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Quando entrega a declaração de IRS, a Autoridade Tributária (AT) faz a liquidação do imposto. Por outras palavras, faz as contas finais e apura o valor a pagar ou o montante a receber.

Ora, todos estes cálculos estão detalhados num documento designado nota de liquidação de IRS ou demonstração de liquidação de IRS. Saiba como o pode interpretar.

Para que serve a nota de liquidação de IRS?

O grande objetivo da nota de liquidação de IRS é mostrar como é que a AT chegou às contas finais do seu IRS. Na prática, indica-lhe se o imposto adiantado ao Estado no ano anterior é igual, inferior ou superior ao valor que, de facto, deve pagar.

Se pagou em excesso, através de retenções na fonte ou de pagamentos por conta tem direito a reembolso. Se o que pagou ao longo do tiver ficado aquém do devido, terá de pagar o valor remanescente. Neste último cenário, a nota de liquidação de IRS inclui também as instruções de pagamento.

Como obter a nota de liquidação de IRS?

As Finanças enviam a nota de liquidação de IRS para a sua morada ou para a caixa eletrónica ViaCTT, caso tenha subscrito as notificações eletrónicas das Finanças por esta via. Se não quiser esperar, também pode consultar o documento no Portal das Finanças:

• Entre no portal e selecione o atalho IRS – IRS Automático / Modelo 3 – 2024;
• Faça login com o cartão de cidadão, a Chave Móvel Digital ou o NIF e a senha de acesso;  
• Na barra do lado esquerdo, escolha Consultar Declaração;
• Selecione o ano que pretende consultar e carregue em Pesquisar;
• Clique em Ver detalhe.

Surge então um novo quadro, com o título Detalhe da Declaração IRS. No campo Número de liquidação, encontra um botão para descarregar o documento. Pode consultar, guardar no computador ou imprimir.

Tome nota:
O atalho IRS – IRS Automático / Modelo 3 – 2024 já não está ativo? Procure por IRS na barra de pesquisa do Portal das Finanças. Selecione o primeiro resultado. Depois, basta seguir os passos já indicados.

Como ler a nota de liquidação de IRS?

O quadro principal da nota de liquidação de IRS contém 30 parcelas. Entenda o que significam.

1. Rendimento global

Soma de todos os rendimentos obtidos no ano fiscal da declaração. Por exemplo, a nota de liquidação do IRS entregue em 2025 apresenta-lhe o valor total de salários, pensões, rendas ou prestações de serviços que recebeu entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2024.

2. Deduções específicas

Valor que abate ao rendimento global por serem custos necessários à sua obtenção Pode ser fixo (maioria dos trabalhadores dependentes) ou variável, conforme as despesas (por exemplo, IMI e obras para senhorios que optem pelo englobamento) No trabalho dependente, a dedução específica aplicada ao IRS de 2024 (entregue até 30 de junho de 2025), pode ser um destes valores:

• 4 350,24€;
• 4 583,34€, se pagar quotas para ordens profissionais;
• Totalidade das contribuições obrigatórias (se superiores aos limites anteriores) para regimes de proteção social;
• Quotizações sindicais até 1% do rendimento bruto, acrescidas de 100%;
• Indemnizações pagas pelo trabalhador por rescisão unilateral do contrato de trabalho.  

Leia também:

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• 6 passos a dar depois de entregar o IRS
• Declaração de substituição do IRS: quando e como entregar?

3. Perdas a recuperar

Nesta linha, os investidores encontram os resultados negativos da venda de ações. Os senhorios verificam se os imóveis geraram mais despesas do que rendimentos. O prejuízo pode ser recuperado no IRS do ano seguinte.

4. Abatimento por mínimo de existência

Limite até ao qual o rendimento está isento de IRS  (12 180€ em 2025). Não se aplica a todos os contribuintes e associa-se aos valores do mínimo de existência.

5. Deduções ao rendimento

Benefício fiscal atribuído a sócios de empresas quando investem dinheiro próprio para recuperar o negócio.

6. Rendimento coletável

Diferença entre o rendimento global e todas as deduções listadas nos pontos 2, 3, 4 e 5. O resultado enquadra o contribuinte num determinado escalão de IRS.

7. Quociente rendimentos anos anteriores

Esta parcela surge preenchida quando tem rendimentos em determinado ano que são pagos no seguinte. Por exemplo, recebeu uma indemnização por despedimento em 2023, mas esse valor só entrou na sua conta em 2024. Ao dividir o valor pelos dois anos, evita uma subida brusca no escalão de IRS. Aliviam-se, assim, os efeitos de ter recebido mais dinheiro acumulado num único ano.

8. Rendimentos isentos englobados para determinação da taxa

Aplica-se, por exemplo, aos salários de quem trabalha em missões diplomáticas ou em acordos de cooperação. Estes rendimentos, apesar de isentos de IRS, são englobados nos restantes tipos de rendimento para apurar a taxa final de imposto.

9. Total do rendimento para determinação da taxa

Para muitos contribuintes, esta parcela é igual ao rendimento coletável. Para chegar ao seu valor, soma-se o rendimento coletável e os rendimentos isentos englobados para determinação da taxa. No final, subtrai-se o quociente rendimentos anos anteriores.

