Tempo estimado de leitura: 12 minutos

Está à procura de emprego e gostava de trabalhar para o Estado? Dizemos-lhe o que deve fazer para o conseguir.

Trabalhar para o Estado é uma aposta segura, capaz de garantir estabilidade profissional e financeira. No entanto, também pode ser um (grande) desafio.

Independentemente dos diferentes tipos de carreira, área e contrato de trabalho, um concurso de emprego público é, em regra, um processo exigente e moroso.

Desde logo, importa saber onde procurar e estar atento às ofertas. Depois, há que cumprir todos os requisitos e procedimentos com o máximo rigor.

Neste artigo, apresentamos-lhe uma mão cheia de dicas importantes para conseguir um emprego na administração pública.

Leia também:

• Período experimental: o que é, duração e direitos do trabalhador
• Subsídio de desemprego: saiba que passos dar para o requerer

Quem pode trabalhar para o Estado

Qualquer cidadão pode ser funcionário público, desde que cumpra alguns requisitos essenciais, definidos no art.º 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Resumidamente, para se candidatar a um emprego no Estado é necessário ter:

1. Nacionalidade portuguesa (quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial)
2. 18 anos de idade ou mais
3. Registo criminal limpo
4. Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções
5. Vacinação em dia

Leia também: Como encontrar emprego pela Internet? Siga as nossas dicas

Além disso, pode ser-lhe exigido um determinado grau académico ou título profissional para poder desempenhar as funções a que se candidata. Por norma, o recrutamento na função pública faz-se através de concurso, que tem de ser publicado em Diário da República. Qualquer interessado que preencha os requisitos exigidos pode concorrer.

Leia também:

• Os principais deveres de quem está no desemprego
• Trabalho suplementar: como devo calcular as horas extraordinárias?

Quais as plataformas de divulgação de vagas?

As ofertas de emprego na Administração Pública são publicadas no Diário da República  (versão impressa ou digital); na Bolsa de Emprego Público (BEP) ou nos respetivos sites dos organismos públicos, tais como câmaras municipais, escolas ou outros.

As ofertas para cargos de direção superior da administração central do Estado, ou cargos equiparados, podem ser consultadas no site da CReSAP - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

Quando é aberto um concurso de emprego público em larga escala como, por exemplo, para as forças armadas, costuma também ser anunciado nos meios de comunicação social.

Leia também:

• Quais são os sistemas de proteção social em Portugal?
• Destacamento de trabalhadores para o estrangeiro: guia essencial

Pesquisa e seleção de ofertas de emprego público

A forma mais prática e direta de consultar as oportunidades de emprego no Estado é através da Bolsa de Emprego do Público - BEP. Cada utilizador pode registar-se no site e pesquisar por palavras-chave, consoante os seus interesses.

Para pesquisar as ofertas que melhor se adaptam ao seu perfil, pode utilizar palavras-chave que o ajudem a obter uma seleção mais específica, como a zona do país ou a área profissional. Terá acesso a uma lista de ofertas que correspondem à sua pesquisa, o que facilita o processo. Cada oferta (ou procedimento concursal) apresenta, de imediato, os seguintes dados:

1. Código da oferta
2. Tipo de oferta
3. Vínculo (tipo de contrato)
4. Carreira
5. Categoria
6. Distrito
7. Organismo
8. Habilitações literárias pretendidas
9. Data limite para se candidatar

Para obter informação detalhada, basta clicar em cima do código da oferta que pretende e saberá, nomeadamente, os requisitos de admissão, como deve formalizar a candidatura e as fases do respetivo processo de recrutamento.

Leia também:

• Saiba quais os direitos do trabalhador para cuidar dos seus familiares
• Como posso atingir independência financeira aos 30 anos?

Tipos de procedimento concursal

Na caracterização da vaga, importa prestar atenção ao tipo de oferta, isto é, ao tipo de concurso em aberto. Pode ser um procedimento concursal comum ou para constituição de reservas em órgão ou serviço.

O primeiro tem por objetivo o recrutamento imediato para a ocupação de um posto de trabalho. Já o segundo destina-se a criar uma bolsa de emprego, ou reserva de pessoal, para satisfação de necessidades futuras.

São duas situações muito diferentes e é essencial que tenha consciência disso. Caso a sua intenção seja trabalhar para o Estado no imediato, deve ter este aspeto em especial atenção.

Leia também:

• Duplo emprego? Veja o que deve saber se trabalhar em dois sítios
• Trabalhar em Portugal e no estrangeiro: quais as obrigações a cumprir?

