Casa e Família
Restauração, Alojamento e Cultura incluem-se neste programa de créditos acumulados e de descontos em três etapas que explicamos. 02-06-2021
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Acumular agora para descontar depois é o objetivo do programa IVAucher para que já pode começar a juntar os descontos a usar no último trimestre deste ano.
Se já esfrega as mãos para que cheguem as férias, lembre-se que é exatamente quando começar a gozá-las que terá mais oportunidades de acumular créditos para os descontos entre outubro e dezembro.
Para isso, há que ter o cuidado de ir pedindo e validando todas as faturas relativas a despesas dos três setores dos serviços de alojamento, cultura e restauração. Há ainda que aderir ao IVAucher no portal ivaucher.pt,e aguardar até outubro, altura a partir da qual pode começar a beneficiar dos descontos acumulados. Saiba como deve proceder.
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Em que consiste o IVAucher?
Todas as suas compras pagam uma percentagem de IVA que neste momento varia conforme o setor de atividade. Trata-se de um fator de agravamento no custo final de produtos e serviços a suportar pelos clientes finais.
O Programa IVAucher procura minimizar essa penalização – com vista a incentivar os níveis de consumo nos três setores mais visados pelos efeitos negativos da pandemia.
O programa visa produtos e serviços prestados por entidades cujo Código de Atividade Económica (CAE) está registado como Restauração, Alojamento; Cultura (cinema, espetáculos e livros). De fora, ficam as agências de viagem e claro, atividades similares que prestando qualquer um destes serviços não tem CAE compatível. Por exemplo, compra de um livro num supermercado.
Tome Nota:
Existem três taxas de Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), a reduzida; a taxa intermédia e a taxa normal. Em Portugal continental, estas taxas cobram-se em 6%; 13% e 23%, respetivamente. Nas regiões autónomas dos Açores e Madeira, estes valores são mais baixo. Pode consultar mais detalhes sobre este imposto aqui.
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Como vai funcionar?
O governo propõe três etapas de implementação. A partir de 1 de junho pode começar a acumular os seus créditos, basta que qualquer pagamento naqueles setores de atividade seja acompanhado da respetiva fatura. Pode ir acompanhado o seu registo como habitual no e-fatura. Esta etapa termina no final de agosto.
No curso de setembro decorre a segunda etapa em que se prevê que a Autoridade Tributária contabilize e consolide os créditos de cada contribuinte. Por fim, a partir de outubro e até final deste ano pode tirar proveito dos seus créditos até um limite de 50% em cada compra ou pagamento que realizar. O que não for gasto, poderá ser contabilizado para efeitos de devolução em sede de IRS, como de resto acontece todos os anos.
Os setores onde assegura os seus créditos de IVA são independentes dos setores onde depois consegue obter os seus descontos, a partir de outubro. Isto é, se conseguir reunir 100 euros pelo que pagou em alojamento, depois pode vir a descontar esse montante nos outros dois setores, restauração e cultura. Cada setor contribui com descontos para um bolo comum de que pode beneficiar em qualquer das áreas.
Tome Nota:
Quando hoje vai a um restaurante, por exemplo, o IVA restituído para deduções de IRS é de 15%. Neste programa, o objetivo é que lhe seja devolvida a totalidade do IVA. Se assim não acontecer, ou seja, se não tirar proveito de todo o crédito acumulado, ainda assim pode beneficiar da sua dedução fiscal.
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De Outubro a dezembro: como acionar o IVAucher?
Se nesta primeira etapa de acumulação de créditos tanto comerciantes como consumidores devem limitar-se a solicitar e a emitir as faturas, a partir de outubro, a época de poder beneficiar dos descontos, vai exigir algo mais.
Ambos precisam de manifestar interesse em aderir. O consumidor deve associar o cartão bancário ao seu número de identificação fiscal (NIF). Isto deve ser garantido através do portal ou app IVAucher,ou, caso prefira, num dos pontos de venda Pagaqui, nomeadamente tabacarias, onde é possível a leitura do cartão do cidadão e do cartão bancário.
O comerciante que já tiver aderido ao programa deverá exibir um selo IVAucher, sendo previsto que até à fase em que os consumidores passam a poder reclamar os seus descontos, a partir de Outubro, a rede de comerciantes aderentes ao programa tenha já crescido de modo a responder às expectativas dos consumidores.
Porquê o IVAaucher?
O orçamento do Estado para 2021 determinou a criação do programa IVAucher, para dinamizar três dos setores mais afetados pela pandemia - alojamento, cultura e restauração – e incentivar o consumo. A medida está em vigor desde 1 de junho, data partir da qual os consumidores podem ir acumulando os seus créditos. Prevê-se que o IVAucher devolva aos consumidores 200 milhões com base numa solução tecnológica desenvolvida pela Pagaqui em consórcio com a instituição islandesa Borgun, ambas do grupo SaltPay.
Saiba mais detalhes sobre esta medida no Decreto-Regulamentar 2-A/2021.
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Como obter o desconto?
Basicamente, e depois de garantida associação entre os seus cartões de pagamento (pode ser mais que um, desde que relacionados com um único NIF) e o NIF, este desconto pode ser obtido por uma de duas vias possíveis.
Caso pague a despesa num TPA, o desconto é automático. Mas, se estiver diante de um comerciante sem TPA, então há que recorrer à app da plataforma ou ao portal IVAucher, onde os comerciantes devem previamente registar-se. Em alternativa, o comerciante pode sempre atualizar o software de faturação que lhe garantirá atribuição destes descontos aos clientes.
Nestes casos específicos, os consumidores apenas têm que manifestar a sua vontade de beneficiar do desconto e dar conta do seu NIF. Recebem de imediato um alerta no seu telemóvel, via app IVAucher, com pedido de confirmação do desconto. Caso não estejam na posse da app ou sequer smartphone, resta-lhes o TPA.
O QUE A CAIXA PODE FAZER POR SI?
Este ano, marcar as suas férias obriga a alguma flexibilidade para responder a alterações do contexto pandémico mas, há que também saber aproveitar as oportunidades que o mercado lhe pode proporcionar, por exemplo condições especiais de reserva.
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E como ficam os reembolsos de IRS?
Caso venha a ser beneficiário deste Programa IVAucher e seus descontos, é bastante provável contar com uma diminuição do volume dos reembolsos fiscais a que habitualmente tem direito. Note, porém que este programa dá-lhe oportunidade de recuperar 100% do que paga em Iva. Assim tenha oportunidade de reclamar os descontos que acumulou na primeira etapa e de encontrar estabelecimentos aderentes ao programa.
Os reembolsos tradicionais não lhe devolvem mais de 15% do que gastou. E atenção aos trabalhadores independentes, as despesas feitas nestes três setores que possam decorrer do exercício da atividade com recibos verdes não podem ser comtempladas pelo Programa IVAucher.
Tome Nota:
O programa IVAucher permite acumular a totalidade do valor do IVA suportado em consumos nos setores do alojamento, cultura e restauração, durante um trimestre, e utilizar esse valor durante um outro trimestre, em consumos nestes sectores. O apuramento daquele valor faz-se a partir dos montantes registados na faturas comunicadas à AT.
Tome Nota:
Se for trabalhador independente, deve lembrar-se que as faturas que vier a pedir e registar no âmbito do desempenho da sua atividade profissional não podem ser contempladas neste programa IVAucher.
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