10. Quociente familiar

Este indicador divide o total do rendimento (para determinação da taxa progressiva aplicável) pelo número de contribuintes presentes na declaração, à exceção dos dependentes. Para solteiros, viúvos, divorciados e casais que optem pela tributação separada, o rendimento é dividido por 1. Para quem optar pela tributação conjunta. o rendimento é dividido por 2. A conta enquadra o contribuinte numa determinada taxa de IRS.

11. Importância apurada

Ao rendimento do contribuinte ponderado pelo seu quociente familiar é aplicada uma taxa a agravar conforme o volume de rendimento - a que se aplica uma parcela a abater, de acordo com a tabela do IRS a entregar em 2025

H4. 12. Parcela a abater

A parcela a abater surge 2023 para  fazer corresponder um aumento bruto a um aumento real no salário e evitar penalização na remuneração de cada um, ao anular o efeito incremental do salário. Os valores a considerar no IRS de 2024 (a entregar em 2025)figuram na tabela.

12. Taxa adicional de solidariedade

Só se aplica a rendimentos acima de 80 000€. Entre esse valor e 250 000€, a taxa é de 2,5%. A partir dos 250 000€, a taxa passa a 5%.

13. Imposto relativo a tributações autónomas

Por opção ou obrigação, alguns rendimentos não são englobados. É o que pode acontecer com as rendas ou mais-valias mobiliárias. Em vez de serem somadas aos restantes rendimentos para apurar a taxa de IRS, cobra-se uma taxa única refletida nesta parcela.

14. Coleta total

Informa o contribuinte sobre o valor que teria de pagar, caso não tivesse direito a deduções nem tivesse feito retenções na fonte no ano anterior.

15. Deduções à coleta

Todas as despesas de saúde e de educação entre outras, que abatem ao imposto a pagar. Deve validar estas despesas no e-Fatura, até 25 de fevereiro de cada ano para fazer aumentar o seu reembolso de IRS.

16.Benefício Municipal

Algumas câmaras devolvem aos seus residentes uma parte ou a totalidade da receita de IRS a que têm direito. Assinala-se sempre que o seu município adere a este desconto municipal no IRS.

17.Acréscimos à coleta

Quando resgata montantes com benefício fiscal mas fora das condições previstas, enfrenta penalizações. Na prática, deve devolver os benefícios fiscais acrescidos de 10% por cada ano. São essas penalizações que encontra nesta parcela, sendo o valor somado ao valor a pagar de IRS.

18. Coleta líquida

Depois de se considerarem todas as deduções, incluindo o benefício fiscal, este é o valor real de IRS que teria de pagar.

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19. Pagamentos por conta

Indica o valor de imposto que os trabalhadores independentes adiantam, caso não tenham feito retenções na fonte face aos rendimentos. O valor é abatido à coleta líquida e deve ser tida em conta na declaração de IRS dos recibos verdes.

20. Retenções na fonte

Valor retido de cada vez que obteve um rendimento. À semelhança dos Pagamentos por conta, também se subtrai ao imposto a pagar.

21. Imposto apurado

É o resultado das subtrações anteriores: a coleta líquida menos os pagamentos por conta e as retenções na fonte.

22. Juros de retenção-poupança

Se o Estado lhe reteve imposto a mais durante o ano fiscal, paga-lhe a indemnização que vê nesta parcela.

23. Juros compensatórios

Quando o contribuinte se atrasa a pagar o imposto ou recebe um reembolso indevido, pode ter que assumir juros compensatórios.

24. Juros indemnizatórios

Pagou mais imposto do que o devido e apresentou reclamação? Os juros que a AT lhe deve pagar surgem neste campo.

25. Valor a reembolsar ou a pagar

Este item não surge numerado na nota de liquidação de IRS, aparecendo como uma conclusão dos pontos anteriores. Corresponde ao imposto que pagou a mais em 2024 e que agora lhe será reembolsado. Ou, em alternativa, equivale ao valor que ainda terá de pagar.

Outras tabelas

Além dos campos da tabela principal, a nota de liquidação de IRS conta com outras três tabelas:

• Informação Adicional: indica os pagamentos por conta para 2026, assim como as perdas a reportar e os montantes de IRS e IVA que consignou;
• Deduções à coleta: detalha o valor das deduções com as despesas gerais e familiares a validar no efatura, saúde, seguros de saúde, ou PPR. Isto, entre todas as restantes despesas para que deve exigir fatura, como por exemplo de transportes, ou despesas com obras.

Posso contestar a nota de liquidação de IRS?

Detetou um erro na nota de liquidação de IRS? Solicite a anulação total ou parcial do documento, no prazo de 120 dias. O pedido faz-se, em primeiro lugar, através de uma reclamação graciosa. Se a AT não aceitar o seu pedido, pode interpor um recurso hierárquico nos 30 dias após a recusa, pedindo uma reavaliação do caso. Para exercer os seus direitos, siga estes passos:

1. Aceda ao Portal das Finanças;
2. Escreva Contencioso Administrativo e Judicial na barra de pesquisa;
3. Selecione Instauração de Contencioso Administrativo;
4. Verifique os dados e escolha entre Reclamação Graciosa ou Recurso Hierárquico;
5. Carregue em Continuar;
6. Anexe um ficheiro, expondo o seu pedido;
7. Selecione Entregar.

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação e não dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.