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Sabia que há sete instituições que moldam o futuro da União Europeia e o nosso dia a dia?

OConselho Europeué uma delas. É aqui que os líderes dos países da UE, como Portugal, tomam decisões e influenciam diretamente a nossa vida, desde o custo de vida até à proteção do ambiente.

Cada uma destas instituições tem um papel único, mas todas trabalham com um objetivo comum, melhorar a vida dos cidadãos europeus.

Quer saber quem são e o que fazem?Explicamos o que faz cada uma, como influenciam a nossa vida e constroem o futuro da Europa.

As instituições de decisão europeia

A UE possui um conjunto de entidades responsáveis por promover e defender os seus princípios, objetivos e interesses dos seus cidadãos e Estados-Membros. Este sistema institucional assegura a coerência, eficácia e continuidade das políticas e ações da UE.

De acordo com o artigo 13.º do Tratado da União Europeia, o quadro institucional é composto por sete entidades principais:

• Conselho Europeu;
• Parlamento Europeu;
• Conselho da União Europeia;
• Comissão Europeia;
• Tribunal de Justiça da União Europeia;
• Banco Central Europeu;
• Tribunal de Contas.

Além disso, o Parlamento, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia contam com o apoio do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões Europeu, que desempenham um papel consultivo.

Cada uma destas instituições opera dentro dos limites das competências atribuídas pelos tratados, seguindo os procedimentos, condições e objetivos. Fique a saber mais sobre cada uma delas.

Conselho Europeu

O Conselho Europeu é o principal órgão de definição das grandes orientações políticas da UE. Embora não seja um órgão legislativo, tem um grande poder de influência, especialmente nas questões-chave, como crises económicas ou política externa. 

Criado em 1974 como um fórum de discussão, obteve o estatuto formal com o Tratado de Maastricht, em 1992. Tornou-se oficialmente uma instituição da UE com o Tratado de Lisboa, em 2009.

Com sede em Bruxelas, é composto pelo seu próprio presidente, pelos chefes de Estado (ou de Governo) dos 27 Estados-Membros e pelo Presidente da Comissão Europeia.

As suas principais funções do Conselho são:

• Definir a agenda política da UE, sem aprovar legislação;
• Resolver questões complexas e crises;
• Coordenar a política externa e de segurança comum;
• Eleger o seu próprio presidente;
• Nomear altos cargos da UE, como a Comissão Executiva do Banco Central Europeu;
• Propor o presidente da Comissão Europeia.

Reúne-se pelo menos quatro vezes por ano em Bruxelas, mas podem ocorrer reuniões extraordinárias. As decisões são tomadas por consenso. Ou seja, por maioria, mas também por unanimidade ou maioria qualificada. No final de cada encontro, as decisões são publicadas.

Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu é o órgão legislativo da União Europeia (UE) e representa diretamente os cidadãos. Os seus 720 deputados (os eurodeputados) são eleitos por sufrágio direto a cada cinco anos, garantindo legitimidade democrática ao Parlamento.   

As principais funções incluem:

• Legislação: aprovar, rejeitar ou alterar propostas de lei apresentadas pela Comissão Europeia, em conjunto com o Conselho da UE;
• Orçamento: definir e supervisionar a execução do orçamento da UE;
• Fiscalização: monitorizar o trabalho de outras instituições europeias, como a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu;
• Política externa: debater e votar acordos comerciais e questões de direitos humanos.

O Parlamento organiza-se em grupos políticos e opera através de comissões parlamentares, que analisam propostas antes de serem debatidas e votadas em sessões plenárias. Além disso, elege o seu presidente para um mandato de dois anos e meio, responsável por representar a instituição.

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Conselho da União Europeia

O Conselho da União Europeia, também conhecido como Conselho de ministros, é um dos principais órgãos de decisão. Representa os governos dos Estados-Membros e, juntamente com o Parlamento Europeu, é responsável por negociar e aprovar a legislação da UE.

Tem como principais funções:

• Legislação: o Conselho partilha a função legislativa da União com o Parlamento Europeu (PE). Cabe-lhe aprovar e modificar propostas legislativas apresentadas pela Comissão Europeia; 
• Coordenação: harmonizar políticas económicas, sociais e de segurança entre os Estados-Membros; 
• Orçamento: aprovar, em conjunto com o Parlamento Europeu, o orçamento da UE; 
• Relações Externas: definir a política externa e de segurança da União; 
• Acordos Internacionais: negociar e assinar tratados em nome da UE. 

