O Cartão de Cidadão é um documento de identificação emitido pelo Estado português que identifica o seu titular perante entidades públicas e privadas. Este documento agrega os números de identificação civil, de identificação fiscal, de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de identificação da Segurança Social, substituindo também o cartão de eleitor.

É essencial para a realização dos mais diversos atos da vida quotidiana, como assinar contratos, abrir uma conta bancária, votar nas eleições ou viajar para o estrangeiro. Sempre que se justifique, é importante alterar a morada ou renovar o seu Cartão de Cidadão para o manter atualizado.

Onde e como alterar os dados do Cartão de Cidadão

Os dados do Cartão de Cidadão podem ser alterados online no portal autenticação.gov (autenticando-se com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital) ou presencialmente, nos Espaços Cidadão. Pode ainda recorrer aos espaços do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

Há duas opções para atualizar os dados do seu cartão de cidadão. Desde logo, pode alterar a morada, mas se pretender atualizar outros dados pessoais do documento, como o nome, a fotografia ou a assinatura, tem de renovar o cartão de cidadão.

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Alterar a morada do Cartão de Cidadão

Quando muda de residência habitual, tem 60 dias para alterar a morada que consta no seu Cartão de Cidadão. Ao fazer esta alteração, a sua morada é atualizada de forma automática nos Registos, nas Finanças, na Segurança Social, no Serviço Nacional de Saúde e no Recenseamento Eleitoral.

Qualquer cidadão português pode fazer esta alteração, desde que tenha cartão de cidadão válido. Pode fazê-lo online ou presencialmente.

Atualização de morada online

Pode alterar a morada do cartão de cidadão (CC) online, através do portal autenticação.gov, com o código PIN do seu CC e de um leitor de cartões ou com recurso à chave móvel digital e o telemóvel associado. Este serviço é gratuito.

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Atualização de morada presencialmente

Se preferir atualizar a morada presencialmente, deve levar consigo o cartão de cidadão. O serviço é gratuito nos Espaços Cidadão e tem um custo de 3 euros nos balcões de atendimento do Cartão de Cidadão, do IRN.

Confirmação da alteração de morada

Para que a atualização da morada fique ativa, há que proceder à sua confirmação. Depois de pedir a alteração da morada, online ou presencialmente, vai receber na nova morada, no prazo de cinco dias úteis, uma carta para confirmar essa alteração.

Ao receber a carta, a confirmação de morada tem de ser feita no prazo indicado na carta. Pode fazê-lo online ou presencialmente. Só assim é que a atualização fica finalizada.

Renovar o Cartão de Cidadão

A renovação do cartão de cidadão ocorre quando:

• Fica caducado. Pode começar a tratar da renovação a partir dos seis meses anteriores à data de fim da validade;
• Há alteração de dados pessoais que constem do cartão como fotografia, apelidos, nomes, género, assinatura, filiação ou nacionalidade;
• O cartão é perdido, destruído, roubado ou o seu chip é danificado.

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Renovação automática

A renovação automática do cartão de cidadão aplica-se a:

• Maiores 25 anos ou mais;
• Excluídos do regime do maior acompanhado (pode saber mais aqui);
• Quem não precise de alterar dados pessoais (nome, assinatura, fotografia, morada ou contactos);
• Pessoas cujas impressões digitais e a fotografia existam no sistema dos serviços do IRN.

Caso reúna as condições para a renovação automática, e se ainda não tratou do assunto, receberá por correio uma carta PIN para a renovação automática, sem alteração de dados pessoais. 

Renovação online

Os cidadãos portugueses com 25 anos ou mais, em caso de alteração de apelidos (registados no assento de nascimento), de morada ou de contactos, podem renovar o cartão de cidadão online, desde que:

• O cartão esteja caducado há menos de 30 dias ou esteja quase a caducar;
• Registem a sua perda, destruição, roubo ou furto (validade superior a 60 dias);
• As suas impressões digitais já existam no sistema dos serviços do IRN.

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Renovação presencial

A renovação presencial é possível nos balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), como Conservatórias e Lojas de Cidadão, e em alguns Espaços Cidadão. Pode fazer o agendamento no portal Siga.

O IRN tem ainda um serviço externo para renovação do cartão de cidadão para pessoas com mobilidade reduzida, internadas ou presas que não podem deslocar-se fisicamente a um ponto de atendimento e sem condições para renovar o cartão de cidadão através da internet.

Prazos de entrega

A renovação do Cartão de Cidadão demora, em média, sete dias úteis. No entanto, se precisar do novo cartão do cidadão antes, pode pedir a renovação com caráter de urgência

Os pedidos urgentes de renovação, dependendo da localização, demoram entre três e cinco dias úteis, já os pedidos classificados como extremo urgentes ficam disponíveis no próprio dia ou no dia útil seguinte. Este serviço só está disponível no Campus da Justiça, em Lisboa, e na Loja do Cidadão do Porto.

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