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Se costuma optar pelo débito direto para pagar as suas contas, é importante saber como gerir este recurso para se proteger de potenciais inconvenientes.

Conheça as regras e as cautelas  associadas aos débitos diretos e saiba como garantir que está a fazer a melhor utilização possível deste serviço bancário. Saiba ainda como activar e como pode cancelaro serviço de débito direto.

O que é um débito direto?

O débito direto é um serviço que permite fazer pagamentos através da sua conta bancária de forma automática. Para isso, é necessário que dê ao beneficiário do pagamento (credor) uma autorização de débito em conta.

É usado, sobretudo, em pagamentos periódicos de contratos duradouros, como é o caso de serviços essenciais, gás ou telecomunicações), seguros, quotas de associações ou de condomínios, prestações de créditos ou mensalidades e subscrições. 

Como activar o débito direto?

A adesão é feita junto da empresa credora e os passos são simples. Sempre que quiser pagar as suas contas por débito direto siga estes passos:

• Preencha o documento de adesão ao débito direto, ou seja a autorização de débito em conta,  com os seus dados pessoais e IBAN;  
• Entregue-o à entidade a quem pretende fazer os seus pagamentos;
• Confira junto do seu Banco se a opção débito direto está ativa

A ativação não dispensa a vigilância necessária sobre os seus movimentos bancários.

Como pode controlar o débito direto?

Cada Banco pode oferecer-lhe canais diferentes para garantir esta vigilância. Regra geral, pode assegurar o seu controlo através do homebanking; na app do seu banco; no Multibanco ou numa agência. Deve ter atenção aos seguintes pontos:   

• introduzir ou alterar limites de valor para os seus pagamentos;
• definir periodicidade para as cobranças;
• limitar a cobrança a uma data-limite;
• Possibilidade de inativar a sua Autorização de Débito em Conta (ADC).

Tome Nota:
De acordo com o Banco de Portugal, tem-se registado uma incremento notório do recurso ao débito direto para pagamento de contas. Em 2023, registaram-se mais de 200 milhões de operações com débito direto.

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Vantagens do débito direto

Uma das principais vantagens do débito direto é a comodidade. Não tem de se deslocar a um balcão ou a uma caixa multibanco, já que o valor é automaticamente debitado na sua conta bancária.

É também uma forma de evitar esquecimentos e preocupações com os prazos das faturas. O pagamento fora do prazo pode levar a despesas adicionais ou mesmo ao corte de serviços, sendo o débito direto uma forma de o prevenir.

Alguns serviços oferecem ainda descontos ou condições especiais aos clientes que optem pelos débitos diretos.

Débito direto: dicas e cuidados a ter

Apesar de todas as vantagens, o débito direto só é verdadeiramente eficaz se existir uma boa utilização desta ferramenta. Nomeadamente, verificar as suas autorizações ativas e os valores em cobrança. Conheça os cuidados a ter com este serviço.

1. Faça uma boa gestão das suas finanças pessoais

Como o dinheiro é debitado na sua conta bancária de forma automática, pode ser mais difícil controlar as suas despesas. Ao autorizar um débito direto, assegure-se de que terá sempre saldo suficiente para o pagamento.

2. Controlar os seus débitos diretos

Tem a certeza de que sabe mesmo quantos débitos diretos estão ativos na sua conta? Sempre que existe uma mudança de fornecedor ou o cancelamento de um serviço, deve anular a respetiva autorização de débito em conta.

O homebanking ou uma caixa multibanco podem ser duas vias importantes para verificar e controlar os seus débitos diretos ativos. Tenha a cautela de anular os que já não utiliza. 

3. Verifique as datas e os valores

Ao receber as suas faturas - enviadas pelas empresas prestadoras do serviço antes da cobrança - confirme os valores e a data do pagamento.

