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A súbita quebra de rendimentos trouxe dificuldades ao pagamento de propinas pelos estudantes universitários. Quais as soluções? 11-05-2020
É estudante universitário e a sua família foi confrontada com uma quebra de rendimentos? Saiba como pagar as propinas e quais os apoios disponíveis.
Se é estudante do ensino superior e deixou de poder contar com o apoio financeiro da sua rede familiar para suportar encargos, como pagar as propinas ou o alojamento, conheça os apoios e as alternativas a que poderá recorrer para financiar os seus estudos.
Além das bolsas de estudo atribuídas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, existem outras alternativas que deve considerar, sobretudo se não for elegível para estas bolsas financiadas pelo Estado. Se não sabe como pagar as propinas, eis os apoios disponíveis que o podem ajudar a prosseguir estudos.
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As bolsas são para quem?
As bolsas atribuídas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior dirigem-se sobretudo a alunos inscritos em cursos técnicos superiores profissionais, de licenciatura ou de mestrado, cujo rendimento do agregado familiar não ultrapasse 16 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (que, em 2020, é de 438,81€) e que não tenham um património mobiliário acima dos 100 mil euros.
Os programas para apoio específico no âmbito do contexto pandémico
Com vista a apoiar estudantes do ensino superior e cidadãos desempregados, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) criou o Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde, que consiste na realização de trabalho socialmente necessário, mas sem remuneração, numa primeira etapa, em entidades públicas ou pessoas coletivas de direito privado e sem fins lucrativo que desenvolvam atividades na área social e da saúde. Nomeadamente, em hospitais; em lares e noutras estruturas de apoio social.
A Portaria nº82-C/2020 que define os termos deste apoio já foi publicada em Diário da República e as candidaturas estão abertas desde o dia 1 de abril. Pode obter todas as informações em IEFP.
De acordo com o diploma, aos candidatos que vierem a ser integrados naquelas instituições ser-lhe-ão assegurados uma bolsa mensal, refeições, despesas de transporte e seguro.
O valor das bolsas para estudantes é de 658,20€ (1,5 vezes o IAS), sendo que a duração destes contratos é de até três meses. Será dada preferência a estudantes cuja formação se relacione de alguma forma com a área de atividade destas instituições.
Além disso, e apesar de não terem sido instituídos apoios específicos para os estudantes do ensino superior no âmbito do contexto pandémico, importa saber que, desde 2017, as propinas podem ser pagas em sete prestações. No atual contexto, há instituições que adiaram os prazos de pagamento das prestações de abril e maio para junho e julho ou julho e agosto.
Os estudantes devem contactar a secretaria da instituição que frequentam e informarem-se sobre esta possibilidade. Devem ainda admitir a renegociação do plano faseado das prestações, se as suas faculdades não aderiram a este adiamento.
Importa ainda frisar que, tal como define a Lei nº 7/2020, deve ser assegurado, pelas instituições, o ensino à distância enquanto vigorarem as atuais medidas restritivas para aulas presenciais.
A não haver aulas presenciais, as instituições devem proceder ao reajustamento da propina pela frequência no ensino superior, sendo que este reajustamento não prejudica os apoios definidos no âmbito da ação social escolar.
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Tome Nota:
IEFP e Universidades podem ajudar
Recorra a uma renegociação do pagamento das suas propinas junto da Universidade e tenha em conta o programa de apoio implementado pelo IEFP que pode resultar no pagamento de um apoio financeiro mensal.
Fundo de Apoio Social
Algumas universidades têm um Fundo de Apoio Social, um programa de apoio aos estudantes com necessidades imediatas e urgentes, que visa contribuir para a redução do abandono escolar no ensino superior, devido à carência económica. Este fundo é financiado por empresas, fundações e mecenas e destina-se a estudantes inscritos e matriculados em licenciaturas ou mestrados integrados.
Além de poder contribuir para o pagamento das propinas, o fundo poderá ser ativado noutras situações de emergência, nomeadamente quando os estudantes deixam de ter condições para suprir necessidades básicas (como alimentação e alojamento).
Este apoio poderá ser prestado sob a forma de:
- Um subsídio de emergência a fundo perdido;
- Um fundo de emergência reembolsável (pelo estudante);
- Uma bolsa de colaboração, a partir da qual o estudante desenvolve atividades na universidade e é compensado monetariamente por isso.
Para saber mais sobre este fundo deve contactar os Serviços de Ação Social (SAS) da sua instituição de ensino superior.
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Bolsas atribuídas por Municípios e Juntas de Freguesia
Alguns municípios e juntas de freguesia também atribuem bolsas de estudo a estudantes do ensino superior que não tenham como pagar as propinas. Informe-se sobre este apoio junto da Câmara Municipal ou Junta de Freguesia da sua área de residência.
Fundo Universitário AMI
A AMI (Assistência Médica Internacional) tem disponível um fundo de apoio a estudantes universitários para o pagamento de propinas. Este fundo foi criado precisamente para apoiar alunos que não tenham os recursos financeiros necessários para o prosseguimento de estudos ou que, no decurso da sua licenciatura, se encontrem subitamente numa situação financeira crítica.
As candidaturas a este apoio decorrem anualmente, entre os dias 1 de setembro e 31 de outubro.
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Programa + Superior
O Programa + Superior visa incentivar a frequência do ensino superior em regiões do país onde a procura é menor, disponibilizando para tal bolsas de mobilidade (que, em 2019, se fixaram nos 1700€). Estas bolsas destinam-se a apoiar estudantes que frequentem cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP), cursos de licenciatura e mestrados integrados.
O Programa abrange as seguintes instituições:
- Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra;
- Instituto Politécnico de Beja;
- Instituto Politécnico de Bragança;
- Instituto Politécnico de Castelo Branco;
- Instituto Politécnico da Guarda;
- Instituto Politécnico de Portalegre;
- Instituto Politécnico de Santarém;
- Instituto Politécnico de Tomar;
- Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
- Instituto Politécnico de Viseu;
- Universidade dos Açores;
- Universidade do Algarve;
- Universidade da Beira Interior;
- Universidade de Évora;
- Universidade da Madeira;
- Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
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As candidaturas são apresentadas, exclusivamente, na Plataforma BeOn da Direção-Geral do Ensino Superior e, por norma, decorrem entre os meses de julho e novembro de cada ano.
European Funding Guide
A European Funding Guide (Guia de Financiamento Europeu) é uma plataforma que funciona através de um algoritmo que apresenta apenas as bolsas, financiamentos e prémios que realmente correspondem ao perfil individual de cada estudante.
Há registo de cerca de 12 mil programas de apoio disponíveis, os quais cobrem um vasto leque de necessidades - desde despesas diárias, propinas e estágios a apoios extraordinários para outros projetos.
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Bolsas de instituições privadas
A Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) tem publicada uma lista de instituições privadas que concedem bolsas de estudos a estudantes do ensino superior. São alternativas que vale a pena explorar se não tem como pagar as propinas para prosseguir os seus estudos superiores.
Conciliar os estudos com um part-time
Se, neste momento, não tem como pagar as propinas, considere conciliar os estudos com um trabalho em part-time. Dar explicações, produzir conteúdos para plataformas online ou consultoria são apenas alguns exemplos.
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