As reuniões do Conselho incluem ministros dos governos nacionais, dependendo da área em discussão. Por exemplo, se a agenda for saúde, estão presentes os ministros da saúde de cada Estado-Membro. 

O trabalho do Conselho organiza-se em três níveis:

• Grupos de trabalho e comités: especialistas e diplomatas analisam propostas;
• Representantes permanentes: embaixadores preparam reuniões e consensos;
• Ministros nacionais: tomam as decisões finais e adotam a legislação da UE. 

A Presidência do Conselho da UE é assumida por cada país de seis em seis meses, coordenando reuniões e impulsionando a agenda política. Até 30 de junho de 2025, a Polónia ocupa a presidência, dando lugar posteriormente à Dinamarca até dezembro de 2025.

Comissão Europeia

A Comissão Europeia é o órgão executivo da União Europeia, responsável por propor e implementar políticas, garantir o cumprimento das leis da UE e gerir o orçamento da União. Além disso, representa a UE em negociações internacionais e pode iniciar processos contra países que não cumpram as regras europeias. 

As funções principais são:

• Legislação: propõe novas leis e políticas da UE; 
• Execução: supervisiona e garante a implementação das regras nos Estados-Membros; 
• Gestão orçamental: administra o orçamento e programas de financiamento da UE; 
• Relações internacionais: representa a UE no mundo e negocia acordos. 

A Comissão é liderada por um presidente e composta por 27 comissários, um por país da UE, formando o Colégio de Comissários, que define as orientações estratégicas. Um novo Colégio de Comissários é nomeado a cada cinco anos.

A estrutura da Comissão inclui: 

• Direções-Gerais: departamentos responsáveis por áreas específicas de política; 
• Agências Executivas: gerem programas da UE; 
• Gabinetes de Representação: presentes nos Estados-Membros para comunicar as políticas da UE; 
• Delegações da UE: escritórios fora da União, que promovem os interesses europeus globalmente. 

A Comissão Europeia tem elevada influência no funcionamento da UE, como seu motor legislativo e garantia do cumprimento das regras europeias.

Tribunal de Justiça da União Europeia

Criado em 1952 e sediado no Luxemburgo, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) assegura a interpretação e aplicação uniforme das leis da UE em todos os Estados-Membros. Resolve disputas jurídicas entre governos nacionais, instituições europeias, empresas e cidadãos, garantindo o cumprimento do direito europeu.

O TJUE tem a responsabilidade de: 

• Interpretar e aplicar a legislação da UE de forma coerente; 
• Garantir que os países e instituições da UE respeitam o direito europeu; 
• Resolver litígios que envolvam Estados-Membros, instituições da UE, empresas ou cidadãos. 

É composto por duas jurisdições: 

• Tribunal de Justiça: analisa pedidos de interpretação da legislação feitos por tribunais nacionais e julga ações contra instituições da UE. É composto por 27 juízes, um por Estado-Membro, e onze advogados-gerais;
• Tribunal Geral: trata casos movidos por empresas, cidadãos e, em certos casos, governos nacionais, sobretudo em matérias de concorrência, auxílios estatais e marcas registadas. Tem 54 juízes, dois por cada país da UE. 

Os juízes são nomeados pelos governos nacionais para mandatos de seis anos, renováveis. Dentro de cada jurisdição, os juízes elegem um presidente, que exerce funções por três anos, renováveis. 

No Tribunal de Justiça, os casos podem ser julgados por três, cinco ou quinze juízes, dependendo da complexidade do processo. No Tribunal Geral, a maioria dos casos é decidida por três juízes, sem intervenção de um advogado-geral.

Banco Central Europeu

O Banco Central Europeu (BCE), fundado em 1998 e sediado em Frankfurt, Alemanha, é responsável por gerir a política económica e monetária da zona euro, com o objetivo principal de manter a estabilidade dos preços assim conseguir apoiar  o equilíbrio económico europeu.

O BCE tem uma influência direta e fundamental na economia da União Europeia, afeta mercados financeiros e indicadores essenciais como a  inflação e as taxas de juro.

Tem como funções principais:

• Gestão do euro: o BCE assegura a estabilidade da moeda única da União Europeia, controlando a inflação e influenciando o crescimento económico;
• Fixação das taxas de juro: define as taxas de juro aplicáveis aos empréstimos que o BCE concede aos bancos comerciais da área do euro, regulando a oferta monetária;
• Gestão de reservas cambiais: controla a reserva cambial da zona euro e realiza operações de compra e venda de divisas para manter o equilíbrio das taxas de câmbio;
• Supervisão do sistema bancário: acompanha as instituições e mercados financeiros, garantindo que o sistema bancário europeu se mantenha seguro e robusto;
• Emissão de notas de euro: autoriza a emissão de notas de euro pelos países da zona euro;
• Monitorização dos preços: acompanha a evolução dos preços e avalia os riscos para a sua estabilidade.

