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Direitos e deveres no trabalho: saiba como proteger o seu emprego

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O emprego pode desafiar o nosso entendimento legal. Confira aqui direitos e deveres para salvaguardar o posto de trabalho. 21-08-2020

Num momento em que se antecipa uma crise socioeconómica devido ao impacte da pandemia, importa estar a par dos seus direitos e deveres no trabalho.

A pandemia está a ter impacte profundo na economia mundial e, consequentemente, no emprego. De acordo com uma previsão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que o aumento do desemprego possa vir a atingir, de forma global, entre 5,3 e 24,7 milhões de pessoas, sendo o primeiro número apresentado como uma previsão otimista e o segundo como uma previsão mais pessimista.

Basta recordar que a crise económica e financeira de 2008 colocou no desemprego cerca de 22 milhões de pessoas.

Num relatório apresentado recentemente pela mesma OIT sobre o impacte desta pandemia no mercado de trabalho dos países mais desenvolvidos, onde Portugal se inclui, haverá mais 2,9 a 14,6 milhões de desempregados.

Entre o final de fevereiro e o final de abril, a OIT estima que o desemprego em Portugal aumentou 24%. Apenas metade destas pessoas estavam abrangidas por proteção no desemprego. Também os despedimentos coletivos duplicaram em abril comparativamente ao mês de março, afetando 1328 trabalhadores, altura em que a Covid-19 foi decretada pela OMS como uma pandemia.

Dados apresentados pelo IEFP para o mês de maio, confirmam esta tendência de aumento do desemprego. Ou seja, 408 934 desempregados registados no IEFP, mais 4,2% face ao mês anterior mês anterior e mais 34% face ao mês homólogo.

À luz desta realidade, importa estar a par dos direitos e deveres no trabalho.

Para ajudar, preparamos um infográfico para ficar a conhecer que direitos e deveres são esses à luz do Código do Trabalho.

Descarregue aqui o infográfico

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