Tipos de contrato de trabalho e de carreira

O vínculo, isto é, o tipo de contrato, é o outro aspeto relevante a ter em conta. Os contratos de trabalho em funções públicas (CTFP) podem ser por tempo indeterminado ou a termo resolutivo.

Estes últimos dividem-se entre CTFP a termo resolutivo certo, isto é, com uma duração pré-determinada, ou a termo resolutivo incerto, quando servem para satisfazer necessidades temporárias, mas sem data concreta de cessação.

Dê ainda atenção ao tipo de carreira e aos requisitos de admissão. Todas estas informações são determinantes para perceber se deve ou não candidatar-se.

Por fim, selecione as ofertas que, realmente, correspondem ao que sabe e pretende fazer.

Para um acesso mais fácil e atempado a qualquer procedimento concursal do seu interesse, o ideal é registar-se na plataforma da BEP, o que lhe permite ser notificado sempre que haja publicação de uma oferta adaptada ao seu perfil.

Leia também:

• É funcionário público? Vá para o interior do País
• Teletrabalho: Um balanço para o futuro

Formalizar candidatura

Selecionadas as ofertas de emprego público a que deseja candidatar-se, é tempo de preparar tudo o que é necessário para concorrer.

Na área Formalização Candidaturas, na BEP, tem descritos todos os procedimentos a cumprir, assim como a lista de documentos a entregar. Normalmente é exigido o envio do currículo, certificado de habilitações, certificados de ações de formação ou comprovativos de experiência profissional, e certificado de registo criminal.

Dependendo do organismo, também poderá precisar de preencher um formulário próprio, disponibilizado na página eletrónica da entidade a que se candidata ou junto dos seus serviços.

Normalmente, é possível enviar a documentação solicitada por email, mas uma grande parte das entidades continua a exigir o envio em papel, através de correio registado. Há casos ainda em que a candidatura e submissão dos documentos pode ser feita diretamente no site da entidade.

O mais importante de tudo é que nada falte e a candidatura seja formalizada dentro do prazo.

Leia também:

• Vai reformar-se? Saiba como calcular a reforma e o que pode perder de remuneração
• Subsídio de desemprego para trabalhadores independentes: como funciona

Métodos de seleção

Dependendo do tipo de procedimento concursal, o processo de recrutamento pode conter um ou vários métodos de seleção. Pode incluir avaliação curricular, provas de conhecimento, avaliação psicológica com testes psicotécnicos, provas físicas, exames médicos e entrevista.

A descrição do procedimento é disponibilizada na publicação do concurso, referindo os métodos de seleção previstos em cada caso. É importante ter em conta que cada etapa é eliminatória.

Isso significa que, se não cumprir os requisitos mínimos exigidos num dos métodos, não passa à fase seguinte, ficando automaticamente fora de todo este processo de candidatura.

Se a primeira etapa for, por exemplo, a realização de uma prova escrita, deve conseguir obter, pelo menos, 9,5 pontos (de 0 a 20). A bibliografia e legislação necessárias para fazer a prova são divulgadas no anúncio do concurso. Pode depois seguir-se uma avaliação psicológica e uma entrevista.

Quanto mais elevada for a avaliação em cada fase, maior será a probabilidade de conseguir o lugar.

Leia também:

• Quero sair da empresa onde trabalho: quais os meus direitos e deveres
• Como funciona a licença sem vencimento?
• Quer mudar de trabalho e ir viver para o interior? Apoios e programas

Alguns conselhos a considerar

Candidatar-se a um emprego no Estado é, em regra, um processo rigoroso, complexo e, nalguns casos, moroso. Portanto, tenha isso em consideração quando decidir ingressar num procedimento concursal.

Antes de tudo, se quer realmente ser funcionário público, defina o que pretende e pesquise de acordo com o seu perfil. Prepare com cuidado e detalhe o seu CV.

Leia atentamente a descrição do procedimento, reúna todos os documentos solicitados, preencha-os e assine-os de acordo com as instruções, e confira tudo antes de enviar. Preste muita atenção aos prazos, principalmente se enviar a candidatura por correio. Não são aceites candidaturas enviadas depois da data limite.

Num concurso para trabalhar na Administração Pública todos os detalhes são importantes. Uma pequena falha pode excluí-lo automaticamente.

Leia também:

• Qual a importância de ter trabalho voluntário no currículo?
• Os 10 termos sobre empreendedorismo que precisa conhecer
• Como fazer-se representar na Segurança Social?
• Sabe o que é o rendimento básico incondicional?
• IMI familiar: o que é e como funciona
• Como posso sair da Lista Negra do Banco de Portugal?
• Vale eficiência: como melhorar o desempenho energético da sua casa
• O que faz subir o preço dos combustíveis?