A liderança do BCE é composta por três órgãos principais:

• Conselho do BCE: órgão de decisão principal, composto pelo presidente e vice-presidente do BCE e pelos governadores dos bancos centrais da área do euro. Define as grandes orientações da política monetária, acompanha a evolução da economia e fixa as taxas de juro;
• Comissão Executiva: responsável pela gestão diária do BCE, incluindo a execução da política monetária e a preparação das reuniões do Conselho. É composta pelo presidente, vice-presidente e quatro vogais nomeados pelos países da zona euro para um mandato de oito anos;
• Conselho Geral: órgão consultivo que também coordena as questões de adesão de novos países à zona euro. Inclui o presidente e o vice-presidente do BCE e os governadores dos bancos centrais de todos os países da UE. Realiza funções consultivas e de coordenação, especialmente no que diz respeito à adesão de novos países à área do euro.

O BCE coopera estreitamente com os bancos centrais de todos os países da UE, formando o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). A área do euro é gerida pelo Eurosistema, um subgrupo do SEBC, responsável pela execução da política monetária na zona euro.

Tribunal de Contas Europeu

Criado em 1977 e sediado no Luxemburgo, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) atua como auditor externo independente da União Europeia, garantindo que os fundos da UE são cobrados e utilizados de forma responsável.

Embora não tenha poder jurídico próprio, desempenha um papel essencial na fiscalização da gestão financeira da EU e assegura que os recursos são bem aplicados e geram valor acrescentado. A instituição é composta por um membro de cada país da UE. 

O TCE defende os interesses dos contribuintes europeus, garantindo que os fundos da União são geridos de forma correta e eficiente. As suas principais responsabilidades incluem: 

• Auditoria às receitas e despesas da UE para verificar a correta utilização dos fundos, a sua eficácia e a transparência da contabilidade; 
• Controlo das entidades que gerem fundos da UE, incluindo a Comissão Europeia, os governos nacionais e até países terceiros que recebem ajuda da União. Estes controlos podem ser sem aviso prévio;
• Redação de relatórios de auditoria com conclusões e recomendações dirigidas à Comissão Europeia e aos governos dos Estados-Membros; 
• Comunicação de suspeitas de fraude ou corrupção ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF);
• Publicação de um relatório anual, analisado pelo Parlamento Europeu antes de este aprovar a execução do orçamento da UE; 
• Emissão de pareceres especializados para os decisores políticos da UE, com sugestões sobre como melhorar a gestão financeira da União e garantir maior transparência para os cidadãos. 

Além disso, o TCE emite pareceres sobre propostas legislativas (que impactam a gestão financeira da EU), assim com documentos estratégicos sobre finanças públicas europeias. 

Para garantir independência, o Tribunal tem total autonomia na definição: 

• Dos temas a auditar; 
• Dos métodos utilizados; 
• Do momento e da forma como apresenta as suas conclusões. 

Embora o foco principal do TCE seja a Comissão Europeia (a principal responsável pela execução do orçamento) o Tribunal trabalha também em estreita colaboração com as autoridades nacionais. Cerca de 80% dos fundos da UE são geridos em conjunto entre a Comissão e os Estados-Membros. 

O Tribunal é composto por um membro de cada país da UE, nomeado pelo Conselho da UE após consulta ao Parlamento Europeu, para um mandato renovável de seis anos. Os membros do TCE elegem entre si um presidente, com um mandato de três anos, também renovável. 

O trabalho do Tribunal de Contas está estruturado em câmaras de auditoria, que analisam diferentes áreas e preparam os relatórios e pareceres oficiais. 

Realiza três tipos principais de auditoria:

• Auditorias financeiras: verificam se as contas da UE refletem corretamente a sua situação financeira, os resultados e os fluxos de tesouraria; 
• Controlos de conformidade: avaliam se as operações financeiras cumprem as regras e regulamentos aplicáveis; 
• Auditorias de desempenho: avaliam se os fundos da UE cumprem os seus objetivos de forma eficiente, minimizando custos e maximizando resultados. 

Através deste trabalho, o TCE assegura que os recursos da UE são utilizados da melhor forma possível, promovem a transparência e a confiança na gestão financeira da União.

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