O Banco e Eu
Encerrar uma conta no banco exige uma serie de passos a ter em conta. Confira quais são e as condições para o garantir. 23-12-2021
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Para fechar a conta no banco há um conjunto de procedimentos a seguir. Saiba quais.
Se quer fechar conta num banco pode fazê-lo a qualquer momento e sem custos. No entanto há um conjunto de procedimentos que tem de seguir.
Para encerrar a conta não pode ter saldo negativo, créditos em curso ou meios de pagamento em sua posse. E as cobranças que lhe seriam efetuadas por débito direto já devem estar direcionadas para outra instituição financeira.
Além disso, o banco pode exigir-lhe um pré-aviso de 30 dias para o encerramento. Mas há circunstâncias em que esse prazo não se aplica.
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Como fechar a conta bancária
Há vários motivos que podem levar o cliente a encerrar uma conta. Porque está inativa (mas continua a pagar comissões), porque encontrou melhores condições noutra instituição ou até porque não concorda com alterações ao contrato que o banco atual possa propor.
Independentemente da razão, há um conjunto de passos a seguir se quiser fechar a sua conta no banco. Vejamos quais.
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Assegure-se que a conta pode ser encerrada
Na altura do seu encerramento, a conta não pode ter saldo negativo, nem débitos diretos associados. Também não pode ter dívidas de créditos (incluindo com cartão de crédito) cujas prestações sejam pagas por esta conta.
Antes de comunicar ao banco que quer fechar a conta, todos estes aspetos já deverão estar assegurados.
Se tem a conta com saldo negativo, ou seja, a descoberto, faça uma transferência para o compensar e para eventuais cobranças até ao fecho. Por exemplo, a comissão de manutenção de conta. O importante é que na data de encerramento da conta o seu saldo seja nulo.
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Se, pelo contrário, tiver dinheiro na conta pode, no impresso de encerramento, indicar o IBAN para onde quer que seja transferido. Tenha em atenção que a transferência pode ter um custo.
No caso de ter débitos diretos a serem cobrados na conta que vai encerrar, terá de trocar o IBAN associado. Faça-o o mais rápido possível já que o prestador do serviço poderá demorar algum tempo a atualizar a informação.
Depois disso, o melhor é esperar até que todas as cobranças mensais estejam a ser feitas na nova conta, antes de fechar a sua conta atual. Caso contrário, se o seu fornecedor enviar a cobrança e a conta estiver encerrada, haverá risco de devolução e dos inconvenientes associados.
Quanto aos créditos que o banco lhe concedeu e ainda está a pagar, terá de os liquidar previamente. Se tiver um contrato de facilidade de descoberto, como por exemplo conta-ordenado, este tem de ser denunciado com 30 dias de antecedência.
O Banco pode cobrar comissões para fechar a conta? O que diz a lei?
É proibida a cobrança de qualquer comissão bancária pelo encerramento da conta, sempre que o seu titular ou titulares sejam consumidores ou microempresas.
O mesmo se aplica no caso das outras empresas, se a conta tiver sido aberta há mais de seis meses. Caso seja encerrada antes desse prazo, o banco só pode cobrar comissões que cubram os custos administrativos.
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Comunique ao banco que quer fechar a conta
Para fechar a conta terá de o comunicar ao banco, por escrito, indicando o motivo da sua decisão.
Grande parte das entidades bancárias inclui nas condições gerais da conta à ordem a necessidade de um pré-aviso para o encerramento que, no entanto, nunca pode ser superior a um mês.
Mas se a sua decisão se prender com uma proposta de alteração às condições do contrato, com as quais não concorda, como por exemplo um aumento nas comissões, este pré-aviso não se aplica. Nesse caso, pode fechar a conta no imediato, desde que as novas condições ainda não tenham entrado em vigor.
A comunicação do encerramento é normalmente feita em documento próprio que lhe será disponibilizado pelo banco. Este documento terá de ser assinado pelo titular ou, quando se trate de uma conta coletiva, por todos os titulares.
O impresso deve ser entregue diretamente no balcão do banco. Podem contudo, existir entidades que o aceitem através de carta registada com aviso de receção ou por correio eletrónico. Deve sempre confirmar procedimentos junto do Banco. Qualquer que seja a forma de envio, não se esqueça de guardar uma prova da entrega. Pode ser preciso para provar a manifestação do seu interesse em encerrar a conta.
Tome Nota:
O banco também pode, por iniciativa própria, encerrar uma conta, desde que tal esteja previsto no contrato. No entanto, terá que avisar o cliente com uma antecedência de, pelo menos, dois meses.
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Entregue os meios de pagamento não utilizados
Na data de encerramento da conta (ou antes) dirija-se ao balcão do banco e entregue os meios de pagamento que tiver consigo – cartões de débito e crédito e cheques não utilizados.
Preencha um impresso com a sua entrega, fique com cópia e assegure-se que são destruídos à sua frente. O homebanking será cancelado pelo banco nessa mesma data.
Algumas instituições mencionam no impresso de encerramento de conta que, na data pretendida, os meios de pagamento serão todos cancelados, evitando assim que tenha de se deslocar ao balcão. Nesse caso, destrua os que tiver em seu poder.
E se quiser mudar de conta?
Se quer transferir a sua atividade bancária de um banco para outro, pode recorrer ao serviço de mudança de conta. O pedido deve ser feito junto do banco de destino isto é, aquele para onde quer mudar a sua conta.Desta forma, sem encerrar a conta no banco anterior nem preocupar-se com a transferência dos débitos diretos associados. As duas instituições intervenientes ficam responsáveis por tratar de todas as tarefas inerentes à mudança de conta. No entanto, uma e outra, poderão cobrar-lhe comissões pelos procedimentos.
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O que fazer se o banco não fechar a conta?
Se o banco não encerrar a conta na data que pediu está em incumprimento.
Guarde o pedido de encerramento de conta e o respetivo comprovativo de envio ou de entrega ao balcão. Não aceite qualquer cobrança de comissões depois dessa data. Se cumpriu todos os procedimentos exigidos, reclame junto do Banco de Portugal.
Note que muitos bancos, na data de encerramento enviam um último extrato ou nota de lançamento comprovativo do fecho da conta. Guarde-o.
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