Gás natural: sabe o que é o Mecanismo de Correção de Mercado?

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O Mecanismo de Correção de Mercado (MCM) funciona como um teto ao preço do gás natural. Saiba como pode afetar a sua fatura. 24-02-2023

Tempo estimado de leitura: 5 minutos

O Mecanismo de Correção de Mercado (MCM) procura proteger os consumidores e a economia de preços excessivamente elevados, respondendo a uma tendência na subida da cotação do gás natural na União Europeia.

Este mecanismo, aprovado em dezembro de 2022 pelos ministros da energia da União Europeia, começa a ser aplicado a 15 de fevereiro.

“O regulamento visa limitar episódios de preços do gás excessivos na União Europeia, que não refletem os preços do mercado mundial, assegurando simultaneamente a segurança do aprovisionamento e a estabilidade dos mercados financeiros”, explica o comunicado do Conselho Europeu divulgado no dia da aprovação do MCM.

O que faz subir o gás natural?
A dependência energética europeia tornou-se mais óbvia com a guerra na Ucrânia e consequente redução do gás importado da Rússia. Os receios associados à escassez deste recurso também fizeram aumentar o preço que atingiu o seu pico em agosto de 2022.

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O que é o Mecanismo de Correção de Mercado?

O Mecanismo de Correção de Mercado (MCM) é como se fosse um travão a esta subida acentuada do preço do gás natural e incide sobre os contratos futuros de gás no TTF (Title Transfer Facility), um mercado virtual holandês de transferência de títulos que serve de referência para determinar o preço do gás natural nos mercados europeus.

Tome Nota:
Nos contratos futuros, é acordado um preço para um produto ou ativo numa transação a realizar. Saiba mais sobre este tipo de instrumento financeiro neste artigo do Saldo Positivo.

Caso este mecanismo de correção seja ativado, deixa de ser permitido transacionar gás natural acima de determinado valor. Por outro lado, este mecanismo só é ativado se os preços do gás atingirem níveis excecionais. O mecanismo pretende garantir a segurança no abastecimento e a estabilidade no mercado da União Europeia.

Esta solução é dinâmica. Isto é, pode ser ativada e desativada sempre que necessário. O limite máximo não se aplica ao chamado mercado de balcão, ou seja, às transações em que os participantes negoceiam diretamente sem haver cotação em bolsa, nem se aplica ao mercado diário e ao mercado intradiário. Ou seja, este limite só é aplicado aos contratos de derivados de 1 mês, 3 meses ou um ano, não a transações diárias.

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Como funciona o Mecanismo de Correção de Mercado?

Para que o mecanismo de correção do mercado seja ativado automaticamente, é necessária a ocorrência simultânea de duas situações (o chamado evento de correção do mercado):

O preço do gás no TTF ser superior a 180 euros/MWh durante três dias úteis;
O preço do TTF para o mês seguinte ser 35 euros mais elevado do que o preço de referência para o Gás Natural Liquefeito (GNL) nos mercados mundiais durante os mesmos três dias úteis.

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A partir de 15 de fevereiro, data de aplicação do MCM, a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) faz o acompanhamento dos mercados, verificando se ocorreu um evento de correção do mercado. Caso ocorra, será feita a publicação de uma "notificação de correção do mercado" no seu site e o mecanismo é ativado.

Durante o período em que o MCM estiver ativo, não são autorizadas as transações de futuros de gás natural que estejam acima do chamado "limite de licitação dinâmico".

Tome Nota:
O limite de licitação dinâmico é o valor de referência do GNL nos mercados mundiais (baseado num cabaz internacional de plataformas de transações de GNL) acrescido de 35 euros/MWh. Se o preço de referência do GNL for inferior a 145 euros, o limite de licitação dinâmico manter-se-á no montante resultante da soma de 145 euros e 35 euros.

Uma vez ativado, o limite de licitação dinâmico é aplicado durante, pelo menos, 20 dias úteis. Contudo, caso o limite de licitação dinâmico seja inferior a 180 euros/MWh nos últimos três dias úteis consecutivos, o mecanismo é automaticamente desativado.

Esta desativação automática pode também ocorrer se a Comissão Europeia declarar uma emergência a nível regional ou da União no que respeita à segurança do aprovisionamento. O que pode acontecer se, por exemplo, a procura for maior do que o gás armazenado, obrigando assim ao seu racionamento.

Em caso de desativação, a ACER deve publicar no seu site o respetivo aviso de desativação.

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O que é o Mecanismo de Suspensão?

No âmbito do Mecanismo de Correção de Mercado, está igualmente previsto um mecanismo de suspensão, a acionar se identificados riscos para a segurança do aprovisionamento energético, para a estabilidade financeira ou para os fluxos de gás na União Europeia e ainda riscos de aumento da procura de gás.

A suspensão pode ocorrer, por exemplo, se:

A procura de gás aumentar 15% num mês ou 10% em dois meses;
As importações de GNL diminuírem significativamente;
O volume do TTF diminuir de forma significativa em comparação com o mesmo período do ano anterior.

A decisão da suspensão entra em vigor no dia seguinte à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Tome Nota:
Este regulamento é temporário e será aplicável durante um ano ou seja, até 15 de fevereiro de 2024. No entanto, até 1 de novembro de 2023 a Comissão Europeia vai avaliar se propõe um prolongamento da sua vigência para lá dessa data.

A responsabilidade de monitorização do mecanismo cabe à Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia (ACER), à Comissão Europeia e à Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA).

Será que o impacto do MCM vai ser visível?
A ACER divulgou, a 23 de janeiro de 2023, um relatório preliminar com dados sobre o impacto do MCM. Uma das conclusões deste relatório que analisa as oscilações de preços é que o pico foi registado em agosto de 2022. Em setembro, o valor baixou e “entre 20 de dezembro de 2022 e 18 de janeiro de 2023, a queda foi de cerca de 40%, atingindo os 65 euros/MWh em meados de janeiro”. Uma descida que resulta de uma combinação de fatores, entre os quais uma diminuição da procura por parte de setores que consomem bastante energia, mas também de medidas adotadas pelas empresas e particulares. A ACER conclui daqui que a existência deste mecanismo pode não ter um papel assim tão importante na redução dos preços.

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