Programa AUTOVaucher

Programa AUTOvaucher continua a apoiar famílias

Mobilidade

O programa mantém o apoio de 20 euros mensais em abril para fazer face à tendência de subida dos combustíveis. Saiba mais aqui 29-03-2022

Tempo estimado de leitura: 10 minutos

O plano inicial do Governo seria que este subsídio vigorasse entre novembro do ano passado e março de 2022. Mas, os planos foram alterados. As subidas interruptas dos preços dos combustíveis exigiram nova atualização ao Programa, nomeadamente pela sua manutenção no curso do próximo mês.

Confirma-se portanto que as famílias mantém o crédito mensal no valor de 20 euros, após qualquer compra num posto de combustível. Se ainda não se inscreveu no Programa, pode fazê-lo a qualquer momento e passar a beneficiar deste apoio a partir das 48 horas seguintes. 

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Quais as principais alterações ao plano inicial?

O objetivo inicial, em novembro de 2021, seria atribuir um total de 10 cêntimos por litro de combustível. Ou seja em 50 litros de consumo, cada contribuinte podia beneficiar de um total de 5 euros por mês.

Em março passado, a totalidade deste apoio passou a ser de 40 cêntimos por litro até um limite máximo de 20 euros. Uma alteração que se manterá em abril. A razão deste prolongamento mantém-se a mesma, o custo das matérias-primas continuam a subir em flecha.

ISP desce para mitigar subida

Está igualmente confirmada nova revisão em baixa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) que tem vindo a ser atualizado de modo semanal para desagravar a persistência de subida do custo do petróleo nos mercados fornecedores (esta revisão semanal já permitiu que o preço dos combustíveis tivesse ligeira descida a semana passada). O governo faz estas revisões semanais com base na evolução dos custos da matéria-prima petróleo e da expectativa face aos preços no mercado final. Não obstante, preços de gasolina e gasóleo mantém-se em alta.

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O que se mantém inalterado?

Desde logo, a forma de adesão. Se ainda não aderiu, vai sempre a tempo. Pode cancelar a sua adesão sempre que quiser. Neste caso, porém, a decisão é irreversível. Ou seja, não pode voltar a aderir.

Para formalizar a sua vontade de beneficiar do apoio, deve aceder à plataforma AUTOvaucher.

São-lhe propostos três passos. Primeiro, recolha de dados pessoais como, nome; contacto móvel e número de identificação fiscal (NIF). Uma vez preenchidos estes campos, há que aceitar os termos de adesão e de partilha de dados. Segundo, é-lhe imediatamente encaminhado um código para o número de telemóvel que identificou e que deve registar na plataforma. Último passo, a adesão termina com um acesso através das suas credenciais ao portal das finanças. 

Muito importante, cada contribuinte deve associar apenas um número para contacto e NIF. O seu registo de NIF fica associado à conta e cartões bancários de que é titular. A adesão fica ativa em 48h úteis, após as quais usufruirá do benefício.

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Como é feito o reembolso?

Após a primeira compra do mês num dos postos de combustível que integram o programa e que pode consultar aqui, este apoio de 20 euros fica disponível na conta bancária associada ao NIF em dois dias uteis.

Para que assim ocorra, há que pagar com o cartão bancário (para processamento eletrónico) com cartão de um banco aderente (cuja lista consta da plataforma) como é o caso da Caixa Geral de Depósitos.

A partir desse momento, pode informa-se sobre saldo e movimentos na área reservada do portal. Tenha ainda em conta, que estas despesas de combustível não são consideradas para a dedução específica, como no alojamento e restauração, muito embora integrem dedução nas despesas gerais e familiares.  

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