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Se quer partilhar uma conta bancária, saiba das opções para adicionar titulares e possibilidades de movimentação. 17-02-2023
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Uma conta bancária pode ser aberta e movimentada por várias pessoas. Se pretende adicionar um titular a uma conta, é importante que escolha a opção mais adequada e perceba quais as hipóteses de movimentação e as respetivas implicações.
Ser titular de uma conta bancária significa que é o proprietário do dinheiro que lá está depositado, mas também que pode movimentar esse valor. Por isso, na altura de abrir uma nova conta ou de adicionar um ou mais titulares às contas que tem, é necessário definir quem está autorizado a levantar, a depositar ou a fazer pagamentos.
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Quem pode ser titular de uma conta bancária?
Qualquer pessoa, incluindo um menor, pode ser titular de uma conta bancária. No entanto, um menor só pode abrir uma conta se já tiver 16 anos, estiver emancipado pelo casamento ou tiver um emprego e um contrato de trabalho.
Caso contrário, e apesar de ser titular, só os seus pais, representantes legais (tutores) ou entidades com legitimidade para o efeito podem abrir uma conta em seu nome.
Nos casos em que o titular tem uma incapacidade declarada judicialmente (ou seja, em que mesmo tendo mais de 18 anos tem uma afetação grave e permanente no plano psíquico ou físico que o impeça de reger a sua pessoa e bens), as contas têm de ser movimentadas por um representante legal.
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Quais são as contas com mais de um titular?
Todas as contas bancárias com mais de um titular são contas coletivas. Existem três tipos de contas coletivas - solidárias, conjuntas e mistas - e distinguem-se pela forma como podem ser movimentadas.
Contas coletivas solidárias
Nestas contas, a movimentação pode ser feita por qualquer um dos seus titulares isoladamente e sem necessidade de autorização dos restantes.
Contas coletivas conjuntas
Para movimentar estas contas, são necessárias as assinaturas de todos os seus titulares. O que significa que não é possível fazer qualquer operação bancária sem a autorização das outras pessoas que fazem parte da conta.
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Contas coletivas mistas
A forma de movimentação é acordada entre os titulares e a instituição de crédito. Por exemplo, pode bastar a assinatura de um determinado titular ou necessárias as assinaturas de outros dois titulares. As possibilidades são variadas.
As condições para a movimentação das contas coletivas podem sempre ser alteradas a pedido dos seus titulares. Também é possível adicionar e remover titulares. A remoção tem de resultar de um acordo entre os demais titulares e a instituição de crédito, sem no entanto implicar o primeiro titular.
Quais os documentos necessários para ser titular de uma conta bancária?
- Documento de identificação válido (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte, autorização de residência, por exemplo).
- Documento que comprove o número de identificação fiscal (cartão de cidadão, cartão de contribuinte).
- Comprovativo de morada (carta de condução, carta remetida pelas Finanças, entre outros).
- Comprovativo de profissão e entidade patronal - caso existam (cartão profissional, declaração do empregador, recibo de vencimento).
Tome Nota:
O facto de uma conta ser singular significa que tem apenas um titular, que pode ser uma pessoa singular ou coletiva (como uma empresa ou a administração de um condomínio).
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A quem pertence o dinheiro numa conta coletiva?
No caso das contas coletivas, o saldo e o valor dos juros pertencem, em partes iguais, a todos os titulares.
As responsabilidades (por exemplo em situações de descoberto bancário) também pertencem a todos os titulares. Ou seja, em caso de incumprimento, a obrigação de regularizar a situação é igual para todos.
Cuidados a ter com contas coletivas
Ao adicionar um titular a uma conta bancária, é importante escolher sempre a opção de movimentação que lhe garanta mais segurança. Seja um familiar ou um sócio num negócio, deve compreender que, se optar por uma conta solidária, essa pessoa poderá movimentar o dinheiro sem a sua autorização. As contas coletivas conjuntas obrigam à autorização de todos os titulares. Se optar por uma conta coletiva mista pode escolher as condições de movimentação. Isso pode garantir-lhe maior controlo sobre a gestão do seu dinheiro.
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Um titular pode ser impedido de movimentar a conta?
Há situações em que, mesmo sendo titular, pode não conseguir movimentar a conta. É o que ocorre, por exemplo, se um dos titulares falecer. Neste caso, os outros titulares têm de comunicar o falecimento à instituição de crédito e comprovar a sua condição de herdeiros (se for o caso) e apresentar documentos como a certidão de óbito e a habilitação de herdeiros.
A impossibilidade de movimentação pode também ocorrer caso ocorra uma penhora da conta bancária, ou na sequência de decisões judiciais que bloqueiem os fundos.
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