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Se tem três ou mais filhos, os apoios a famílias numerosas podem ajudar a reduzir as suas despesas mensais. A eletricidade e a água têm tarifas especiais para famílias numerosas. A nível fiscal, pode contar com benefícios em sede de IRS, no IMI e no ISV. O abono de família é majorado e pode ter ainda vantagens em transportes e outros serviços.

Numa casa em que todas as despesas são maiores, estas poupanças são certamente bem-vindas. Conheça os benefícios disponíveis para famílias numerosas e como ter acesso.

O que é uma família numerosa?

Considera-se uma família numerosa um agregado familiar com três ou mais filhos.

Segundo a Associação Nacional de Famílias Numerosas (APFN), família numerosa é aquela que contribui para que a média nacional seja superior a dois filhos por casal. Este é o padrão seguido também a nível internacional.

Podem também ser consideradas na perspetiva do Índice Sintético de Fecundidade.  Isto é, o número médio de crianças vivas nascidas por mulher em idade fértil (15-49 anos). De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o número de 2,1 crianças por mulher é considerado o nível mínimo de substituição de gerações. Por isso, só as famílias com três ou mais filhos estariam a contribuir para esta reposição da população.

Menos IVA na eletricidade 

Este benefício reflete-se no desconto atribuído na fatura da eletricidade independentemente do fornecedor. As famílias numerosas pagam 6% de IVA nos primeiros 150 quilowatts-hora (kWh) consumidos num mês (nas famílias não numerosas o benefício é só até aos 100 kWh). O consumo adicional é pago à taxa normal de 23%.

Há, contudo, que cumprir duas condições. A potência contratada deve ser igual ou inferior a 6,9 kVA e o agregado familiar deve ter, no mínimo, cinco pessoas. Este desconto tem de ser pedido junto do seu fornecedor de eletricidade.

O que fazer para requerer o apoio?

Além de preencher o requerimento que pode encontrar aqui, o titular do contrato tem de comprovar ter uma família numerosa. Basta enviar um dos seguintes documentos:

• Última declaração de IRS submetida e validada. Casados ou pessoas em união de facto que apresentaram declarações separadamente devem enviar as duas;
• Declaração da Junta de Freguesia comprovativa do agregado familiar;
• Cartão Municipal de Família Numerosa;
• Fatura de água mais recente, em nome do titular do contrato de energia, com indicação da aplicação da tarifa familiar da água.

  O benefício passa a ter efeito no dia seguinte ao da entrega do requerimento.

Tarifa familiar da água 

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) recomenda às entidades por si reguladas que incluam, nos seus tarifários, uma tarifa social para os utilizadores domésticos dos serviços de águas e resíduos. No entanto, não se trata de uma obrigação, por isso a implementação da medida depende dos diferentes municípios.

Assim, em relação à tarifa familiar da água, benefício que pode resultar numa redução do valor das faturas de água para famílias numerosas, varia de município para município. Para confirmar se o seu município disponibiliza este apoio, bem como as condições associadas, consulte a informação disponibilizada no site da APFN ou entre em contacto diretamente com o seu município.

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Redução do IMI 

A redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias numerosas está prevista na lei mas, mais uma vez, não sendo obrigatória, a sua aplicação depende da autarquia. O Código do IMI dá aos municípios a possibilidade de fixar uma taxa de redução de acordo com o número de dependentes a cargo.

A decisão é tomada pelas assembleias municipais e comunicada à Autoridade Tributária (AT). Veja nesta lista os municípios que aderiram ao IMI Familiar e quais os descontos aplicados.

Em 2023, entraram em vigor novos valores de dedução fixa, aplicando-se já ao IMI de 2023, a pagar em 2024. De acordo com o artigo 112.ºA do Código do IMI, modificado pela Lei n.º 56/2023, os descontos no IMI são os seguintes:

• 30 euros para agregados familiares com um filho;
• 70 euros para agregados familiares com dois filhos;
• 140 euros para agregados familiares com três ou mais filhos.

O que fazer para ter acesso? 

