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Desde o ano letivo de 2022/2023 que os estudantes universitários passam a beneficiar de um conjunto adicional de medidas de apoio. 

Desde logo, com o anúncio da atribuição automática de bolsas de estudo que beneficia os estudantes a receber abono de família, do 3º escalão de rendimentos, e que tenham conseguido colocação através do concurso nacional de acesso. Este ano alectivo de 2023/24, são abrangidos todos os estudantes com rendimento per capita anul até 11 049,89€ ( no ano anterior, este limiar situava-se em 9 484, 27€).

Como previsto o ano passado, o valor máximo das propinas mantém-se sem alterações, com o seu congelamento em 697 €. Mantém-se o apoio suplementar para ajuda nos custos de transporte entre os pontos onde os estudantes bolseiros habitualmente vivem e onde estudam. 

Desde o ano passado que os critérios de acesso à ação social escolar foram alargados. Ou seja, permitiram  acesso a um maior número de estudantes. Recorde-se que os candidatos ao Ensino Superior e beneficiários deste apoio acedem a novo contingente prioritário com 2 % das vagas fixadas para a 1.ª fase de candidaturas. 

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O que vai mudar nos apoios para os estudantes universitários?

1. Ação social escolar foi alargada. Sobe o seu principal critério de atribuição, o nível de rendimentos a partir do qual os estudantes passam a beneficiar do apoio. O limiar da elegibilidade que se fixava em 658 euros passa para 736 euros. Uma subida de 78 euros e permite integrar uma margem adicional de cerca de 4 mil estudantes.

2. As bolsas de estudantes beneficiários de abono de família até ao terceiro escalão de rendimentos passa a ter atribuição automática. Este automatismo atinge também os beneficiários da ação social no secundário.  

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3. Também as bolsas +Superior, destinadas a atrair estudantes a instituições de ensino superior (IES) localizadas em regiões mais deprimidas do País e com menor pressão demográfica, passam a beneficiar de montante adicional até 1700 euros anuais (a acumular com a bolsa). A medida aplica-se a estudantes de famílias com abono de família até ao 3º escalão. Este ano, o programa alarga-se a mestrados e a todos os estudantes inscritos, nos ciclos de estudos e IES abrangidas, mesmo que não o tenham requerido no ano da colocação. Neste casos, prevê-se uma antecipação das decisões de atribuição. 

4. No que diz respeito ao alojamento, prevê-se a atualização dos complementos de alojamento fora de residência. O objetivo é que reflitam a evolução dos custos das rendas sobretudo para quem tenha que recorrer ao alojamento privado. Este apoio pode chegar a 55% do indexante dos apoios sociais (IAS), 264,24 euros mensais. Um montante que é majorado cado o alojamento se situe em zonas do Pais mais caras. Por exemplo, pode chegar a 336,30 euros mensais, em Lisboa, Cascais e Oeiras;

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5.  Mantém-se ainda o complemento financeiro, num máximo de 250 euros anuais, para apoiar os bolseiros a estudar fora da sua zona habitual de residência a custear os transportes públicos que usam nas deslocações.

6. Verifica-se um aumento do valor máximo da bolsas de estudo que podem chegar a 5 981,73€ . Os estudantes de mestrado podem ainda contar com um incremento no valor da bolsa. Os valores minimos foram incrementados e o máximo pode ir até 2 750 euros. 

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7. Paralelemente, alargam-se as condições de acesso à bolsa para os  trabalhadores estudantes - Os estudantes trabalhadores podem beneficiar de apoio social e bolsa desde que o seu rendimento anual desde que o seu rendimento anual não exceda 10 640€, ou seja 14 salários minimimos nacionais. 

8. O valor a atribuir pelas bolsas automáticas depende do escalão de rendimentos (até 5,5 vezes o indexante dos apoios sociais para o 1ºescalão do abono de família; até 2,5 vezes o indexante dos apoios sociais, para os estudantes beneficiários do 2º escalão do abono de família; e até 125% do valor da propina máxima para o 3º escalão 3 do abono de família). Para antecipar o valor a receber pela sua bolsa no próximo ano letivo, aceda ao simulador da Direção Geral de Ensino Superior.

Consulte informação atualizada sobre esteassunto nesta página da DGES.

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