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Numa herança indivisa, cabe ao cabeça de casal a responsabilidade de gerir os bens partilhados até que se conclua a divisão entre os herdeiros. No entanto, a lei prevê que esta função possa ser recusada, desde que existam motivos válidos.

Saiba em que situações pode pedir escusa de cabeça de casal e o que deve fazer.

Herança indivisa e cabeça de casal

A morte de alguém implica a realização de uma habilitação de herdeiros que determinará o acesso ao património herdado. Porém, antes disso ainda há lugar a uma etapa intermédia em que a herança ainda não foi partilhada e que, portanto, se mantém como herança indivisa.   

O que é uma herança indivisa

Numa herança indivisa, os bens deixados por alguém ainda não foram divididos entre os herdeiros. Durante esse período, tudo pertence a todos em conjunto, sem que cada um saiba exatamente o que é seu. Esta situação pode durar até 5 anos.

O que é e quem é o cabeça de casal?

O cabeça de casal é a figura legal com a responsabilidade de representar e administrar uma herança até à sua partilha definitiva entre os restantes herdeiros. Segundo o artigo 2080.º do Código Civil, é designado pela seguinte ordem:

• O cônjuge de quem faleceu, se for herdeiro ou meeiro dos bens do casal (tiver direito a metade dos bens do casal);
• O testamenteiro, exceto se existir declaração do testador (pessoa falecida) em contrário;
• Os restantes herdeiros legais (prioridade para o familiar mais próximo, normalmente um filho ou filha);
• Os herdeiros testamentários (pessoas a quem a foram deixados bens em testamento.

Entre os herdeiros, têm prioridade os parentes mais próximos. Se forem do mesmo grau, dá-se preferência a quem vivia com a pessoa falecida. Quando todos estão em igualdade de condições, assume a função de cabeça de casal o herdeiro mais velho.

Essa ordem pode ser alterada por decisão judicial ou por acordo entre os herdeiros.

Quais são as funções do cabeça de casal?

Cabe ao cabeça de casal, por exemplo, pagar o funeral e cobrir as despesas associadas à administração dos bens. Todos os anos deve prestar contas aos restantes herdeiros. Entre as suas funções estão ainda:

• Entregar a certidão de óbito e comunicar a herança às Finanças (Imposto do Selo;
• Identificar os herdeiros diretos nas partilhas;
• Listar os bens do falecido sujeitos a inventário (bens móveis e imóveis);
• Cobrar dívidas que eram devidas à pessoa falecida;
• Vender bens deterioráveis que fazem parte da herança;
• Contestar dívidas atribuídas à herança, se for o caso;
• Pagar impostos associados aos bens herdados (como o IMI e o IRS)

Em que circunstâncias pode pedir escusa de cabeça de casal?

A pessoa definida para ser cabeça de casal pode recusar essa função em certas situações previstas na lei:

• Idade: se tiver 70 anos ou mais, pode pedir para não assumir o cargo;
• Saúde: pode escusar-se se a sua condição física ou mental dificultar o desempenho das tarefas;
• Motivos pessoais ou profissionais: também pode recusar se tiver um cargo público ou outras responsabilidades que tornem a função incompatível.

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Como pedir a escusa?

O pedido deve ser feito por escrito, através de um requerimento fundamentado. Se existir um processo de inventário, o pedido é entregue no Tribunal de Família. Caso contrário, pode ser enviado à Autoridade Tributária.

O documento deve conter os seguintes elementos:

• Identificação de quem pede a escusa;
• Identificação do autor da herança, a sua última morada, data e local do falecimento;
• Razão do pedido (detalhar a razão pela qual pretende ser dispensado do cargo, juntando provas como atestados médicos;
• Identificação dos interessados na partilha, como outros herdeiros, respetivos cônjuges, regime de bens do casamento, herdeiros por testamento (legatários) e pessoas que tenham recebido doações (donatários);
• Sugestão de substituição se outro herdeiro está disponível para assumir a função.

Documentos necessários:

• Certidão de óbito;
• Documentos que comprovem a legitimidade do cabeça de casal e a legitimidade dos interessados diretos na partilha;
• Testamentos, convenções antenupciais e escrituras de doação (caso existam);
• Lista de todos os bens sujeitos a inventário;
• Lista dos créditos e das dívidas da herança, acompanhada das provas que possam existir.

Prazos para recusar ser cabeça de casal

A lei diz que a escusa pode ser pedida a “todo o tempo”. No entanto, é aconselhável fazê-lo assim que possível, preferencialmente:

• No momento da entrega da participação de óbito, se ainda não assumiu formalmente funções;
• Logo após a nomeação legal ou judicial, se já foi feita a atribuição da função de cabeça de casal.

Tempo de resposta

Cada tribunal define o seu tempo para analisar os processos, ouvir os interessados ou realizar diligências.

E se não pedir a escusa e não assumir funções?

Se o nomeado como cabeça de casal não assumir funções nem pedir escusa, pode ser responsabilizado:

• Fiscalmente: pela não entrega de declarações obrigatórias, como a entrega da participação do óbito ou pagamento do imposto do selo;
• Civilmente: se causar prejuízos ao património da herança;
• Judicialmente: pode ser removido do cargo por decisão judicial, a pedido de qualquer herdeiro.

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.