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Sempre que faz uma transferência bancária, tem de indicar o IBAN do destinatário. Para autorizar um débito direto, a entidade credora também lhe pede o IBAN. Ainda assim, esta sigla pode não estar clara para muitos portugueses. Se é o seu caso, esclareça neste artigo o que é o IBAN.
O que é o IBAN?
IBAN é a sigla inglesa para International Bank Account Number. No glossário bancário português, a sigla corresponde a Número Internacional de Conta Bancária.
Presente no nosso país desde 2016, o IBAN é uma estrutura composta por números e letras, podendo conter até 34 caracteres.
O seu objetivo é identificar e validar uma conta na Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA). Na prática, como todos os cidadãos da área SEPA utilizam o mesmo tipo de código, podem utilizar o IBAN para fazer transferências entre si.
Quem define o IBAN?
Quando abre uma conta o banco gera e atribui-lhe um Número de Identificação de Conta (NIB) e um IBAN. O IBAN nada mais é do que o seu NIB, precedido de duas letras e um número. Com o IBAN na sua posse, já pode indicá-lo às entidades com quem pretende realizar operações bancárias, nomeadamente aquelas que envolvem débito direto. Desde a implementação do SEPA (Single Euro Payments Area), o IBAN substituiu completamente o NIB em Portugal, inclusive para transferências nacionais.
Tome Nota:
A SEPA (Área Única de Pagamentos em Euros) é uma iniciativa europeia que procura eliminar as barreiras nos pagamentos em euros, entre os países que a compõem. Estes países são os Estados-membro da União Europeia; Andorra; Islândia; Liechtenstein; Mónaco; Noruega; Reino Unido; San Marino, Suíça e Vaticano.
Glossário: NIB e BIC/SWIFT
Quando falamos em transferências bancárias, o IBAN não é o único termo a aparecer. Conheça as características fundamentais do NIB e do BIC/SWIFT.
NIB
- É o Número de Identificação Bancária, adotado em Portugal;
- Apesar do surgimento do IBAN, o NIB ainda pode ser usado internamente pelos bancos.
BIC/SWIFT
- Bank Identifier Code, gerido pela Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication (SWIFT);
- São os caracteres que identificam de modo preciso (e até ao departamento concreto) uma instituição financeira a nível internacional. Por exemplo, o código BIC/SWIFT da Caixa Geral de Depósitos é CGDIPTPL.
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Como ler o IBAN?
O IBAN segue um padrão internacional:
- Código do país (duas letras);
- Dois dígitos de controlo;
- NIB (inclui a identificação do banco, da agência, da conta e ainda dois dígitos de controlo).
Em Portugal, o IBAN tem 25 caracteres. O código do país é PT e os dois dígitos de controlo são sempre 50.
Exemplo
Uma conta portuguesa tem o IBAN PT50 1234 4321 12345678901 72. O que significa cada grupo de caracteres?
- PT: a conta está domiciliada em Portugal;
- 50: dígitos de controlo do IBAN;
- 1234: identificação do banco;
- 4321: identificação da agência bancária;
- 12345678901: número de conta;
- 72: dígitos de controlo do NIB.
Quando é necessário utilizar o IBAN?
O IBAN está presente no quotidiano bancário e financeiro. É usado em operações bancárias como transferências, débitos e créditos. Veja alguns exemplos:
- Transferências nacionais e internacionais: ao transferir dinheiro entre países SEPA, é necessário indicar o IBAN do destinatário;
- Débitos diretos: quando ativa uma cobrança automática, o IBAN identifica a conta onde o valor será debitado. É o que ocorre nos contratos de telemóvel, televisão, serviços de streaming ou no pagamento de impostos se aderir à modalidade de débito direto;
- Reembolsos e receção de pagamentos: os salários, pensões e reembolso do IRS são enviados para o IBAN que indicar.
O meu IBAN pode ser recusado?
O Regulamento SEPA não deixa margem para dúvidas. Recusar um IBAN é proibido. Esta prática é conhecida como discriminação de IBAN e é ilegal. Por isso, esteja atento a comportamentos como os seguintes:
- Exigir um IBAN começado por PT50: nenhuma entidade lhe pode exigir que indique uma conta domiciliada em determinado país do Espaço Económico Europeu;
- Exigir que se desloque ao balcão, caso o IBAN não comece por PT50: as entidades não lhe podem colocar obstáculos administrativos só por não ter um IBAN domiciliado em Portugal.
Cabe ao Banco de Portugal fiscalizar estas práticas. Se acontecer consigo, deve reportar os casos de discriminação de IBAN de que for vítima.
Como proceder se o IBAN for recusado?
Se enfrentar uma situação de discriminação de IBAN, deve preencher este formulário do Banco de Portugal. É necessário detalhar o contexto da discriminação e anexar a informação que considere relevante para o caso.
Em alternativa, se a entidade que recusou o seu IBAN for regulada pelo Banco de Portugal, pode apresentar a sua reclamação através:
- Do livro de reclamações, físico ou eletrónico, da entidade em causa;
- Ou no formulário de reclamações, disponível no Portal do Cliente Bancário.
Tome nota:
Os bancos, as instituições de pagamento e as instituições de moeda eletrónica são exemplos de entidades que o Banco de Portugal supervisiona.
Como saber o meu IBAN?
É possível consultar o IBAN em diferentes canais:
- Extrato bancário;
- APP do banco;
- Homebanking;
- Caixa multibanco (insira o cartão e o PIN, selecione Consultas » IBAN);
- Nos balcões de atendimento do seu banco.
Tome nota:
O serviço Caixadirecta da CGD permite-lhe aceder ao seu IBAN de modo simples e prático mediante envio de uma SMS, devidamente credenciada.
O SPIN e um novo sistema de pagamento europeu
Em junho de 2024, o Banco de Portugal lançou o SPIN. O Identificador para Derivação de Conta. Uma funcionalidade para transferências bancárias através do número de telemóvel (sem necessidade de instalar o MB WAY) ou o número de identificação fiscal (NIF, para pessoa singular) ou o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC).
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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.