os pontos de venda com produtos a granel passaram a ter que disponibilizar alternativas reutilizáveis para embalar pães, frutas e vegetais.

Os recipientes de bebidas com menos de três litros, como garrafas e embalagens com tampas, passaram a ser vendidos apenas se tampas permanecerem fixas durante o uso do produto.

Também passou a ser possível a utilização de recipientes próprios para transportar refeições take away oualimentos a granel.

O que vai mudar ainda em 2023

A partir de 1 de junho, os estabelecimentos ficaram de deixar de oferecer sacos de plástico ultraleves para embalar pão, fruta e vegetais. Uma medida que apontava para a proibição de venda destes produtos embalados em sacos de plástico muito leves ou em recipientes de plástico de uso único. Mas houve um recuo.

Sem que tenha havido data para a implementação, o que se determina agora é que, caso tenha necessidade de usar estes materiais passa a pagar uma taxa. Não se sabe ainda de quanto, ou a partir de que data. 

Ainda em 2023, a partir do primeiro dia de setembro, vai ser cobrada uma taxa de 0,30€ sobre as embalagens de alumínio ou de materiais múltiplos contendo alumínio.

Em 2024 esperam-se mais mudanças

Logo no primeiro dia do ano, os estabelecimentos de refeições prontas a consumir vão ser obrigados a disponibilizar alternativas reutilizáveis aos clientes, através de um depósito que é depois devolvido no retorno das embalagens.

As máquinas de venda automática também vão ter que se adaptar. Devem permitir que os clientes utilizem os seus próprios recipientes.

Nos estabelecimentos de restauração e bebidas, todos os utensílios devem ser reutilizáveis (exceto em situações clínicas ou hospitalares específicas).

A partir de 1 de julho de 2024 só podem ser vendidas garrafas de plástico de utilização única para bebidas com menos de três litros.

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O que está previsto para 2025?

Em 2025, garrafas de plástico para bebidas com menos de três litros devem conter pelo menos 25% de plástico reciclado e, a partir de 2030, pelo menos 30%.

Cada Estado-membro deve ainda garantir que a recolha seletiva de garrafas de plástico de uso único atinja uma meta mínima de 77%, aumentando para 90% até 2029, cumprindo assim a diretiva europeia.

O ano de 2027 é de avaliação

Em 2027, a Comissão Europeia vai fazer uma avaliação das medidas propostas até julho desse ano. Um dos objetivos passa por avaliar a necessidade de rever a lista de produtos, analisando cápsulas e tampas de plástico.

Está também prevista a realização de um estudo sobre a viabilidade de estabelecer taxas vinculativas de recolha de resíduos de artes de pesca, e a definição de metas para reduzir o consumo de vários produtos de plástico.

A UE vai ainda avaliar a mudança de materiais usados em produtos de plástico de utilização única, novos padrões de consumo e modelos de negócios baseados em alternativas reutilizáveis.

O que está em causa

A estratégia europeia para os plásticos, adotada em janeiro de 2018, pretende transformar a forma como os produtos de plástico são pensados, produzidos, utilizados e reciclados na UE.

Esta estratégia faz parte do plano de ação da UE para a economia circular e tem por base as medidas para reduzir os resíduos de plástico.

Um dos objetivos é garantir que até 2030 todas as embalagens de plástico possam ser reutilizadas ou recicladas. A estratégia visa ainda proteger o ambiente e reduzir o lixo marinho, as emissões de gases com efeito de estufa e a dependência de combustíveis fósseis importados.

Cabe aos Estados-membros incentivar a utilização de produtos próprios para múltiplas utilizações que, depois de se terem transformado em resíduos, possam ainda ser preparados para serem reciclados.

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