Desde logo, deve cumprir os seguintes requisitos:

• Os filhos dependentes devem ter menos de 25 anos nem rendimentos;
• A casa deve ser para habitação própria e permanente;
• O imóvel tem de estar registado como sendo a morada fiscal da família;
• A família tem de ser a proprietária exclusiva do imóvel.

Caso cumpra estas condições, a aplicação do benefício é automática. A verificação é feita pela AT com base nos elementos que constam das matrizes prediais, no registo de contribuintes e declarações de rendimentos já entregues.

Desconto no ISV 

As famílias numerosas podem ter 50% de isenção do Imposto Sobre Veículos (ISV) na compra de um veículo ligeiro com lotação superior a cinco lugares. Devem, no entanto, cumprir as seguintes condições:

• Agregado familiar com mais de três dependentes a cargo;
• Pelo menos dois dos três dependentes devem ter idade inferior a oito anos;
• O veículo deve ser ligeiro de passageiros, novo ou usado, com emissões de CO2 NEDC iguais ou inferiores a 150 g/km ou emissões de CO2 WLTP iguais ou inferiores a 173 g/km e lotação superior a cinco lugares.

  Esta isenção tem como limite 7 800 euros e aplica-se a um veículo por agregado familiar, sendo possível a sua atribuição uma vez a cada cinco anos.

O que fazer para ter acesso? 

Deve dirigir o seu pedido à AT. Este pedido é enviado eletronicamente para a Alfândega da sua área de residência antes de o veículo ser matriculado.

Se for um carro importado, o pedido tem de ser apresentado no prazo máximo de 20 dias úteis após a entrada do veículo em território nacional. Para saber em que alfândega deve ser apresentado o pedido, consulte a lista no Portal das Finanças.

Consulte ainda a lista dos documentos pessoais e do veículo que deve incluir no requerimento.

Majoração do limite global de deduções à coleta do IRS

Nas famílias numerosas, o limite global de deduções à coleta é majorado em 5%. Isto quer dizer que, quanto mais dependentes tiver, menos imposto paga.

As deduções à coleta ou seja, as despesas com saúde, formação e educação, e com imóveis, pensão de alimentos, entre outros, têm um limite máximo. Esse limite, no caso de famílias com três ou mais dependentes, tem um aumento de 5%.

Os limites das deduções variam consoante os rendimentos, como especificado no artigo 78.º do Código do IRS. Para aceder a este benefício fiscal basta indicar o número de dependentes ao preencher a declaração de IRS. Os cálculos são feitos automaticamente.

Majoração do abono de família

Existe uma majoração do abono de família sempre que uma família tenha dois ou mais dependentes a receber abono. A majoração é atribuída automaticamente, por isso não precisa de pedir para as crianças até aos 36 meses de idade ou nos seguintes casos:

• Crianças até aos 36 meses, quando inseridas em agregado familiar com dois ou mais titulares de abono de família para crianças e jovens;
• Crianças inseridas em agregado familiar cujo rendimento de referência é igual ou inferior ao valor estabelecido para o 4.º escalão de rendimentos (até 17 824,10€).

Consulte aqui a tabela com os valores do abono a receber por escalão de rendimento.

Este é o valor do abono de família por criança ou jovem em família numerosa com ou mais filhos de idade igual ou inferior a 36 meses                 

Passes familiares

O Passe Família permite poupar nos transportes públicos. Se todos os elementos do agregado familiar tiverem passe, o valor total a pagar depende do número de zonas ou municípios em que viajem.

Para já, esta medida ainda só está implementada nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto:

• Em Lisboa, o Navegante Família Municipal é o passe metropolitano, para que a família possa utilizar todos os serviços de transporte público dentro do limite geográfico do município escolhido;
• No Porto, o Andante Família destina-se a agregados familiares com pelo menos três elementos e domicílio fiscal num dos municípios da área metropolitana.

Cartão Família Numerosa

A funcionar em alguns concelhos, este cartão atribui vantagens às famílias numerosas. Além de descontos no acesso a equipamentos municipais, como piscinas ou teatros, pode incluir outros benefícios atribuídos por entidades ou empresas parceiras das autarquias.

Para saber se a sua Câmara Municipal o atribui, consulte este mapa da APFN ou informe-se junto da sua autarquia.

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação, nem dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.