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Direitos humanos, igualdade de género e educação para a saúde são alguns dos temas abordados em Cidadania e Desenvolvimento 22-09-2022
Tempo estimado de leitura: 10 minutos
A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento começou a ser lecionada no ano letivo de 2017/2018, em escolas-piloto, no âmbito da Estratégia Nacional para a Cidadania. Com o objetivo de educar os mais novos para uma sociedade mais justa e inclusiva, a sua obrigatoriedade tem gerado controvérsia.
Educação para a saúde e sexualidade, voluntariado, igualdade de género ou segurança rodoviária são alguns dos temas abordados. No entanto, há pais a invocar objeção de consciência para que os filhos não frequentem a disciplina, por considerarem que existem temas de caráter moral que não compete à escola transmitir.
Mas afinal que disciplina é esta e o que é ensinado aos alunos?
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Como funciona a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento?
Após a fase piloto, a formação em Cidadania e Desenvolvimento foi alargada a todas as escolas nacionais no ano letivo de 2018/19.
Nos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico (ou seja, do 5.º ao 9.º ano) é uma disciplina autónoma e obrigatória. Pode ser trimestral, semestral ou anual e não tem um tempo fixo, sendo que o mais comum é ser uma aula semanal com a duração de 45 ou 50 minutos. Cabe a cada escola decidir o modo de operacionalização.
No 1º ciclo do básico (1.º ao 4.º ano), os temas previstos são abordados de forma transversal nas diferentes disciplinas. Ou seja, nestes ciclos de ensino, não é uma disciplina independente.
O QUE A CAIXA PODE FAZER POR SI?
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O que se aprende?
Os temas a lecionar no âmbito da Cidadania e Desenvolvimento organizam-se em três grupos.
O primeiro é obrigatório para todos os níveis de escolaridade e compreende matérias como direitos humanos, igualdade de género, interculturalidade, desenvolvimento sustentável, educação ambiental e saúde.
O segundo grupo deve abranger, pelo menos, dois ciclos do ensino básico e inclui os temas da sexualidade, media, instituições e participação democrática, literacia financeira e educação para o consumo, segurança rodoviária e risco.
No terceiro, de aplicação opcional em qualquer ano de escolaridade, são tratados temas como o empreendedorismo, segurança, defesa e paz, bem-estar animal, voluntariado, entre outros.
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Distribuição por grupos dos domínios a desenvolver em Cidadania e Desenvolvimento
| 1º GRUPO | 2º GRUPO | 3.º GRUPO |
|
Direitos Humanos (civis e políticos, económicos, sociais e culturais e de solidariedade); Igualdade de Género; Interculturalidade (diversidade cultural e religiosa); Desenvolvimento Sustentável; Educação Ambiental; Saúde (promoção da saúde, saúde pública, alimentação, exercício físico). |
Sexualidade (diversidade, direitos, saúde sexual e reprodutiva); Media; Instituições e participação democrática. Literacia financeira e educação para o consumo; Segurança rodoviária; |
Empreendedorismo (nas suas vertentes económica e social); Mundo do Trabalho; Segurança, Defesa e Paz; Bem-estar animal; Voluntariado; Outras (de acordo com as necessidades de educação para a cidadania diagnosticadas pela escola e que se enquadrem). |
À escola compete decidir os temas (e subtemas) a desenvolver em cada ano de escolaridade. Seja enquanto componente de currículo ou como disciplina autónoma, existe sempre avaliação em todos os níveis e ciclos de ensino. Os critérios de avaliação são definidos pelo Conselho de Turma e pela escola assim como validados pelo Conselho Pedagógico.
Falta de assiduidade pode levar à retenção de ano
Ultrapassar o limite de faltas injustificadas a uma disciplina obrigatória, ainda que com aproveitamento a todas as outras, pode resultar na reprovação de ano. Podem ser aplicadas, no entanto, outras medidas de recuperação e integração antes da retenção.
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Ser ou não ser obrigatória, eis a questão
Desde que foi implementada, a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento tem gerado controvérsia, não só pela obrigatoriedade, mas também pelos temas abordados. Há pais que consideram que algumas matérias não são da competência das escolas ensinar, nomeadamente questões filosóficas, éticas, ideológicas ou religiosas.
Numa petição lançada em 2020, várias personalidades públicas pediram o fim da obrigatoriedade da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Os signatários defendiam o direito à objeção de consciência para que os alunos não frequentassem a disciplina e propunham que fosse opcional tal como a disciplina de Educação Moral e Religiosa.
Registou-se inclusive um projeto de resolução no parlamento a recomendar que a Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento se tornasse opcional no currículo dos estudantes.
Em resposta ao manifesto que advogava a liberdade de escolha dos pais, surgiu um segundo a favor da obrigatoriedade da disciplina, também assinado por várias personalidades públicas.
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