As novas plataformas de mobilidade urbana revolucionaram a forma como são feitas as deslocações nas maiores cidades portuguesas. Mas vieram também criar novos empregos (a tempo total ou parcial) e novas oportunidades de negócio, mesmo para quem não tem um carro ou uma frota automóvel.

O enquadramento legal surgiu depois do aparecimento em Portugal destas empresas e, hoje em dia, os chamados TVDE (sigla que abrevia a designação de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica) estão devidamente regulamentados. 
A Lei 45/2018, promulgada em julho de 2018, determina como deve ser exercida esta atividade e é fundamental para quem pensa em ter um negócio nesta área.

De acordo com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), entidade responsável pelo licenciamento dos operadores, até março de 2019 tinham dado entrada 3799 pedidos de operadores e foram deferidos 3708; até à mesma data tinham sido pedidas 8848 licenças para motoristas de TVDE e 8629 foram aceites.

O IMT autorizou os seguintes operadores: Chauffeur Privé (Kapten), Taxify (Bolt), Cabify, Uber e Its My Ride. Se não está a pensar em criar uma nova empresa ou em trazer para Portugal uma plataforma diferente, a melhor maneira de entrar no negócio será trabalhar para uma destas.

O que é preciso para ser motorista de TVDE?

• De acordo com o IMT, as condições necessárias para ter acesso a esta atividade são:
  Ser titular de carta de condução há mais de três anos para a categoria B com averbamento no grupo 2
• Deter certificado de curso formação rodoviária
• Ser idóneo
• Ser titular de CMTVDE
• Dispor de um contrato escrito que titule a relação entre as partes. A emissão do certificado é feita depois da entrega de requerimento e de documentos que comprovem a antiguidade e validade da carta de condução, assim como do certificado do curso de formação rodoviária e do certificado de registo criminal. Será igualmente necessário pagar uma taxa de 30 euros.

Já no caso do licenciamento de operadores, ou seja, pessoas coletivas, o IMT exige, além do pagamento de 500€, as seguintes informações:

• Denominação social
• Número de identificação fiscal
• Morada da sede
• Morada para envio da correspondência (opcional)
• Designação ou marcas adotadas para operação (se for o caso)
• Endereço eletrónico
• Identificação dos titulares dos órgãos de administração, direção ou gerência
• Código de acesso à Certidão da Conservatória do Registo Comercial comprovativa da matrícula da sociedade
• Código (s) de acesso ao (s) certificado (s) do registo criminal dos gerentes, administradores ou diretores. A empresa não tem de ter um capital social mínimo, mas deve registar o CAE 49320, podendo ser aceite o CAE 49392. As licenças de operador de TVDE são emitidas num prazo máximo de 30 dias e válidas por 10 anos na primeira emissão e por cinco anos nas revalidações.

Como ser parceiro de uma plataforma?

Para ser parceiro de uma destas plataformas, ou seja, para ter uma empresa cujos veículos são usados para TVDE, não é necessário ter carro ou uma frota, já que estas plataformas trabalham com parceiros que permitem alugar ou comprar viaturas.

Vejamos o que cada uma destas operadoras pede aos seus parceiros:

Kapten
De acordo com a informação disponibilizada no site, para ser parceiro desta plataforma deve ser gerente ou funcionário de uma empresa que possua uma licença TVDE. Ou seja, tem de cumprir todas as condições já determinadas por lei para exercer esta atividade. 
A Kapten tem três gamas de veículos (Sedan, Van, Standard) e disponibiliza, aos interessados, uma lista de parceiros para quem quer comprar ou alugar carros. 

Uber
A Uber exige, aos seus parceiros, que tenham atividade aberta como pessoas coletivas, seguros (Seguro de Responsabilidade Civil de Exploração para a Empresa com cobertura mínima de 50.000€ e Seguro de Acidentes Pessoais para a Empresa com cobertura mínima de 15. 000€) e licença de operador TVDE.
No que respeita ao veículo (ou veículos) a utilizar, é obrigatório idade inferior a sete anos a contar da data do primeiro registo, estar enquadrado nos serviços existentes em Portugal (existe uma lista de veículos autorizados que pode consultar), ter o mesmo titular que consta da licença TVDE e seguros com coberturas mínimas (Responsabilidade civil de 50.000.000€; Proteção de Ocupantes de 10.000€; Cobertura para a atividade comercial de transporte de passageiros). O parceiro deve também enviar anualmente o certificado de Inspeção Técnica Periódica de cada carro.
Também a Uber trabalha com empresas que apoiam os parceiros que querem comprar ou alugar veículos ou fazer os respetivos seguros.

Bolt
A Bolt também exige, aos seus parceiros, toda a documentação obrigatória para os motoristas, carros e para a própria empresa, incluindo seguros. A empresa revela logo à partida a comissão cobrada por cada viagem (15 por cento) e como e quando são feitos os pagamentos.
Tal como as outras plataformas, possui também uma rede de empresas parceiras que oferecem condições especiais para a aquisição de carros ou frotas. 

Cabify
A Cabify pede, como é normal, toda a documentação necessária, nomeadamente documentos do carro, da empresa e motoristas.
Especifica também as características obrigatórias do veículo ou seja, ar condicionado; quatro portas; cintos de segurança; máximo de sete anos de antiguidade e bagageira com espaço para três malas.
Depois, e tal como nos casos anteriores, basta fazer o registo, enviar a documentação e aguardar pela autorização, que chega num prazo de 48 horas.

It’s My Ride
É uma empresa portuguesa que opera apenas na zona de Albufeira, no Algarve. Foi a última a chegar ao mercado e tem planos de expansão. Agora que sabe o que precisa para entrar no novo mundo da mobilidade eletrónica, é uma questão de estudar as condições oferecidas por cada uma das empresas, calcular o investimento inicial e perceber que rendimento pode tirar deste negócio. Lembre-se que, nestas plataformas, o lado humano é fundamental para o sucesso, permitindo-lhe ter melhores classificações, mais gorjetas e até prémios atribuídos pelos operadores.

Para mais informações consulte a Lei n.º 45/2018 e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).