Em Portugal, é possível acumular trabalho dependente com trabalho independente, ou seja, a recibos verdes.

No trabalho por conta de outrem, a entidade empregadora faz os devidos descontos para a Segurança Social em seu nome. Já no que diz respeito ao trabalho independente, o pagamento das contribuições é da sua responsabilidade, ou pode até não ter de pagar.

Também no IRS há alguns fatores que requerem atenção quando submeter a declaração anual de rendimentos. Para que não restem dúvidas sobre as suas obrigações fiscais, explicamos quais os seus deveres.

Tenho de contribuir para a Segurança Social pelas duas atividades?

Tudo depende dos seus rendimentos e das características das atividades acumuladas. Se o seu rendimento relevante mensal médio, calculado ao trimestre, for inferior a quatro vezes o valor do IAS (2 090€ em 2025), em princípio não terá de pagar contribuições à Segurança Social.

Mas este não é o único critério. Um trabalhador independente que acumule trabalho dependente pode beneficiar de isenção, quando:

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Como calcular o rendimento relevante de um trabalhador independente em regime simplificado?

O rendimento relevante tem por base os rendimentos obtidos nos três meses imediatamente anteriores à entrega da declaração trimestral e tem em conta:

Ao dividir o rendimento relevante por três meses, obtém o rendimento relevante mensal médio.

Como calcular o rendimento relevante de um trabalhador independente em regime de contabilidade organizada?

No caso dos trabalhadores independentes em regime de contabilidade organizada, o rendimento relevante corresponde ao valor do lucro tributável apurado no ano anterior. Para conhecer o rendimento relevante mensal, tem de dividir o lucro tributável por 12 meses.

Não estou isento. Quanto tenho de pagar à Segurança Social?

Quando não tem direito a isenção total de Segurança Social, o trabalhador independente paga uma taxa de 21,4% sobre ⅓ do rendimento relevante apurado em cada período declarativo.

Essa é a sua base de incidência contributiva mensal. Os cálculos devem ainda ter em conta que:

Quanto paga: calculos a completar

O próximo passo consiste em subtrair o limite de isenção (quatro vezes o valor do IAS) à base de incidência contributiva mensal: 5600€ - 2090€ = 3510€.  A taxa contributiva de 21,4% recai sobre 3 510€.

Conclui-se que o Pedro terá de pagar 751,14€ por mês (21,4% x 3510€), nos três meses seguintes ao período declarado.

Mas e se o Pedro tivesse um rendimento de 60 000€ no trimestre?

Segundo as contas, a base de incidência contributiva (14 000€) seria superior a 12 vezes o valor do IAS (12 x 522,50€ = 6270€). Contudo, as regras ditam que a base de incidência contributiva a considerar não pode ultrapassar esse limite. A taxa contributiva é aplicada sobre esse teto máximo. Ou seja, 6 270€ x 21,4%. Nos três meses seguintes ao período declarativo, o Pedro deve pagar 1 341,78€.

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E se ficar sem rendimentos?

Quando não se registam quaisquer rendimentos, a contribuição fixa-se nos 20€. Este valor também se aplica aos casos em que o montante do rendimento apurado é tão baixo que corresponderia a uma contribuição inferior a 20€.

E se acumular trabalho dependente com trabalho independente na mesma empresa?

Quando acumula as duas atividades na mesma entidade empregadora, deve pagar contribuições à Segurança Social pelo trabalho exercido como independente.

Deixa de estar abrangido pelo regime dos trabalhadores independentes e rege-se pelas regras aplicáveis aos trabalhadores em regime de acumulação. A taxa a pagar é igual à do contrato por conta de outrem e não precisa de entregar a declaração trimestral de rendimentos.

Qual o prazo para pagar as contribuições à Segurança Social?

H3. Qual o prazo para pagar as contribuições à Segurança Social?

O pagamento da contribuição mensal acontece entre os dias 10 e 20 do mês seguinte àquele a que se refere. Por exemplo, as contribuições de março devem ser pagas entre os dias 10 e 20 de abril.

Acumular trabalho dependente com trabalho independente no IRS

Surgiu uma oportunidade de trabalho independente, mas não quer aceitar porque teme uma subida no escalão de IRS? Saiba que isso não acontecerá.  Estes dois tipos de atividade são taxados em separado.

O trabalho independente só está sujeito a retenção na fonte quando o volume anual de rendimento é superior ao definido no artigo 53.º do Código do IVA (15 000€ em 2025). Acima desse valor, também terá de cobrar e pagar IVA.

Declaração de IRS

Outro cuidado associa-se à entrega da declaração de IRS. Se acumula trabalho dependente com trabalho independente, deve preencher os anexos A e B, respetivamente.

Se estiver abrangido pelo regime simplificado e o trabalho independente tiver sido prestado a uma só entidade, pode tributar os dois rendimentos segundo as regras da categoria A.

Isto é, somam-se ambos os rendimentos e aplica-se a dedução específica prevista no artigo 25.º do Código do IRS (4 349,08€ para rendimentos de 2024 e 4 462,15€ de 2025). Antes de tomar uma decisão, faça as contas e verifique qual das opções é mais vantajosa para si.

Em contrapartida, se a Sara não optar por tributar os rendimentos do trabalho independente com as mesmas regras que se aplicam à categoria A, os cálculos passam a ser os seguintes:

Conclui-se ser vantajoso optar por esta segunda opção. Ou seja, tributar cada um dos rendimentos conforme as regras aplicáveis às respetivas categorias.

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.