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A caderneta predial (assim como a certidão de registo predial) é um documento essencial na compra e venda e imóveis. Mas não só. Pode ser-lhe exigida não só nestas transações imobiliárias como noutros momentos. Por exemplo, quando solicita um crédito habitação ou pretende reavaliar o valor a pagar pelo seu IMI.  Neste artigo, explicamos o que é, para que serve, como obter e quais as novidades legais que deve conhecer.

O que é a caderneta predial?

A caderneta predial identifica um conjunto de características e especificidades do seu imóvel, seja urbano ou rústico. Nomeadamente, localização detalhada (distrito, concelho, freguesia e morada); situação fiscal;  áreas; o seu valor patrimonial tributário (VPT) (como base no qual calcula do IMI e IMT); histórico de alterações. É uma espécie de cadastro ou bilhete de identidade do imóvel. É emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)  e tem diferenças assinaláveis face a outro documento com que se pode confundir,  a certidão permanente do registo predial. Mas já lá vamos.

Para que serve a caderneta predial?

Manter a caderneta predial atualizada é essencial para evitar problemas fiscais e legais. Em 2025, o processo está mais simples e rápido, graças à digitalização e às novas regras que reduzem burocracia. Antes de vender, comprar ou pedir crédito, confirme sempre se a sua caderneta está correta e válida.

Quais as novidades mais recentes?

Mantendo-se em 12 meses o prazo legal deste documento, exige-se atualização sempre que ocorra qualquer alteração no imóvel (obras, mudança de titularidade). A Autoridade Tributária (AT) implementou algumas novidades no curso de 2025. De acordo com o Decreto-Lei n.º 16/2025,  simplificou-se o cadastro predial ao eliminar a obrigatoriedade da operação (de execução simples) para imóveis sem cadastro completo o que veio facilitar as transações imobiliárias.

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Quando é preciso usar a caderneta predial?

Este documento é indispensável em múltiplas situações relacionadas com a sua propriedade, por exemplo:

• Transações Imobiliárias: é obrigatória na celebração de contratos-promessa de compra e venda e na escritura definitiva;
• Crédito à Habitação: os bancos exigem este documento para análise e aprovação de empréstimos hipotecários;
• Seguros Habitação: como o valor patrimonial tributário serve de referência para determinar a cobertura adequada, podem solicitar-lhe a caderneta predial ao subscrever seguros multirriscos;
• Cálculo de Impostos:  é determinante para  verificar se está a pagar o valor de IMI correto e é fundamental para calcular o IMT e Imposto do Selo;
• Contratos de serviços essenciais: pode ser-lhe solicitada quando requerer  contratos de água, eletricidade ou até para obter um certificado energético;
• Em todas as ocasiões em que precisa de fazer um registo na Conservatória do Registo Predial ou em que a situação fiscal e matricial carece de confirmação;
• Basicamente, em todos os momentos em que deve garantir dados sobre os sobre o imóvel ou os seus proprietários;
• Fazer um registo na Conservatória do Registo Predial, por exemplo em processos de heranças; partilha, testamentário ou de doação.

Quais as informações que constam da caderneta predial?

A caderneta predial inclui dados fundamentais organizados em secções específicas:

• Identificação completa do prédio (distrito, concelho, freguesia e artigo matricial)
• Localização precisa com código postal e morada
• Descrição detalhada do imóvel (tipologia, áreas, número de divisões e pisos)
• Valor Patrimonial Tributário (VPT) atual e fórmula de cálculo;
• As isenções fiscais a que o imóvel tem direito e condições de atribuição, por exemplo IMT;
• Identificação dos titulares proprietários;
• Ano de inscrição na matriz predial;
• Áreas bruta privativa e dependente, assim como número de pisos e orientação solar, no campo confrontações. 

Como obter a caderneta predial online gratuitamente?

A forma mais prática e económica passa por aceder ao Portal das Finanças. Siga os seguintes passos: 
1º passo: deve autenticar- com NIF e senha ou Chave Móvel Digital;
2º passo:  no menu lateral, clique em Serviços e procure a categoria Prédios;
3º passo: selecione Consultar Património Predial para visualizar todos os imóveis registados em seu nome;
4º passo: na coluna Caderneta Predial, clique em Caderneta no imóvel pretendido;
5º passo:  documento aparecerá em formato PDF. Pode guardar ou imprimir.

A caderneta emitida online tem exatamente o mesmo valor jurídico que a presencial, mas é totalmente gratuita. Em qualquer dos casos a sua validade é  de 12 meses.

Como atualizar a caderneta predial?

Pode atualizá-la online no Portal das Finanças ou presencialmente numa repartição de Finanças. Trata-se de uma operação muito importante se quiser atualizar o valor pago pelo IMI.
A atualização online é gratuita, mas ao balcão pode implicar o pagamento de taxas administrativas. Após submissão, a AT valida os dados e disponibiliza a nova Caderneta Predial no Portal das Finanças.

Portal das Finanças

• Aceda ao Portal das Finanças e autentique-se com NIF e senha ou Chave Móvel Digital;
• No menu, selecione Prédios>Entregar Declaração;
• Preencha o Modelo 1 do IMI, indicando as alterações;
• Anexe os documentos digitalizados;
• Submeta e guarde o comprovativo.

Num balcão das Finanças

• Faça-se acompanhar por toda documentação relevante;
• Preencha o Modelo 1 do IMI e entregue os comprovativos.

Lembre-se que sempre que houver alteração de titularidade do imóvel, com compra e venda; doação; partilhas ou heranças; regularização de propriedade horizontal, deve registar o novo titular numa Conservatória do Registo Predial.
Para esta operação (online ou presencial) deve munir-se de cartão de cidadão ou outro documento de identificação do novo titular; documento comprovativo da transmissão (escritura pública, certidão da Conservatória do Registo Predial ou habilitação de herdeiros), sem esquecer o número do artigo matricial do imóvel.

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Posso autorizar terceiros a consultar a caderneta predial?

A Caderneta Predial não é de acesso público irrestrito. Por regra, apenas o proprietário ou titulares do imóvel podem consultá-la através do Portal das Finanças ou presencialmente nas Finanças, cumprindo as normas de proteção de dados pessoais (RGPD) mas existem exceções. Alguns profissionais podem aceder à Caderneta Predial de terceiros, mas apenas em situações específicas e com dever de confidencialidade.
Lembre-se que pode sempre requisitar uma certidão do registo predial numa Conservatória do Registo Predial; Loja de Cidadão ou Espaço Registos.

Quais as diferenças entre caderneta predial (cp) e certidão do registo permanente(crp)?

Desde a entidade emissora, passando pelos seus objetivos e finalidade, há um conjunto de diferenças entre a caderneta predial e a certidão do registo. Na prática, a cp visa as informações fiscais sobre o imóvel, valor Patrimonial Tributário (VPT), a localização e outros. Já a crp é mais focada na situação jurídica do imóvel, se está sujeito a hipotecas, penhoras ou outros encargos. Sistematizamos as diferenças no quadro.

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.