Tempo estimado de leitura: 7 minutos

O Certificado Energético assemelha-se a um bilhete de identidade de uma habitação no que diz respeito ao seu desempenho energético, com registo de todos os seus os seus indicadores e nível de desempenho. Apresenta também sugestões de melhoria do conforto e eficiência energética do imóvel.

Se pretende vender ou arrendar, este documento é obrigatório. Permite decisões mais esclarecidas e transparentes quer dos proprietários dos edifícios quer dos seus arrendatários ou compradores.  Quanto melhor for a sua classificação energética, mais valorizado será o imóvel.

Neste artigo, explicamos-lhe o que é, em que situações é obrigatório, como obter e quais as vantagens do Certificado Energético.

O que é o certificado energético?

É um certificado de avaliação de eficiência energética de um imóvel, emitido por peritos qualificados independentes, autorizados pela ADENE - Agência para a Energia. É um documento digital, disponibilizado em formato PDF.

No certificado energético, constam as seguintes informações:

• Classe energética de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente);
• Componentes e o seu desempenho (características dos isolamentos das janelas, da ventilação, da climatização, da produção de águas quentes sanitárias e os seus efeitos nos consumos de energia, por exemplo);
• Medidas personalizadas de melhoria para reduzir o consumo de energia, de recursos e melhorar o conforto;
• Detalhe dos investimentos e das poupanças associadas;
• Benefícios fiscais e acesso a financiamento.

Existem dois modelos de certificado energético em vigor, um para edifícios de habitação e outro para edifícios de comércio e serviços. Deve ainda ter em conta que os critérios, valores de referência e até critérios de registo podem mudar ao longo do tempo. Uma destas últimas alterações decorre do decreto-lei n.º 101-D/2020. A classificação obtida em determinada data pode sofrer depreciação noutra data posterior.

Leia também:

• Como sensibilizar as crianças para a sustentabilidade ambiental?
• Vale eficiência: como melhorar o desempenho energético da sua casa
• Como aceder ao apoio do Estado para tornar a sua casa mais sustentável

Quais as vantagens de ter um Certificado Energético?

Sendo obrigatória, em contexto de arrendamento ou de compra, o certificado energético traz também benefícios práticos de que destacamos os seguintes::

1. Confere uma vantagem competitiva no mercado imobiliário, sobretudo no caso das casas com uma classe energética mais elevada;
2. Permite o acesso a benefícios fiscais e financiamento específico para poder implementar as sugestões de melhoria (quando disponíveis), como:

• Devolução do valor do Imposto Municipal sobre Transmissão de Imóveis (IMT), ao reabilitar a sua casa;
• Redução do valor da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
• Isenção de taxas municipais para a reabilitação de Prédios Urbanos;
• Isenção da taxa de reemissão de novo Certificado Energético, comprovando a implementação das medidas de melhoria.

Leia também:

• Apoios para poupar nos custos da energia: quais são e como aceder?
• Tarifa social de eletricidade: quem tem direito e quanto pode poupar

É obrigatório?

O certificado energético é obrigatório para edifícios com as seguintes características:

• Novos;
• Renovados, em que a estimativa do custo total da obra relacionada com os componentes seja superior a 25% do valor total do edifício, tendo por base o valor médio de construção publicado anualmente;
• Alvo de programas de financiamento, sempre que a certificação energética seja um requisito;
• Elegíveis para efeitos de acesso a benefícios fiscais, sempre que a certificação energética seja um requisito;
• Destinados a comércio e serviços existentes com área interior útil igual ou superior a 1 000 m2 ou a 500 m2, no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas;
• Detidos e ocupados por uma entidade pública e frequentemente visitados pelo público, que tenham uma área interior útil de pavimento superior a 250 m2.

Leia também:

• Vai vender a sua casa? Que documentos e despesas?
• Vai arrendar a sua casa? Eis os cuidados que deve ter antes e depois
• Quanto custa construir uma casa: fases e despesas associadas

Como obter?

O proprietário pode sempre pedir um certificado energético para o seu imóvel. Estes são os passos a seguir:

1. Escolha um perito a partir da lista de peritos qualificados, disponibilizada no site da SCE;
2. Reúna toda a informação necessária:

• Caderneta predial urbana;
• Certificado da conservatória do registo predial.
• Outros documentos facultativos importantes, como projeto de arquitetura, projeto de especialidades, ficha técnica da habitação, contrato de manutenção do sistema solar, entre outros.

3. Aguarde o agendamento. A visita, feita por um perito qualificado, é obrigatória. Deve facultar-lhe acesso a todas as divisões da casa, para que possa recolher as informações necessárias e caracterizar o imóvel.
4. Acompanhe o processo de certificação e avalie com o perito as eventuais medidas de melhoria a implementar. Esclareça todas as suas dúvidas.
5. Peça uma versão prévia do certificado e confirme os dados que constam no documento antes da versão definitiva.

Quanto custa?

As despesas pode ser dedutíveis em sede de IRS e o custo de emissão de um certificado energético tem por base duas componentes:

1. Os honorários do perito. Este valor não está tabelado e varia de acordo com o tipo e complexidade do edifício;
2. O valor de registo do certificado energético no Portal SCE, que é definido em portaria do Governo. Para edifícios de habitação, o valor de registo dos certificados energéticos varia de acordo com a respetiva tipologia:

• T0 e T1: 28 euros (+ IVA);
• T2 e T3: 40,50 euros (+ IVA);
• T4 e T5: 55 euros (+ IVA);
• T6 ou superior: 65 euros (+ IVA).

Qual a validade dos certificados?

O prazo de validade varia consoante o tipo de certificado, o objeto da certificação e o estado do edifício, nomeadamente:

• Pré-Certificados energéticos: 10 anos;
• Certificados energéticos: 10 anos;
• Certificados energéticos GES (grandes edifícios de serviços e comércio): 8 anos;
• Certificados energéticos de edifícios em tosco: 1 ano (que pode ser prolongado através de pedido à ADENE).

Quando tem de apresentar o Certificado?

Deve ser obrigatoriamente apresentado pelo proprietário do imóvel no momento de celebração de contrato promessa de compra e venda, locação, dação em cumprimento e trespasse. O documento deve ser entregue ao novo proprietário do imóvel no momento da celebração do contrato definitivo.

Leia também:

• Quais as taxas e os impostos para compra e venda de imóveis?
• Sabe o que é uma casa passiva? O que fazer para ter uma?
• Como vender a sua casa sem ajuda da imobiliária?
• Vou vender a minha casa. O que mudou no pagamento das mais-valias?
• Carros elétricos: quais os impostos para particulares e empresas?