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4. Rejeite o pagamento se detetar um erro na sua fatura

Se antes da cobrança, verificar que algum valor está incorreto, tem a possibilidade de solicitar ao seu banco que a desautorize. O pedido deve ser feito até ao final do dia útil anterior à data indicada para a cobrança. A autorização de débito em conta mantém-se, no entanto, válida para futuras cobranças. Conteste ainda a cobrança junto do fornecedor.

5. Peça o reembolso de um débito direto pago incorretamente

Se o valor está incorreto e a cobrança foi feita há menos de oito semanas, pode pedir o reembolso do valor junto do seu banco.

Caso não tenha autorizado a cobrança (através da Autorização de Débito em Conta) ou tenha sido incorretamente executada, tem 13 meses, após a data deste débito, para solicitar a retificação. Terminado este prazo, terá de pedir o reembolso junto do prestador do serviço ou recorrer aos tribunais ou a meios alternativos de resolução de litígios. Pode consultar esta e outras informações na página oficial do Banco de Portugal.

Quais os seus direitos nos débitos diretos?

Os débitos diretos obedecem a regras e os clientes bancários têm, por isso, alguns direitos que garantem a sua proteção. Resumimos os principais.

Autorizar é essencial

A autorização de débito em conta é obrigatória para ativar um débito direto, sendo igualmente fundamental que tenha celebrado com o seu banco um contrato de prestação de serviços de pagamento que permita a cobrança de débitos diretos na sua conta.

Isento de obrigatoriedade em aceitar débitos diretos

Para a utilização de débitos diretos é sempre necessário o acordo das duas partes, pelo que não pode ser obrigado a optar por essa forma de pagamento. Da mesma forma, o prestador de serviço não é obrigado a disponibilizar essa opção de pagamento.

Limitar os seus débitos diretos

Para melhor gerir e controlar os seus débitos em conta, tem a possibilidade de estabelecer, junto do seu banco, limites a este tipo de cobrança, nomeadamente:

• Datas-limite: pode estabelecer que, a partir de determinada data, não aceita mais cobranças de uma entidade;
• Valor máximo: definir um montante máximo para determinada cobrança por débito direto;
• Periodicidade: determinar a periodicidade de um débito;
• Lista positiva e lista negativa de credores: autorizar os débitos a um grupo de prestadores de serviços (lista positiva) e/ou proibir a outros (lista negativa);
• Bloqueio total: impedir as cobranças por débito direto.

Alterar a conta associada ao débito direto

Pode sempre mudar os seus débitos diretos para outra conta. Para isso, deve pedir ao prestador do serviço que altere o IBAN e deve autorizar a cobrança na nova conta. 

Como pode desativar ou cancelar?

Pode cancelar uma autorização de débito em conta a qualquer momento. Pode fazê-lo através do prestador de serviço ou desativá-la no banco. Mas é importante que saiba que a inativação não cancela a autorização. Por isso, para evitar que exista incumprimento do contrato, tem de comunicar a inativação ao prestador de serviço. Ou seja, deve sempre desativar a sua ADC e ao mesmo tempo cancelar a possibilidade de débito direto junto do Banco. 

Reclamar no Banco de Portugal

Caso entenda que o seu banco não agiu de forma adequada, pode reclamar junto do Banco de Portugal. Se existirem irregularidades, o prestador de serviços bancários terá de as corrigir. Se houver danos, é possível repará-los com o recurso aos tribunais ou a meios de resolução extrajudicial de litígios.

E se quiser pagar a entidades estrangeiras?

Nos países da Área Única de Pagamentos em Euros, conhecida por SEPA (inclui Estados-Membros da União Europeia, Andorra, Islândia, Liechtenstein, Mónaco, Noruega, Reino Unido, San Marino, Suíça e Vaticano), podem efetuar-se serviços de pagamento com débitos diretos em euros.
Ou seja, a execução de um débito direto entre duas contas sedeadas em Portugal é idêntica entre uma conta nacional e outra conta sedeada em Espanha (datas-valor, prazos custos, comissões e elementos de informação necessários para ordenar débitos diretos).

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.