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Se recebe uma reforma baixa e o seu cônjuge tiver rendimentos muito baixos ou nulos, saiba que pode ter direito ao complemento por cônjuge a cargo. Explicamos-lhe que apoio é este e como pode pedir.

O que é o complemento por cônjuge a cargo?

O complemento por cônjuge a cargo é um apoio pago mensalmente pela Segurança Social aos pensionistas de velhice e invalidez do regime geral, quando o seu marido ou a sua mulher têm rendimentos muito baixos ou não têm qualquer rendimento.

 

 

Quem tem direito ao apoio?

Têm direito a este apoio os pensionistas de invalidez e de velhice do regime geral que cumpram os seguintes critérios:

• Recebam pensão desde antes de 1 de janeiro de 1994;
• O cônjuge (marido ou mulher) não tem rendimentos ou tem rendimentos inferiores a 44,61€ por mês;
• Não recebe uma pensão de valor superior a 600 euros, considerando a soma de todas as pensões recebidas com a mesma natureza. Ou seja, a soma de pensões como a de invalidez, velhice, aposentação, de sobrevivência, entre outras.

 

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Qual o valor e quando é feito o primeiro pagamento?

Desde 1 de janeiro de 2025, o complemento por cônjuge a cargo tem o valor máximo de 44,61€ por mês e é pago juntamente com a pensão. Se o seu cônjuge tiver rendimentos inferiores a este valor, então recebe a diferença. Por exemplo, se o seu marido ou mulher receber 15 euros por mês, o valor do complemento será de 29,61€. Em julho e dezembro, recebe o valor a dobrar (89,22€).

Até quando se recebe?

Enquanto tiver direito à pensão por invalidez ou velhice e o seu cônjuge tiver rendimentos iguais ou inferiores a 44,61€ por mês.

 

 

Com que outros apoios posso acumular?

Este apoio pode ser acumulado com as seguintes pensões:

• Pensão de velhice;
• Pensão de invalidez;
• Prestação Social para a Inclusão

 

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Como solicitar este complemento?

Para pedir este apoio vai precisar dos seguintes documentos:

• Requerimento preenchido;
• A sua certidão de nascimento e de casamento;
• Cópia dos seguintes documentos
• Documento de identificação (cartão do cidadão ou bilhete de identidade, boletim de nascimento, passaporte ou certidão do registo civil) do requerente e da pessoa com quem está casado;
• Cartão de contribuinte do pensionista (se aplicável);
• Declaração de rendimentos IRS.

Pode apresentar o seu pedido:

• Na Segurança Social, incluindo no Centro Nacional de Pensões;
• Pelo correio. Se enviar por esta via, deve incluir um envelope endereçado e selado para que a Segurança Social possa devolver o recibo que comprova a entrega do pedido. Pode saber mais aqui.

O primeiro pagamento é feito, em média, 60 dias depois da apresentação do pedido.

 

 

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A informação deste artigo não constitui qualquer recomendação e não dispensa a consulta necessária de entidades oficiais e legais.