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Se é proprietário de um imóvel, o seu município cobra-lhe o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) todos os anos.  

Mas em que prazos deve fazê-lo? Como se calcula o valor do IMI a pagar? Como pode ver esse valor ser reduzido? Quem está isento? Esclareça todas as suas dúvidas sobre o pagamento do IMI neste artigo.

1. O que é o IMI?

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é uma taxa cobrada todos os anos, pelas Câmaras Municipais, aos proprietários de imóveis nacionais.  

Deve ser pago pelas pessoas singulares ou coletivas, que sejam proprietárias, usufrutuárias ou superficiárias de um prédio a 31 de dezembro do ano a que o imposto diz respeito. É calculado tendo por base o valor patrimonial tributário dos Imóveis (VPT).

2. Como é calculado o valor do IMI?

Para calcular o valor do IMI, multiplica-se a taxa de IMI pelo Valor Patrimonial Tributário (VPT) do prédio, ou seja, pelo valor do imóvel registado nas Finanças.

Fórmula de cálculo:
IMI = Taxa de IMI x VPT

Pode consultar o VPT da sua habitação na Caderneta Predial ou através do Portal das Finanças.

3.Quais são as taxas de IMI?

Atualmente, as taxas de IMI são as seguintes:

• Prédios rústicos: 0,8%;
• Prédios urbanos: cabe a cada município fixar as taxas de IMI, que se devem situar entre 0,3% e 0,45%;
• Prédios detidos por entidades em paraísos fiscais (exceto pessoas singulares) ou entidades dominadas ou controladas, direta ou indiretamente, por entidade com domicílio em paraíso fiscal: 7,5%.

Veja mais abaixo como pode consultar as taxas de IMI fixadas por cada município no Portal das Finanças.

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4. O que é o valor patrimonial tributário (VPT)?

O valor patrimonial tributário (VPT) é o valor de um imóvel para as Finanças. O seu cálculo é feito com base em vários fatores, que vão desde as características do próprio imóvel às características da zona envolvente.

Este valor é determinante para que os contribuintes saibam quanto vão pagar de IMI, mas também de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e de imposto do selo quando compram uma casa.

5. Como saber qual a taxa praticada em cada município?

Pode consultar a taxa praticada pelo município onde está localizado o prédio no Portal das Finanças. Selecione o ano a que corresponde o imposto e o distrito onde está localizado o imóvel. Percorra a lista até encontrar o concelho e cruze com a coluna relativa às taxas aplicáveis (Prédios Urbanos ou Prédios Rústicos). Estes valores podem sofrer alterações anualmente.

Se tem filhos e possui um imóvel para habitação própria e permanente, pode ainda beneficiar do IMI familiar. Trata-se de uma dedução fixa ao valor do IMI, aprovada anualmente pelas câmaras aderentes (artigo 112.º - A do Código do IMI).

Se o imóvel estiver localizado num dos municípios abrangidos, não tem de fazer nada. O desconto é aplicado automaticamente. Para saber se existe IMI familiar no seu município, siga os passos anteriores e na coluna Dedução Fixa por Agregado clique em +Info.

6. Quando deve ser pago o IMI?

O calendário de pagamento do IMI depende do valor a pagar:

• Até 100 euros: pagamento integral em maio;
• Entre 100 e 500 euros: em duas prestações, em maio e novembro;
• Superior a 500 euros: em três prestações, em maio, agosto e novembro.

Não é obrigatório dividir o pagamento do IMI em prestações. Se preferir, pode pagar a totalidade, independentemente do valor.

Durante o mês de abril, recebe a nota de cobrança do IMI emitida pelas Finanças e com as referências e prazos de pagamento. Caso se atrase no pagamento, terá de pagar juros de mora que, nos casos de atraso mais longos,  podem mesmo ser mesmo resultar num processo de execução fiscal.

7. E se não receber a nota de cobrança do IMI?

Caso não receba a nota de cobrança do IMI, pode obter uma segunda via através do Portal das Finanças ou numa repartição de Finanças. É importante assegurar-se de que a morada fiscal está atualizada para evitar falhas.

Se optar por fazê-lo através do Portal das Finanças, siga estes passos:

• Autentique-se com as suas credenciais;
• Selecione a opção Serviços;
• Clique em Imposto Municipal sobre Imóveis;
• De seguida, escolha a opção Consultar Notas de Cobrança e indique o ano em causa.

8. Como posso pagar o IMI?

O pagamento do IMI pode ser feito através dos seguintes canais:

• Multibanco;
• Homebanking;
• Balcões dos CTT;
• Balcões dos bancos;
• Serviço de Finanças.

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9. Como posso pagar menos IMI?

É possível ver o valor de IMI a pagar ser reduzido em duas situações:

Peça uma reavaliação do IMI

Pode fazer um pedido de reavaliação do IMI para saber se está a pagar mais do que devia. Como explicamos anteriormente, o valor a pagar pelo IMI tem por base o VPT do imóvel e cada um dos indicadores para calcular o VPT vai mudando ao longo do tempo.

Se o seu imóvel sofreu alguma desvalorização, pode estar a pagar mais IMI do que deveria. Aconselha-se, por isso, que faça uma simulação no Portal das Finanças para saber se deve avançar com um pedido de reavaliação do VPT do imóvel.

Para fazer o pedido de reavaliação, deve preencher o Modelo 1 do IMI e entregar num serviço das Finanças ou online, através do Portal das Finanças. Saiba mais neste artigo do Saldo Positivo.

Fique a par dos benefícios para famílias

Se tem filhos pode beneficiar do IMI Familiar. Se tem um dependente, a dedução fixa é de 20 euros, este valor duplica se tiver dois dependentes e, se tiver três ou mais, pode descontar 70 euros ao valor a pagar de IMI.

10. Quem está isento de pagar IMI?

Está prevista a isenção temporária de IMI por um período máximo de três anos, para quem cumpre todos estes requisitos:

• Imóveis destinados a habitação própria e permanente (coincidente com a morada fiscal do proprietário);
• Imóveis cujo VPT não exceda 125.000 euros;
• Proprietários ou agregados familiares com rendimento bruto anual igual ou inferior a 153.300 euros.

 
Com a entrada em vigor do Programa Mais Habitação (Lei n.º 56/2023), em outubro de 2023, passou a ser possível prolongar essa isenção por dois anos.

A isenção permanente de IMI é possível quando se cumpram as seguintes condições:

• O imóvel ou terreno destinam-se a habitação própria permanente;
• O rendimento bruto anual do agregado familiar não excede 16 398,17€ (2,3 vezes o valor de 14 Indexante dos Apoios Sociais (IAS) (509,26€ em 2024).
• O VPT global de todos os imóveis e terrenos do agregado familiar não excede 71 296,40€ (10 vezes o valor de 14 IAS).

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.