Descobriu um banco que lhe oferece melhores condições para gerir as suas contas? Prefere aquela agência mais perto de sua casa? Sugeriram-lhe um atendimento específico noutro Banco? Então, pode estar na altura de mudar.
A boa notícia? Transferir a sua conta bancária é mais simples do que pensa e não exige grandes burocracias. Confira como mudar de banco e nunca se esqueça de consultar as condições praticadas junto das entidades bancárias.
Como pedir a mudança de conta?
Se pretende mudar de banco, apresente um pedido por escrito à instituição para a qual quer transferir a sua conta. Se a sua conta tem mais do que um titular todos devem assinar o pedido.
Para facilitar o processo, os bancos disponibilizam um formulário próprio para o efeito, nos canais digitais e ao balcão. Nesse documento, deve identificar:
- Transferências recebidas com frequência, como o salário;
- Autorizações de débito direto a manter na mudança de conta assim como data a partir da qual devem ser executadas;
- Data em que o saldo da conta anterior deve ser transferido para a nova, se o desejar;
- Data em que pretende encerrar a conta anterior, se for o caso.
Tome Nota:
Este direito é válido tanto para clientes bancários individuais, como para microempresas. A mudança de banco pode ocorrer a qualquer momento, desde que a instituição de destino tenha sede ou sucursal em Portuga e as duas contas sejam na mesma moeda.
Como encerrar a conta de origem?
Quando muda de banco e quer encerrar a conta de origem, deve expressar esse pedido no formulário a entregar à nova instituição. Se não tiver obrigações pendentes associadas a essa conta, o seu banco deve encerrar a conta gratuitamente, dentro dos prazos legais, definidos pelo Banco de Portugal. Há, ainda, situações em que o banco pode recusar o encerramento da conta, nomeadamente quando o cliente:
- Tem dívidas relacionadas com contratos ou ultrapassagens de crédito;
- Contratou depósitos a prazo que ainda se encontram no período não mobilizável;
- Tem outros contratos associados à conta, como o aluguer de um terminal de pagamento automático;
- Enfrenta uma penhora sobre o saldo da conta.
Qualquer que seja o impedimento, o cliente deve ser informado sobre as razões.
Quais as etapas para mudar de banco?
Depois de apresentar o pedido para mudar de banco, as restantes tarefas são da responsabilidade do banco anterior e da nova instituição bancária. Conheça as principais etapas:
- No prazo de dois dias úteis após o seu pedido, o banco de destino pede ao prestador de origem todas as informações sobre ordens ativas, transferências recorrentes e débitos diretos;
- O banco de origem tem cinco dias úteis para prestar as informações pedidas. Nos cinco dias úteis seguintes à receção dessas informações, a nova conta deve estar operacional;
- A partir da data indicada pelo cliente no pedido (no mínimo 5 a 6 dias úteis após receber documentos do banco de destino), o banco de origem tem de cumprir as tarefas pedidas, incluindo deixar de aceitar mais transferências e débitos diretos naquela conta, cancelar as ordens permanentes e transferir o saldo remanescente.
Contas feitas, o processo de mudança de conta deve estar concluído no prazo de 13 dias úteis, contados a partir do momento em que o cliente apresenta o pedido de mudança de conta.
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O serviço de mudança de conta pode facilitar-lhe a vida se a opção for mesmo mudar. Sem complicações ou grandes tempo de espera, basta-lhe refletir sobre alternativa que melhor o pode servir
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Os prazos previstos para mudar?
Mediante o cuidado de confirmar esta informação previamente, o cliente define as datas de grande parte das etapas a cumprir na mudança, se cumpridas datas mínimas para:
- A transferência do saldo restante de origem para a conta de destino: 13 dias úteis a partir da data do pedido de mudança de conta;
- Execução dos serviços a partir da conta de destino: 13 dias úteis a partir da data do pedido de mudança de conta.
Se o cliente não indicar uma data, ou se essa data for inferior a seis dias úteis após a data em que o prestador de destino recebeu os documentos remetidos pelo prestador de origem, estas operações podem ocorrer até ao 13.º dia útil após o pedido de mudança de conta.
O encerramento da conta de origem deve ocorrer na data autorizada pelo cliente bancário ou até ao limite de um mês. Isto, caso o cliente bancário não tenha obrigações pendentes.
H3: Como pode resolver conflitos?
Além do recurso aos tribunais tradicionais, tem sempre possibilidade de resolver conflitos ou inconformidades nas entidades de resolução alternativa de litígios que habitualmente são mais ágeis e acessíveis a qualquer bolsa e que são particularmente uteis em conflitos de consumo. Nomeadamente:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL);
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP);
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC):
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Mudar de banco tem custos associados?
O banco de origem e o banco de destino podem cobrar comissões por determinadas tarefas associadas à mudança de conta. No entanto, o Banco de Portugal alerta:
- Antes de avançar com a mudança, o cliente tem o direito de ser informado sobre esses custos;
- Os valores devem ser ajustados à realidade, correspondendo ao custo real das tarefas.
Serviços pelos quais está isento comissões
Os Bancos não cobram comissões pelos seguintes serviços:
- Prestação de informações sobre a mudança de conta;
- Disponibilização e envio de dados sobre as ordens permanentes, os débitos diretos e as transferências de crédito recorrentes;
- Encerramento da conta de origem
Como posso mudar para um Banco estrangeiro
O serviço de mudança de conta, nas condições que este artigo descreve, só é possível entre bancos portugueses. Contudo, se pretende mudar a sua conta para uma instituição sediada na União Europeia, o seu banco pode ajudar. Entregue o pedido ao seu banco atual. Confirme a possibilidade de:
- Disponibilizar gratuitamente uma lista com as suas ordens de transferências a crédito ativas, autorizações de débito direto e transferências de crédito recorrentes;
- Transferir o saldo positivo da conta antiga para a nova conta, desde que forneça as informações necessárias para o efeito;
- Encerrar a conta no prazo de um mês ou na data por si indicada (desde que cumpridos, no mínimo, seis dias após a entrega do pedido).
Tome Nota:
Ainda tem dúvidas sobre como mudar de banco? Consulte o guião de boas práticas do Banco de Portugal.
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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação e não dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.
